caixa geral aposentações
- Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06, de 06 de Março de 2014
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Despacho n.º 5461/2017
..., de 10 de fevereiro, o conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.) é ...
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Despacho n.º 5461/2017
..., de 10 de fevereiro, o conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.) é ...
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Decreto-Lei n.º 95/2017
... esse efeito, foi determinado que compete à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ...
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Deliberação n.º 739/2017
...ção n.º 739/2017O Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P., reunido em ...
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Deliberação n.º 397/2018
...Caixa Geral de Aposentações, I. P., reunido em ...
- Aviso n.º 443/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 10 de Janeiro de 2014
- Declaração n.º 186/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 06 de Setembro de 2013
- Declaração n.º 187/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 06 de Setembro de 2013
- Declaração n.º 188/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 06 de Setembro de 2013
- Declaração n.º 144/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 07 de Agosto de 2014
- Declaração n.º 206/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Declaração n.º 25/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 07 de Fevereiro de 2014
- Declaração n.º 207/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 09 de Outubro de 2013
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Deliberação n.º 739/2017
...ção n.º 739/2017O Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P., reunido em ...
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Deliberação n.º 397/2018
...Caixa Geral de Aposentações, I. P., reunido em ...
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Portaria n.º 126/2021
...ção tributária, da segurança social, da Caixa Geral de Aposentações, do Fundo de Garantia ...
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Decreto-Lei n.º 117/2019
...ções mensais vitalícias atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P.A Caixa Geral de ...
- Aviso n.º 7789/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 07 de Julho de 2014
- Declaração de retificação n.º 691/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 07 de Julho de 2014
- Declaração de retificação n.º 692/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 07 de Julho de 2014
- Declaração de retificação n.º 693/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 07 de Julho de 2014
- Aviso n.º 11118/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 06 de Setembro de 2013
- Aviso n.º 5768/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 08 de Maio de 2014
- Aviso n.º 8667/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 09 de Julho de 2013