cálculo indemnização acidente viação

2170 resultados para cálculo indemnização acidente viação

  • Acórdão nº 0051493 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2001

    Na acção de indemnização por acidente de viação deve atender-se, no cálculo dos danos patrimoniais referentes ao veículo do lesado, que um carro com cerca de 6 meses de uso sofre logo desvalorização, quer pelo desgaste que teve, quer pelo aparecimento de novos modelos.

  • Acórdão nº 0051493 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2001 (caso NULL)

    Na acção de indemnização por acidente de viação deve atender-se, no cálculo dos danos patrimoniais referentes ao veículo do lesado, que um carro com cerca de 6 meses de uso sofre logo desvalorização, quer pelo desgaste que teve, quer pelo aparecimento de novos modelos.

  • Acórdão nº 9510418 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 1996

    I - A pensão de sobrevivência que o assistente e a filha estão a receber por morte da mulher e mãe falecida em acidente de viação, deve ser descontada no cálculo da indemnização fundamentada na contribuição prestada pela vítima com o seu salário a favor do agregado familiar, sob pena de duplicação.

    ... por morte da mulher e mãe falecida em acidente de viação, deve ser descontada no cálculo da ...
  • Acórdão nº 9150168 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Outubro de 1991

    I - Para o calculo da indemnização a atribuir a uma vitima de acidente de viação, trabalhador por conta de outrem, ha que considerar não so as doze mensalidades mas tambem os subsidios de ferias e de Natal. II - E publico e notorio que a inflação sobe todos os anos, como e publico e notorio que o vencimento dos trabalhadores e aumentado, anualmente, em percentagem não inferior a 10%, tal como as...

    ... Sumário: I - Para o calculo da indemnização a atribuir a uma vitima de ente de viação, trabalhador por conta de outrem, ha que ...
  • Acórdão nº 0060905 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 1993

    I - Segundo critério de equidade, mostra-se correctamente graduada a indemnização de 2500000 escudos (dois milhões e quinhentos mil escudos) pela perda do bem da vida do indivíduo de 29 anos, gozando de boa saúde e com boa espectativa de vida futura, que faleceu em consequência de acidente de viação. Cálculo de indemnização arbitrado que está conforme a jurisprudência corrente desta Relação. II -

    ... mostra-se correctamente graduada a indemnização de 2500000 escudos (dois milhões e quinhentos ... futura, que faleceu em consequência de acidente de viação. Cálculo de indemnização arbitrado ...
  • Acórdão nº 0060905 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 1993 (caso NULL)

    I - Segundo critério de equidade, mostra-se correctamente graduada a indemnização de 2500000 escudos (dois milhões e quinhentos mil escudos) pela perda do bem da vida do indivíduo de 29 anos, gozando de boa saúde e com boa espectativa de vida futura, que faleceu em consequência de acidente de viação. Cálculo de indemnização arbitrado que está conforme a jurisprudência corrente desta Relação. II -

    ... mostra-se correctamente graduada a indemnização de 2500000 escudos (dois milhões e quinhentos ... futura, que faleceu em consequência de acidente de viação. Cálculo de indemnização arbitrado ...
  • Acórdão nº 0124375 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 1991

    E de atender, no calculo da indemnização pelos danos consequentes de acidente de viação, nos termos das disposições combinadas dos arts. 483 e 562 a 564 do CCiv, a incapacidade pessoal permanente para o trabalho de 15% resultante do acidente para o autor, muito embora tal se não tenha repercutido na diminuição do salario que aufere na sua vida profissional, porquanto o desempenho desta e feito a...

    ... Sumário: E de atender, no calculo da indemnização pelos danos consequentes de dente de viação, nos termos das disposições combinadas dos ... para o trabalho de 15% resultante do acidente para o autor, muito embora tal se não tenha ...
  • Acórdão nº 0124462 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Maio de 1991
    ... : APELAçãO Decisão: ALTERADA A INDEMNIZAçãO ... Área Temática: DIR CONST. DIR CIV - ... II- As tabelas para calculo das pensões devidas, em direito laboral, não ... ao computo da indemnização por acidente de viação, mas podem servir de criterio legal ...
  • Acórdão nº 9240935 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Julho de 1993

    I - Para o cálculo do valor de indemnização correspondente aos danos não patrimoniais resultantes de acidente de viação, há que atender à comparação com situações análogas anteriormente apreciadas e bem assim ao circunstancialismo económico que se atravessa, tendo em conta o processo inflacionário. II - Tendo o A. na petição inicial de acção de condenação em indemnização por danos sofridos em...

    ... Sumário: I - Para o cálculo do valor de indemnização correspondente aos os não patrimoniais resultantes de acidente de viação, há que atender à comparação com ...
  • Acórdão nº 0310583 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 1991
    ... Sumário: 1- O calculo da indemnização por lesões corporais sofridas em acidente de viação, não desprezando como criterio geral ...
  • Acórdão nº 073499 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 1986

    I - No calculo da indemnização, em execução de sentença, por acidente de viação em que pereceu o marido e pai dos Autores, ha que atender a perdas do direito a vida deste, aos danos morais sofridos pelos Autores, aos danos emergentes e aos lucros cessantes, tambem por eles sofridos. II - Os danos emergentes, no caso, os derivados da reparação do automovel da vitima, são os constituidos pela...

    ... Sumário : I - No calculo da indemnização, em execução de sentença, r acidente de viação em que pereceu o marido e pai dos ...
  • Acórdão nº 073499 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 1986 (caso None)

    I - No calculo da indemnização, em execução de sentença, por acidente de viação em que pereceu o marido e pai dos Autores, ha que atender a perdas do direito a vida deste, aos danos morais sofridos pelos Autores, aos danos emergentes e aos lucros cessantes, tambem por eles sofridos. II - Os danos emergentes, no caso, os derivados da reparação do automovel da vitima, são os constituidos pela...

    ... Sumário : I - No calculo da indemnização, em execução de sentença, r acidente de viação em que pereceu o marido e pai dos ...
  • Acórdão nº 0123930 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 1991
    ... Sumário: 1- Na fixação da indemnização por acidente de viação deve atender-se para o ...
  • Acórdão nº 0005935 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 1990 (caso None)

    - É de aplicar à indemnização por danos patrimoniais no caso de acidente de viação a fórmula de cálculo prevista para os acidentes de trabalho.

    ... Sumário: - É de aplicar à indemnização" por danos patrimoniais no caso de acidente de via\xC3"ção a fórmula de cálculo prevista para os ...
  • Acórdão nº 0005935 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 1990

    - É de aplicar à indemnização por danos patrimoniais no caso de acidente de viação a fórmula de cálculo prevista para os acidentes de trabalho.

    ... Sumário: - É de aplicar à indemnização" por danos patrimoniais no caso de acidente de via\xC3"ção a fórmula de cálculo prevista para os ...
  • Acórdão nº 076592 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 1988 (caso NULL)
    ... mera acção em que, para alem da indemnização em que os Reus foram condenados na primeira ... diferença", e que se mantem em vigor, o calculo da indemnização por danos emergentes de e de viação, tem de atender ao valor dos prejuizos ...
  • Acórdão nº 003606 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 1993 (caso None)

    I - As indemnizações por acidente simultâneamente de viação e de trabalho não se cumulam e apenas se completam até ao ressarcimento total do dano causado ao lesado. II - Contudo, não obstante ambos os direitos visarem a reparação do dano causado ao lesado, o cálculo da indemnização pode variar de um para outro, quer porque a indemnização originada no acidente de viação abrange danos patrimoniais...

    ... Sumário : I - As indemnizações por acidente simultâneamente de viação e de trabalho não ... reparação do dano causado ao lesado, o cálculo da indemnização pode variar de um para outro, ...
  • Acórdão nº 003606 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 1993

    I - As indemnizações por acidente simultâneamente de viação e de trabalho não se cumulam e apenas se completam até ao ressarcimento total do dano causado ao lesado. II - Contudo, não obstante ambos os direitos visarem a reparação do dano causado ao lesado, o cálculo da indemnização pode variar de um para outro, quer porque a indemnização originada no acidente de viação abrange danos patrimoniais...

    ... Sumário : I - As indemnizações por acidente simultâneamente de viação e de trabalho não ... reparação do dano causado ao lesado, o cálculo da indemnização pode variar de um para outro, ...
  • Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
    ... acidente de viação, contra Seguradoras ... S.A ... : a) a pagar ao Autor, a título de indemnização, a quantia total líquida de € 699.437,80 ... XV - No cálculo da indemnização por danos patrimoniais ...
  • Acórdão nº 088396 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 1996
    ... - No caso de responsabilidade civil por acidente de viação, em que a vítima faleceu, é cável no cálculo da indemnização correspondente à perda de ...
  • Acórdão nº 088396 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 1996 (caso None)
    ... - No caso de responsabilidade civil por acidente de viação, em que a vítima faleceu, é cável no cálculo da indemnização correspondente à perda de ...
  • Acórdão nº 0307953 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Junho de 1991

    I - Para o calculo da indemnização resultante de incapacidade parcial permanente para o trabalho, provocada por acidente de viação, devem ter-se em conta as regras proprias para o calculo das pensões devidas pelas incapacidades permanentes para o trabalho e sua remissão, uma vez que partem de base tecnica, embora as verbas encontradas possam ser sujeitas as correcções impostas pelo...

    ... Sumário: I - Para o calculo da indemnização resultante de incapacidade ... para o trabalho, provocada por acidente de viação, devem ter-se em conta as regras ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... coisa não tem direito a qualquer indemnização, salvo nos casos especialmente previstos na lei ... Artigo 249.º (Erro de cálculo ou de escrita) O simples erro de cálculo ou ... artigo 503.º só é excluída quando o acidente for imputável ao próprio lesado ou a terceiro, ... - A indemnização fundada em acidente de viação, quando não haja culpa do responsável, tem como ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
    ... Artigo 26.º Acidentes de viação e de trabalho ... Artigo 27.º Direito de ... Artigo 43.º Pagamento da indemnização ... Artigo 44.º Reclamações e arbitragem ... Título III Da protecção em caso de acidente no estrangeiro ... Capítulo I Disposições ... à simplificação da sua forma de cálculo ... Por fim, no caso de pluralidade de seguros ...
  • Acórdão nº 146/08.7PTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
    ... taxa de 4%, contados a partir da data do acidente, em 07.07.2008, até à «presente data», a data ... 711,88, a verba correspondente à indemnização do custo das obras de remodelação que, em ... ,00 € e, finalmente, uma redução do cálculo aritmético simples (916.693,20 €) de 10%, por ... do cônjuge vítima de acidente de viação é patente; e a intervenção estabilizadora do ...

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