-
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
... Marques para a edição do livro "O Império dos Fósseis" - 4.800€. Ballet Teatro Paz - Mila... da peça de teatro "quatro contos de café" - 3.000€. Associação Cultural Fazendo para a ...
-
Publica os subsídios pagos pelo IEFP, durante o 1.º semestre de 2005.
..... 506806588 .. 4 845,43 100% CAFEÍNA - CAFÉ BAR, LDA. .. 507186885 .. 28 403,36 100.' ..... 505336197 .. 5 328,00 IMPERIO BONANÇA - COMPANHIA DE SEGUROS,S.A .. 500069468 ....
-
...100% CAFEÍNA-CAFÉ BAR, LDA. ................. 507186885. 6 322...230024971. 19 489,57. IMPÉRIO DAS MEIAS-COMERCIO TEXTIL, LDA .... 503405973. 3 1...
-
I - Comete, em concurso real, os crimes de furto qualificado previsto e punivel pelos artigos 296 e 297 ns. 1 e 2 alinea c) e a introdução em lugar vedado ao publico previsto e punivel pelo artigo 177 n. 1 do mesmo Codigo Penal, o arguido que, de noite e atraves de arrombamento de duas portas de veiculo fechado, nele se introduz e ai ilegitimamente se apropria de varios objectos, contra a vontade do seu dono e bem sabendo que a sua conduta era proibida por lei, pois violados foram dois preceitos penais que protegem bens juridicos diferentes, respectivamente, o patrimonio e a intimidade pessoal a que todo o cidadão tem direito.
...-chaves com cinco chaves, tres colheres de cafe, uma extensão de fios, um casquilho, um ligador e... passa, a proposito da mesma questão, no imperio do presente Codigo Penal? Este Supremo Tribunal ch...
-
Publica os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o ano de 2003.
...1 126 ANDORIDA - CAFE, LDA. .. 12 446 ANDRADE & ANDRADE, LDA. .. 1 901 A..... 2 139 IMPERIO BONANÇA - COMPANHIA DE SEGUROS, S. A. .. 2 465 IM...
-
I - Comete, em concurso real, os crimes de furto qualificado previsto e punivel pelos artigos 296 e 297 ns. 1 e 2 alinea c) e a introdução em lugar vedado ao publico previsto e punivel pelo artigo 177 n. 1 do mesmo Codigo Penal, o arguido que, de noite e atraves de arrombamento de duas portas de veiculo fechado, nele se introduz e ai ilegitimamente se apropria de varios objectos, contra a vontade do seu dono e bem sabendo que a sua conduta era proibida por lei, pois violados foram dois preceitos penais que protegem bens juridicos diferentes, respectivamente, o patrimonio e a intimidade pessoal a que todo o cidadão tem direito.
...-chaves com cinco chaves, tres colheres de cafe, uma extensão de fios, um casquilho, um ligador e... passa, a proposito da mesma questão, no imperio do presente Codigo Penal? Este Supremo Tribunal ch...
-
I - A expressão "meios particularmente perigosos" quer significar todas as armas ou instrumentos com a capacidade de, no seu uso e segundo a experiencia comum, poderem desencadear um perigo para a vida ou integridade fisica do ofendido; II - Exemplificativamente constituem "meios particularmente perigosos" todas as armas brancas (faca, navalha, punhal, foice, gadanha, etc.) e as armas de arremesso (pedras, setas, dardos, fundas, etc.); III - Um veiculo automovel pode constituir um meio particularmente perigoso.
... ele e o ofendido; - Momentos antes, num cafe, frente a Grundig, em Braga, o B abordou o reu; - ... de " meios gravemente perigosos ", no imperio do Codigo Penal de 1886, passemos de seguida a ate...
-
I - A expressão "meios particularmente perigosos" quer significar todas as armas ou instrumentos com a capacidade de, no seu uso e segundo a experiencia comum, poderem desencadear um perigo para a vida ou integridade fisica do ofendido; II - Exemplificativamente constituem "meios particularmente perigosos" todas as armas brancas (faca, navalha, punhal, foice, gadanha, etc.) e as armas de arremesso (pedras, setas, dardos, fundas, etc.); III - Um veiculo automovel pode constituir um meio particularmente perigoso.
... ele e o ofendido; - Momentos antes, num cafe, frente a Grundig, em Braga, o B abordou o reu; - ... de " meios gravemente perigosos ", no imperio do Codigo Penal de 1886, passemos de seguida a ate...