cae codigos actividade

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124 documentos para cae codigos actividade
  • Define os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a várias actividades

  • Aprova a revisão do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Republicados todos em anexo.

    ... a rever globalmente a redacção dos Códigos do IRS e do IRC, do Estatuto dos Benefícios ... decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou ...

  • ... rendimentos provenientes da sua actividade desportiva, em virtude de contratos que tenham ...

  • Ratifica parcialmente a alteração ao Plano Director Municipal de Fronteira.

    ... com estas classes ou de acordo com os códigos CAE de actividade industrial. 3 - É proibida a ...

  • No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento

    ...Definir o âmbito das actividades económicas em que podem estar integrados os ... e das finanças sáo definidos os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes ...

  • ... o licenciamento e o exercício da actividade das empresas de trabalho temporário e bem assim ...

  • A Lei n.o 11/87, de 7 de Abril, Lei de Bases do Ambiente, estabelece que a responsabilidade do destino dos diversos tipos de resíduos e efluentes é de quem os produz e o princípio de que os resíduos e efluentes devem ser recolhidos, armazenados, transportados, eliminados ou neutralizados de tal forma que náo constituam perigo imediato ou potencial para a saúde humana nem causem prejuízo para o meio ambiente.

    ..., implementaçáo das várias actividades económicas, evoluçáo de hábitos de vida e ...Artigo 31.o. Actualizaçáo de códigos da actividade económica (CAE). 1 - Os ...

  • Aprova a tabela de actividades de elevado valor acrescentado para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 72.º e no n.º 4 do artigo 81.º do Código do IRS

    ... tabela devem ser enquadradas nos códigos de actividade económica (CAE) vigentes à data ...

  • ...2 - No caso de cessação da actividade anteriormente ao início do quarto exercício ...

  • I - Nos termos previstos no artigo 29º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 519-C/79, de 29 de Dezembro, a extensão de convenção colectiva de trabalho a entidades patronais não inscritas nas associações subscritoras, depende de essas entidades exercerem a sua actividade na mesma área económica a que a convenção se aplica; II - Na qualificação da actividade económica, para efeitos da aplicação de portaria de extensão, deverá atender-se ao objecto social da empresa, ou seja, ao tipo de actividade que em termos estatutários lhe cabe exercer; III - O Contrato Colectivo de Trabalho outorgado por associações patronais que integram empresas do sector de fabrico, montagem, reparação e comércio de veículos automóveis, não é aplicável, por efeito de portaria de extensão, a uma empresa cujo objecto social ...

    ..., correspondendo, a essa actividade, os códigos n.° 34100, 34200 e 34300 da CAE. Rev. 2.; a ...

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