calculo desemprego subsidio
1867 resultados para calculo desemprego subsidio
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Decreto-Lei n.º 95/2020
... : Procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... , se encontre em situação de desemprego involuntário, inscrito em centro de emprego; i) ... subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviço ... no n.º 2 do artigo 207.º 2 - No cálculo da média referida no número anterior, os dias ...
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Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
... de 3 de Novembro ... A proteco no desemprego constitui uma das pedras basilares dos sistemas ...
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Decreto-Lei n.º 119/2021
... proteção social na eventualidade de desemprego ... No cumprimento do desígnio de minimização ... serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo ...
- Acórdão nº 046673 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2001
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Decreto-Lei n.º 113/2023
... - pregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência ... ão de referência que serviu de base de cálculo ao subsídio de desemprego no montante que exceda ...
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Decreto-Lei n.º 53/2018
... social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade, no âmbito do sistema ... de espera de início de pagamento do subsídio de doença, que é reduzido de 30 dias para 10 ... conta de outrem, bem como a fórmula de cálculo do montante diário do subsídio por cessação ...
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Aviso n.º 9911/2018
... familiar se encontre em situação de desemprego ou caso seja beneficiário de Rendimento Social ... do mês de julho, a qual procede ao cálculo das comparticipações familiares, informando o ... comprovando o valor e duração do subsídio de desemprego, ou em como não efetua descontos; ...
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Aviso n.º 20551/2020
... deve antecipar o possível aumento do desemprego e exclusão social, prevendo a criação da ... de ocupação igual ao montante do subsídio social de desemprego. Prevê ainda apoiar as ... -se os seguintes rendimentos para o cálculo do rendimento mensal disponível do agregado ...
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Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... 31 de Agosto, e cria a protecçáo no desemprego de trabalhadores da Administraçáo Pública ... e) Para base de cálculo da subvençáo mensal náo é tomada em conta ... 6 - Os períodos de pagamento do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego ...
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Regulamento n.º 85/2024
... , recibos de pensões, prestações de subsídio de desemprego ou doença ou outros que sejam ... a seguinte redação: «Artigo 7.º -A Cálculo do rendimento 1 — Para efeitos de cálculo do ...
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Acórdão nº 692/11.5TTMAI-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2014
I - A liquidação de condenação genérica depende de simples cálculo aritmético se assenta em factos que ou estão abrangidos pela segurança do título executivo ou são factos que podem ser oficiosamente conhecidos pelo tribunal e agente de execução; II - Diversamente, não depende de simples cálculo aritmético (embora implique também, por definição, um cálculo aritmético) se assenta em factos...
... pedidos quanto ao pagamento do abono do subsídio de refeição, subsídio de Férias e de Natal ... seja, como se dependesse de um simples cálculo aritmético, quando deveria ter instaurado o ... recebeu a título de subsídio de desemprego durante o período em causa ... 13 - ... -
Acórdão nº 1139/09.2TTLSB-C.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
I-O montante da caução a prestar pelo recorrente que pretenda obter o efeito suspensivo do recurso, deve corresponder ao montante provável do crédito quer a parte líquida quer a parte ilíquida da condenação; II-Em conformidade com esta proposição, tendo a sentença proferida no processo principal condenado a Ré/apelante a pagar à Autora/apelada as retribuições que a mesma deixou de auferir desde o
... em julgado para 06/2017 posto que o cálculo de fls. 2103 dos autos, a notificar às partes, ... , n.º 2 do CT); e (ii) “O montante do subsídio de desemprego auferido pelo trabalhador” (vide ... -
Acórdão nº 0632/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – O «FGS» só assegura o pagamento dos créditos laborais detidos por trabalhador e que não possam ser pagos por empregador insolvente ou em situação económica difícil desde que tais créditos lhe sejam reclamados até três meses antes da respetiva prescrição. II – O prazo de prescrição dos créditos laborais regia-se à data pelo disposto no art. 381.º do Código de Trabalho, dele...
... de que a declaração de situação de desemprego constituiu título executivo, na modalidade de ... e, consequentemente, recorrem ao subsídio de desemprego, tendo para o efeito na sua posse a ... essas menções se obtém, por simples cálculo aritmético, esses créditos ... IX. Ora, da ... -
Decreto-Lei n.º 66-A/2022
... cálculo do subsídio de desemprego nas situações de ...
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Acórdão nº 1964/04.0TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2010
... serviram de referência à fixação (subsídio de desemprego), para, alegadamente, evitar ... 4 meses (…), traduz-se para efeitos de cálculo num montante global de € 6.000,00, reduzido ...
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Lei n.º 75-B/2020
... Artigo 42.º Subsídio de risco e suplemento remuneratório para os ... ável ou tenha servido de base ao cálculo dos gastos em 2020. 2 - Excluem-se do disposto no ... aprofunda a agenda de resposta ao desemprego prevista no ATIVAR.PT - Programa Reforçado de ...
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Acórdão nº 931/10.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2021
... concessão da prestação inicial de desemprego devida a cinco trabalhadores com os quais a ... Segurança Social aos beneficiários do subsídio de desemprego, revogando-se a decisão do ... omite, igualmente, a forma de cálculo dos montantes a pagar a título de subsídio de ...
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Acórdão nº 07128/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2015
i) Na sequência do Acórdão nº 474/02, do Tribunal Constitucional, foi publicada a Lei nº 11/2008, de 20 de Fevereiro (entretanto revogada pela Lei nº 80/2013, de 28 de Novembro), que veio consagrar a protecção no desemprego à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública vinculados por contrato. No entanto, continuaram de fora os casos de cessação de contrato antes da entrada em vigor...
... a quantia correspondente a metade do subsidio de desemprego relativo ao período de 11.09.2006 até 31.05.2007, tendo por base de cálculo o vencimento mensal auferido na data da ... -
Lei n.º 27-A/2020
... ção de bolsa de estudo, para efeitos de cálculo do rendimento do agregado familiar, no âmbito do ... em virtude de crise empresarial; c) De desemprego e se encontre inscrito no IEFP, I. P., desde, ... é ao limite de 28 dias, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou do subsídio por ...
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Acórdão nº 00147/14.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2022
... em Agosto de 2011 sem computar, naquele cálculo, que o período remanescente de subsídio de ... esta empresa, requereu o subsídio de desemprego junto dos serviços do Réu, o qual lhe foi ...
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Acórdão nº 00691/17.3BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2023
... ção de referência que serviu de cálculo do valor do subsídio de desemprego; b) ...
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Acórdão nº 1220/11.8TTBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2013
... já recebidos pelo Autor, a título de subsídio de desemprego), bem como as retribuições que se ... cálculo da prestação”.[sublinhado nosso] Ou seja, o ...
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Acórdão nº 01377/16.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Maio de 2023
... Diretora do Núcleo de Prestações de Desemprego e Benefícios Diferidos de 04.04.2016 ... Por ... com potencial para poder vir a receber subsídio de desemprego.” ... 4. Todavia (e aqui ... esse número o relevante para efeitos de cálculo do limite previsto no artigo 10°, n° 4, alínea ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... , maternidade, paternidade e adopçáo, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e ... deter-mina, para efeitos de acesso ou de cálculo das prestaçóes de segurança social, a ... de haver, ou náo, direito ao subsídio de doença, nos termos estabelecidos no número ...