cae codigos actividade

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  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 1452/2009, de 29 de Dezembro de 2009

    Define os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a várias actividades

  • Em vigor Código do IRS

    ...1 - Os agentes desportivos que aufiram rendimentos provenientes da sua actividade desportiva, em virtude de contratos que tenham por objecto a sua prática, poderão optar, ... por Ramos de Actividade (CAE), do Instituto Nacional de Estatística, ou de acordo com os códigos mencionados em tabela de actividades aprovada por portaria do Ministro das Finanças. ANEXO I. ...

  • Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001

    Aprova a revisão do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Republicados todos em anexo.

    ....º 30-G/2000, no seu artigo 17.º, autoriza o Governo a rever globalmente a redacção dos Códigos do IRS e do IRC, do Estatuto dos Benefícios Fiscais e da demais legislação que disponha sobre ...-se rendimentos empresariais e profissionais: a) Os decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária; b) Os auferidos no exercício, por conta ...

  • Resolução n.º 107/2004, de 23 de Julho de 2004

    Ratifica parcialmente a alteração ao Plano Director Municipal de Fronteira.

    ... da sua instalação deve ser feito de acordo com estas classes ou de acordo com os códigos CAE de actividade industrial. 3 - É proibida a descarga de resíduos (líquidos) na rede de ...

  • Em vigor Regime Jurídico do Trabalho Temporário

    ...ÂMBITO DE APLICAÇÃO. A presente lei regula o licenciamento e o exercício da actividade das empresas de trabalho temporário e bem assim as relações contratuais entre trabalhadores ...

  • Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de Setembro de 2009

    No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento

    ...Definir o âmbito das actividades económicas em que podem estar integrados os projectos de investimento susceptíveis da concessáo ... do Governo responsáveis pelas áreas da economia e das finanças sáo definidos os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes às actividades referidas no número anterior. ...

  • Edital n.º 466/2007, de 04 de Junho de 2007

    A Lei n.o 11/87, de 7 de Abril, Lei de Bases do Ambiente, estabelece que a responsabilidade do destino dos diversos tipos de resíduos e efluentes é de quem os produz e o princípio de que os resíduos e efluentes devem ser recolhidos, armazenados, transportados, eliminados ou neutralizados de tal forma que náo constituam perigo imediato ou potencial para a saúde humana nem causem prejuízo para o...

    ...Em resultado do desenvolvimento tecnológico, implementaçáo das várias actividades económicas, evoluçáo de hábitos de vida e aumento do consumo, sáo produzidas quantidades de ...Artigo 31.o. Actualizaçáo de códigos da actividade económica (CAE). 1 - Os consumidores empresariais e serviços do Estado existentes ...

  • Em vigor Código do IRC

    ...2 - No caso de cessação da actividade anteriormente ao início do quarto exercício seguinte referido no número anterior, será ...

  • Código do IRS (Versión vigente desde 2008-01-28 hasta 2008-12-05)
  • Portaria n.º 12/2010, de 07 de Janeiro de 2010

    Aprova a tabela de actividades de elevado valor acrescentado para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 72.º e no n.º 4 do artigo 81.º do Código do IRS

  • Acórdão nº 05S2653 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Março de 2006

    ... toras, depende de essas entidades exercerem a sua actividade na mesma área económica a que a convenção se aplica; II - Na qualificação da actividade económica, para efeitos da aplicação de portaria de extensão, deverá atender-se ao objecto social da empresa, ou seja, ao tipo de actividade que em termos estatutários lhe cabe exercer; III - O Contrato Colectivo de Trabalho outorgado por associações patronais que integram empresas do sector de...

  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2003.

    ... ano de 2003, o Governo é autorizado a cobrar as contribuições e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na presente ... das Obras Públicas, Transportes e Habitação, destinada ao financiamento da actividade da equipa de missão do Metro Sul do Tejo, até ao montante de (euro) 1800000; 33) Transferir para ...

  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...QCA III Quadro Comunitário de Apoio III. RA Relatório de Actividades. RA Regiões Autónomas. RAA Região Autónoma dos Açores. RAFE Regime de Administração ... contabilidade, através da criação de uma tabela de equivalência entre os respectivos códigos de classificação dos movimentos; Foram registadas cobranças em sistemas de contabilização da ...

  • Legislação publicada no quarto trimestre de 2009

    Direito do consumo - Produtos - Água - Animais - Automóveis - Comunicações - Energia - Medicamentos - Preços - Tabaco - Taxas - Produtos Alimentares - Alimentação Animal - Alimentação Humana - Produtos e Serviços - Qualidade - Metrologia - Serviços - Serviços em geral - Comunicações - Condução automóvel - Ginásios - Instituições de Crédito - Radiocomunicações - Segurança Privada - Seguros - Serviç

    ... n.° 214/2008, de 10 de Novembro, que estabeleceu o regime jurídico do exercício da actividade pecuária. Automóveis. . Portaria n.° 1200/2009. D.R. n.° 195, Série I de 2009-10-08 - ... da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Define os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a várias actividades. . Direito das ...

  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988

    Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

    ... número anterior, não constituem rendimentos sujeitos a tributação os resultantes de actividade agrícola, silvícola ou pecuária com proveitos inferiores a 3000000$00 ou exercida em prédios ... registo referido na alínea a), com a menção dos nomes, números fiscais e respectivos códigos, das pessoas credoras dos rendimentos, quantitativos destes e correspondentes impostos retidos no ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011

    Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos

    ... permite uma correcta quantificação e tipificação dos resíduos produzidos por cada actividade e em cada parte do território dos Aço- res, bem como a quantificação dos volumes entregues a ...3 — O produtor de resíduos deve proceder à sua clas- sificação de acordo com os códigos constantes da Lista Europeia de Resíduos (LER), manter cópia dos registos efectuados junto do ...

  • Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010

    Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010

    ... ou dos benefícios e este for um dependente não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efectuada aquando do preenchimento do ... quando, relativamente à alienação de imóveis, no âmbito do exercício de uma actividade tributada na categoria B do IRS (rendimentos empresariais e profissionais), a declaração de ...

  • Acórdão nº 00791/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2006

    Não padece dos vícios formais de falta de fundamentação e de contradição entre os seus fundamentos e a decisão alcançada, a sentença recorrida que aduz fundamentos lógicos, coerentes e congruentes, cujas premissas constituem o esteio em que repousa a decisão, constituindo esta o corolário lógico, normal, daqueles, ainda que parte dessa fundamentação tenha sido também aduzida pelas partes; 2....

    ... real volume de negócios da impugnante, o que afectava a totalidade dos proveitos da sua actividade no exercício, e não apenas uma ou outra operação, em que fosse assim possível utilizar as ... que não organiza a sua contabilidade de acordo com as regras legais previstas nos códigos tributários e comerciais, de molde a apurar e controlar o lucro tributável da sua actividade ...

  • Despacho 17744-A/2007, de 10 de Agosto de 2007

    O Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) entra em pleno funcionamento no dia 1 de Julho de 2007, culminando um trabalho conjunto das Administraçóes Portuguesa e Espanhola iniciado em 2001 e intensificado nos últimos meses na sequência da «Cimeira Luso-Espanhola de Badajoz», realizada em Novembro de 2006, em que os Governos dos dois países definiram um conjunto de objectivos no âmbito de uma...

    ...Do conjunto das actividades desenvolvidas pelo Conselho de Reguladores do MIBEL, destacam-se a elaboraçáo de uma proposta ...b) O operador da rede de transporte deve elaborar Códigos de Conduta para os responsáveis pelas funçóes Gestor de Sistema e Acerto de Contas, os quais ...

  • Portaria n.º 210/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

    Aprova os novos modelos e as respectivas instruções de preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações e cessação de actividade, a que se referem os artigos 112.º do Código do IRS, 109.º do Código do IRC e 30.º a 32.º do Código do IVA

  • Portaria N.º 68/2009 de 21 de Agosto

    Altera os artigos 4.º, 21.º, 24.º, 28.º, 29.º, 31.º, 36.º e 45.º e os Anexos II,III e IV da Portaria n.º 21/2009, de 24 de Março, que aprova o regulamento de aplicação das Medidas 3.1 "Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural" e 3.2 "Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais", do Eixo 3 " Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da...

    ...Artigo 24.º. […]. 1 - No domínio da implementação de Serviços Básicos para as Actividades Económicas, para além das despesas previstas no artigo 31º, são, designadamente, ainda ...2 - Os apoios referidos no número anterior enquadram-se, respectivamente, nos códigos comunitários previstos no ponto 7 do Anexo II do Regulamento (CE) n.º 1974/2006, da Comissão, de ...

  • Portaria N.º 67/2011 de 25 de Julho

    Altera a Portaria n.º 21/2009, de 24 de Março, que aprovou o Regulamento de Aplicação das Medidas 3.1 “Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural” e 3.2 “Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais”, do Eixo 3 “Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.

    ... 31º, são, ainda, consideradas elegíveis as despesas directamente relacionadas com as actividades a desenvolver, designadamente:. a) ………………………………………………. b) ...2 - Os apoios referidos no número anterior enquadram-se, respectivamente, nos códigos comunitários previstos no ponto 7 do Anexo II do Regulamento (CE) n.º 1974/2006, da Comissão, de ...

  • Em vigor Regime de Constituição Imediata de Sociedades Comerciais e Civis

    ... actos e práticas inúteis, evitando que os cidadãos e as empresas sejam onerados com actividades burocráticas que nada acrescentem e não constituem uma mais-valia. Para o efeito, os serviços do ...

  • Resolução N.º 186-B/2002 de 19 de Dezembro

    Aprova os mecanismos de formação dos preços máximos de venda ao público dos óleos minerais vendidos na Região Autónoma dos Açores.Revoga a Resolução n.º 225/96, de 26 de Setembro e a Resolução n.º 5/2002, de 10 de Janeiro.

    ...a) Gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 41, 2710 11 45 e 2710 11 49;. b) Gasolina com aditivo ... à utilização na produção de energia eléctrica por produtores que exerçam essa actividade como actividade principal, são obtidos, no seu limite máximo, de acordo com a seguinte ...

  • Portaria N.º 40/2007 de 5 de Julho

    Aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos da Região Autónoma dos Açores.

    ... Económicas e Patronais), CAE 91120 (Organizações Profissionais), CAE 91200 (Actividade de Organizações Sindicais), CAE 91331 (Associações Culturais e Recreativas) e CAE 74110 ... a entrada dos documentos base, a fim de verificar a sua qualidade quanto à numeração de códigos visíveis e informação de datas para o processamento; indica as datas de entrega dos documentos ...