caducidade contrato
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o futuro, as disposições ... de 1967 as disposições do novo Código Civil relativas à caducidade das doações para casamento, às doações entre casados, à separação ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º 92/85/CEE , do Conselho, ...ção de período experimental; b) Prazos de prescrição e de caducidade; c) Procedimentos para aplicação de sanções, bem como para a ...
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Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
...ária a revisão dos actuais regimes jurídicos da cessação do contrato de trabalho, bem como a alteração de alguns aspectos do regime jurídico ... empresa, bem como lhe atribui o direito a uma compensação por caducidade do respectivo contrato de trabalho. Evidencia-se ainda a consagração do ...
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Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro de 1988
..., admite-se a actualização da renda durante a vigência do contrato. A redução a escrito de todos os contratos de arrendamento, a regra ... planos a que se referem os artigos 6.º e 14.º Artigo 22.º Caducidade do contrato 1 - O arrendamento não caduca por morte do senhorio nem pela ...
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Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Telhas & Tijolos, Lda Pessoa Colectiva n.° 899221777 Com Sede Social na Rua das Rosas, 25, Cruz de Pau 2845-122 Cruz de Pau Ao Cuidado Exma. Sra. Carla Maria Cordeiro Rua de Bissau, n.° 5, 1.° Frente, Cruz de Pau 2845-125 Amora Assunto: Caducidade de Contrato de Trabalho a Termo Certo
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Deliberação (extrato) n.º 890/2023
...P. E. Deliberação (extrato) n.º 890/2023. Sumário: Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ...
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Aviso n.º 19814/2021
. Aviso n.º 19814/2021Sumário: Cessação por caducidade do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de ...
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Despacho (extrato) n.º 6085/2020
. Despacho (extrato) n.º 6085/2020Sumário: Caducidade do contrato a termo resolutivo de José Luís Martins.Por Despacho da ...
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Aviso (extrato) n.º 1990/2018
...-se público que foi extinto o vínculo de emprego público por caducidade do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de ...
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Aviso (extrato) n.º 1990/2018
...-se público que foi extinto o vínculo de emprego público por caducidade do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de ...
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Aviso n.º 5170/2019
....º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, a extinção por caducidade do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Au, Ag, ...
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Aviso n.º 19813/2021
. Aviso n.º 19813/2021Sumário: Cessação por caducidade do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de ...
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Aviso n.º 7897/2022
... n.º 7897/2022Sumário: Cessação de funções por motivo de caducidade de contrato com vários trabalhadores.Em cumprimento do disposto na ...
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Aviso n.º 12790/2023
...Caducidade do contrato C-17 denominado «Campina de Cima» por decurso do prazo. de ...
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Aviso n.º 1331/2023
...Aviso n.º 1331/2023. Sumário: Caducidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ...
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Aviso n.º 1330/2023
...Aviso n.º 1330/2023. Sumário: Caducidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ...
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Aviso n.º 1329/2023
...Aviso n.º 1329/2023. Sumário: Caducidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ...
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Aviso n.º 12129/2021
. Aviso n.º 12129/2021Sumário: Caducidade de contrato em funções públicas por trabalhador reformado ou aposentado ...
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Deliberação (extrato) n.º 634/2023
...P. E. Deliberação (extrato) n.º 634/2023. Sumário: Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ...
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Deliberação (extrato) n.º 648/2023
...E. Deliberação (extrato) n.º 648/2023. Sumário: Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. incerto ...
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Deliberação (extrato) n.º 647/2023
...E. Deliberação (extrato) n.º 647/2023. Sumário: Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. incerto ...
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Deliberação (extrato) n.º 653/2023
...E. Deliberação (extrato) n.º 653/2023. Sumário: Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. incerto ...
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Deliberação (extrato) n.º 644/2023
...E. Deliberação (extrato) n.º 644/2023. Sumário: Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. incerto ...
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Deliberação (extrato) n.º 975/2022
...Deliberação (extrato) n.º 975/2022. Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções públicas a termo. resolutivo ...
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Deliberação (extrato) n.º 646/2023
...E. Deliberação (extrato) n.º 646/2023. Sumário: Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. incerto ...