caducidade da lei

  • Receber alertas:
  • por e-mail
    Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a sua subscrição. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em caso algum. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L.
  • por RSS

Mais de 10.000 documentos para caducidade da lei
  • I – A inobservância do princípio da concentração dos meios de defesa (impugnações e excepções) na contestação tem por consequência a preclusão ou perda do direito do réu, salvo os casos de defesa superveniente legalmente admitidos (art. 489.º do Código de Processo Civil). II – O legislador adoptou, no art. 913.º do Código Civil, uma definição funcional de vício da coisa, privilegiando a idoneidade do bem para a função a que se destina, a aptidão da coisa ou a utilidade que o adquirente dela espera. III – O regime estabelecido na lei (arts. 916.º, n.º 2 e n.º 3 e 917.º do Código Civil) para o exercício dos direitos outorgados ao comprador do imóvel defeituoso implica a clara distinção entre: A garantia legal de cinco anos conferida a contar da entrega do imóvel; o ...

    ..., contestar, contestou excepcionando a caducidade da pretensão do autor, por referência à data ...

  • I – A inobservância do princípio da concentração dos meios de defesa (impugnações e excepções) na contestação tem por consequência a preclusão ou perda do direito do réu, salvo os casos de defesa superveniente legalmente admitidos (art. 489.º do Código de Processo Civil). II – O legislador adoptou, no art. 913.º do Código Civil, uma definição funcional de vício da coisa, privilegiando a idoneidade do bem para a função a que se destina, a aptidão da coisa ou a utilidade que o adquirente dela espera. III – O regime estabelecido na lei (arts. 916.º, n.º 2 e n.º 3 e 917.º do Código Civil) para o exercício dos direitos outorgados ao comprador do imóvel defeituoso implica a clara distinção entre: A garantia legal de cinco anos conferida a contar da entrega do imóvel; o ...

    ..., contestar, contestou excepcionando a caducidade da pretensão do autor, por referência à data ...

  • I – A inobservância do princípio da concentração dos meios de defesa (impugnações e excepções) na contestação tem por consequência a preclusão ou perda do direito do réu, salvo os casos de defesa superveniente legalmente admitidos (art. 489.º do Código de Processo Civil). II – O legislador adoptou, no art. 913.º do Código Civil, uma definição funcional de vício da coisa, privilegiando a idoneidade do bem para a função a que se destina, a aptidão da coisa ou a utilidade que o adquirente dela espera. III – O regime estabelecido na lei (arts. 916.º, n.º 2 e n.º 3 e 917.º do Código Civil) para o exercício dos direitos outorgados ao comprador do imóvel defeituoso implica a clara distinção entre: A garantia legal de cinco anos conferida a contar da entrega do imóvel; o ...

    ..., contestar, contestou excepcionando a caducidade da pretensão do autor, por referência à data ...

  • I – A inobservância do princípio da concentração dos meios de defesa (impugnações e excepções) na contestação tem por consequência a preclusão ou perda do direito do réu, salvo os casos de defesa superveniente legalmente admitidos (art. 489.º do Código de Processo Civil). II – O legislador adoptou, no art. 913.º do Código Civil, uma definição funcional de vício da coisa, privilegiando a idoneidade do bem para a função a que se destina, a aptidão da coisa ou a utilidade que o adquirente dela espera. III – O regime estabelecido na lei (arts. 916.º, n.º 2 e n.º 3 e 917.º do Código Civil) para o exercício dos direitos outorgados ao comprador do imóvel defeituoso implica a clara distinção entre: A garantia legal de cinco anos conferida a contar da entrega do imóvel; o ...

    ..., contestar, contestou excepcionando a caducidade da pretensão do autor, por referência à data ...

  • I – A inobservância do princípio da concentração dos meios de defesa (impugnações e excepções) na contestação tem por consequência a preclusão ou perda do direito do réu, salvo os casos de defesa superveniente legalmente admitidos (art. 489.º do Código de Processo Civil). II – O legislador adoptou, no art. 913.º do Código Civil, uma definição funcional de vício da coisa, privilegiando a idoneidade do bem para a função a que se destina, a aptidão da coisa ou a utilidade que o adquirente dela espera. III – O regime estabelecido na lei (arts. 916.º, n.º 2 e n.º 3 e 917.º do Código Civil) para o exercício dos direitos outorgados ao comprador do imóvel defeituoso implica a clara distinção entre: A garantia legal de cinco anos conferida a contar da entrega do imóvel; o ...

    ..., contestar, contestou excepcionando a caducidade da pretensão do autor, por referência à data ...

  • I – A inobservância do princípio da concentração dos meios de defesa (impugnações e excepções) na contestação tem por consequência a preclusão ou perda do direito do réu, salvo os casos de defesa superveniente legalmente admitidos (art. 489.º do Código de Processo Civil). II – O legislador adoptou, no art. 913.º do Código Civil, uma definição funcional de vício da coisa, privilegiando a idoneidade do bem para a função a que se destina, a aptidão da coisa ou a utilidade que o adquirente dela espera. III – O regime estabelecido na lei (arts. 916.º, n.º 2 e n.º 3 e 917.º do Código Civil) para o exercício dos direitos outorgados ao comprador do imóvel defeituoso implica a clara distinção entre: A garantia legal de cinco anos conferida a contar da entrega do imóvel; o ...

    ..., contestar, contestou excepcionando a caducidade da pretensão do autor, por referência à data ...

  • I – A inobservância do princípio da concentração dos meios de defesa (impugnações e excepções) na contestação tem por consequência a preclusão ou perda do direito do réu, salvo os casos de defesa superveniente legalmente admitidos (art. 489.º do Código de Processo Civil). II – O legislador adoptou, no art. 913.º do Código Civil, uma definição funcional de vício da coisa, privilegiando a idoneidade do bem para a função a que se destina, a aptidão da coisa ou a utilidade que o adquirente dela espera. III – O regime estabelecido na lei (arts. 916.º, n.º 2 e n.º 3 e 917.º do Código Civil) para o exercício dos direitos outorgados ao comprador do imóvel defeituoso implica a clara distinção entre: A garantia legal de cinco anos conferida a contar da entrega do imóvel; o ...

    ..., contestar, contestou excepcionando a caducidade da pretensão do autor, por referência à data ...

  • I – A inobservância do princípio da concentração dos meios de defesa (impugnações e excepções) na contestação tem por consequência a preclusão ou perda do direito do réu, salvo os casos de defesa superveniente legalmente admitidos (art. 489.º do Código de Processo Civil). II – O legislador adoptou, no art. 913.º do Código Civil, uma definição funcional de vício da coisa, privilegiando a idoneidade do bem para a função a que se destina, a aptidão da coisa ou a utilidade que o adquirente dela espera. III – O regime estabelecido na lei (arts. 916.º, n.º 2 e n.º 3 e 917.º do Código Civil) para o exercício dos direitos outorgados ao comprador do imóvel defeituoso implica a clara distinção entre: A garantia legal de cinco anos conferida a contar da entrega do imóvel; o ...

    ..., contestar, contestou excepcionando a caducidade da pretensão do autor, por referência à data ...

  • I – A inobservância do princípio da concentração dos meios de defesa (impugnações e excepções) na contestação tem por consequência a preclusão ou perda do direito do réu, salvo os casos de defesa superveniente legalmente admitidos (art. 489.º do Código de Processo Civil). II – O legislador adoptou, no art. 913.º do Código Civil, uma definição funcional de vício da coisa, privilegiando a idoneidade do bem para a função a que se destina, a aptidão da coisa ou a utilidade que o adquirente dela espera. III – O regime estabelecido na lei (arts. 916.º, n.º 2 e n.º 3 e 917.º do Código Civil) para o exercício dos direitos outorgados ao comprador do imóvel defeituoso implica a clara distinção entre: A garantia legal de cinco anos conferida a contar da entrega do imóvel; o ...

    ..., contestar, contestou excepcionando a caducidade da pretensão do autor, por referência à data ...

  • I – A inobservância do princípio da concentração dos meios de defesa (impugnações e excepções) na contestação tem por consequência a preclusão ou perda do direito do réu, salvo os casos de defesa superveniente legalmente admitidos (art. 489.º do Código de Processo Civil). II – O legislador adoptou, no art. 913.º do Código Civil, uma definição funcional de vício da coisa, privilegiando a idoneidade do bem para a função a que se destina, a aptidão da coisa ou a utilidade que o adquirente dela espera. III – O regime estabelecido na lei (arts. 916.º, n.º 2 e n.º 3 e 917.º do Código Civil) para o exercício dos direitos outorgados ao comprador do imóvel defeituoso implica a clara distinção entre: A garantia legal de cinco anos conferida a contar da entrega do imóvel; o ...

    ..., contestar, contestou excepcionando a caducidade da pretensão do autor, por referência à data ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. Todos os Direitos Reservados.

Conteúdos em vLex Portugal

Pesquisar na vLex

Para Profissionais

Para Sócios

Empresa