calculo da pensão alimentos
1157 resultados para calculo da pensão alimentos
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Regulamento n.º 764/2016
...ção e os rendimentos para efeitos de cálculo da mesma; j) Documento comprovativo da ... das pensões auferidas, nomeadamente pensão de invalidez, pensão de sobrevivência e pensão de alimentos; n) Declaração dos bens patrimoniais do ...
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Regulamento n.º 91/2018
... valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e atualização resultam diretamente do ... mensal vitalício, subsídio de doença e pensão de alimentos mediante fundo de garantia; h) Em ...
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Regulamento n.º 445/2017
... valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e atualização resultam diretamente do ... mensal vitalício, subsídio de doença e pensão de alimentos mediante fundo de garantia; h) Em ...
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Regulamento n.º 196/2018
... escalão de apoio é apurado através do cálculo do rendimento per capita do agregado familiar ... de Inserção, Subsídio de Desemprego e Pensão de Alimentos. 2 - Mediante a análise das ...
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Acórdão nº 942/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Outubro de 2021
1 – Decorrido o prazo fixado no n.º 4 do artigo 155.º do Código de Processo Civil, para a arguição da falta ou deficiência da gravação da audiência final sem que o vício tenha sido arguido, fica precludida a possibilidade de arguição posterior. 2 – Os Tribunais Superiores vem pugnando que a alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo n.º 1 do artigo 66
...órcio, o Autor procedeu ao pagamento da pensão de alimentos ao menor e suportou várias ... despesas, ou de ganhos (como acontece no cálculo da maior parte dos danos de natureza ... -
Parecer n.º 2/2022
..., pela existência de erros no cálculo das amortizações que afetam o. valor líquido ...e, posteriormente, complementos de pensão de trabalhadores da CARRIS498. e dos Transportes ...Alimentos" Devidos a Menores que, em 2020, totalizaram 381 M\xE2"...
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Parecer n.º 2/2022
..., pela existência de erros no cálculo das amortizações que afetam o. valor líquido ...e, posteriormente, complementos de pensão de trabalhadores da CARRIS498. e dos Transportes ...Alimentos" Devidos a Menores que, em 2020, totalizaram 381 M\xE2"...
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Regulamento n.º 474/2021
... à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo ..., velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos, social para a inclusão, complemento solidário ...ção, e ainda o valor de quaisquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, ...
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Aviso n.º 647/2023
...convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ...pensão social, fixado para o ano em que o apoio é ...Artigo 13.º. Cálculo do apoio. O apoio a atribuir no âmbito do FES, ...
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Regulamento n.º 965/2016
... social ou escolar; 2.4 - Despesas com pensão de alimentos: 2.4.1 - Ata de conferência dos ...2 - Após este cálculo, procede-se à divisão pelo número de elementos ...
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Regulamento n.º 1208/2022
...quaisquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, ...alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ...à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo ...
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Regulamento n.º 1038/2022
..., haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, decorrente. de adoção, tutela ou ...vitalício, subsídio de doença e pensão de alimentos mediante fundo de garantia;. i) Em ...mentos necessários para cálculo do valor da renda e o prazo para o respetivo ...
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Aviso n.º 11210/2021
... do agregado familiar, nomeadamente pensão de invalidez, de sobrevivência, subsídio mensal vitalício, pensão de alimentos (mediante o Fundo de Garantia), de velhice, de ...cálculo do valor da renda; f) Não declarar os respetivos ...
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Aviso n.º 12372/2018
...ão on-line, e na automatização do cálculo das taxas destes processos; Passados quase dois ... e documento comprovativo do valor da pensão de alimentos a menores ou, na falta deste e em ...
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Acórdão nº 598/04.4TBCBT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015
1. Em caso de acidente de viação provocado por veículo em poder da locatária, no âmbito de um contrato de aluguer de longa duração (ALD), para efeitos de determinação da direção efetiva do veículo com vista à repartição do risco, nos termos e para os efeitos do art.º 503.º, n.º 1, do CC, deve atender-se aos poderes de facto concretamente exercidos por essa locatária e à sua incidência na esfera...
... 26.ª - No cálculo da indemnização deste dano, o acórdão ...AA é titular de uma pensão de viuvez pelo decesso do seu marido, o que ... a indemnização os que podiam exigir alimentos ao lesado ou aqueles a quem o lesado os prestava ... -
Regulamento n.º 79/2021
...ídio de desemprego; e) Declaração de pensão de alimentos, caso seja beneficiário. 4 - A não ...3 - O escalão de apoio é apurado pelo cálculo do rendimento per capita do agregado familiar ...
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Acórdão nº 2485/10.8TBGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2013
I - A lei estabelece uma obrigação legal, a cargo dos pais, de contribuírem para o sustento dos filhos, a qual decorre do estabelecimento de uma relação natural ou biológica constituída e tutelada pelo direito, a relação paternal. II - Independentemente do interesse do menor e para além dele, a lei constitui uma obrigação de prestação de alimentos que não se compadece com a situação económica...
... € 125,00 a título de prestação de alimentos para o seu filho menor”, tendo, após, sido ...; em caso negativo, se beneficia de alguma pensão ou subsidio e qual o respectivo montante; - ...Quando o cálculo da indemnização haja assentado decisivamente em ... -
Aviso (extrato) n.º 15107/2018
...ção estabelecidos na Matriz para cálculo da pontuação das candidaturas, sendo composto ... obrigação legal de convivência ou de alimentos devidamente comprovada; d) Casamento ou ... variável os indivíduos que auferem pensão de invalidez ou pensão social de invalidez ...
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Regulamento n.º 1060/2016
...: Comprovativo do tipo e valor da reforma/pensão. 8 - Para quem se encontra em situação de ...; e) Comprovativo do valor da pensão de alimentos ou do subsídio de garantia de alimentos devido a ... o valor base que serve de referência ao cálculo e atualização das contribuições, pensões e ...
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Aviso n.º 3050/2018
...ção estabelecidos na Matriz para cálculo da pontuação das candidaturas, sendo composto ... obrigação legal de convivência ou de alimentos devidamente comprovada; d) Casamento ou ... variável os indivíduos que auferem pensão de invalidez ou pensão social de invalidez ...
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Acórdão nº 3/13.5GCAGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
I - Comete apenas por um crime de homicídio por negligência p.p. pelo art 137-2 do CP de 01.10.1995 mercê do «critério da unidade» o condutor de veiculo automóvel que em acidente de viação mercê de conduta negligente com pluralidade de eventos, causa a morte a uma pessoa e ferimentos a duas outras pessoas II – Ora: 1. A adopção do «critério da unidade» ou do «critério da pluralidade» funda-s
... agregado familiar, aí se incluindo os alimentos devidos aos menores e o pecúlio que de tais ... 7. Para cálculo dos danos patrimoniais futuros deverá atender-se ... um rendimento mensal decorrente da pensão de reforma que deverá ser calculada em atenção ... -
Edital n.º 534/2021
...; ii) Documento comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores; iii) Documento ...-se os seguintes rendimentos para o cálculo do rendimento mensal disponível do agregado ...
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Regulamento n.º 800/2021
... dos membros do agregado familiar;e) Para cálculo da situação económica do candidato, referida ..., designadamente, à aquisição de alimentos, ao usufruto de serviços de transportes, de ... familiares que beneficiem apenas da pensão de velhice ou de invalidez;b) Cidadãos ou ...
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Regulamento n.º 636/2020
... dos membros do agregado familiar;e) Para cálculo da situação económica do candidato, referida ..., designadamente, à aquisição de alimentos, ao usufruto de serviços de transportes, de ... familiares que beneficiem apenas da pensão de velhice ou de invalidez;b) Cidadãos ou ...
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Acórdão nº 1150/08.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
Cumpre ao juiz cautelar levar a cabo as diligências de prova relativamente a factos concretos que, tendo sido alegados, se mostrem controvertidos, e, dentro destes, os que importem para a decisão da causa em conformidade com os critérios decisórios da providência requerida.
...ça) que: A) (…) o requerente aufere a pensão mensal de €678,09, paga pela CGA (cfr. al. B), do probatório); B) Paga pensão de alimentos aos filhos, no valor mensal de €360,00 (cfr. al ... tempo de serviço então efetuada para cálculo da sua aposentação, fazendo «tábua rasa» do ...