caderno encargos minuta
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... à apresentação de propostas e o caderno de encargos; c) No concurso público, o anúncio, ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... çáo e ainda os aspectos vinculados do caderno de encargos dos procedimentos reflictam, ponderem ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
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Acórdão nº 048252 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Janeiro de 2002
... constam ainda o programa do concurso, o caderno de encargos e a minuta do contrato, constando do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 42.º Caderno de encargos ... Artigo 43.º Caderno de encargos ... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ...
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Despacho n.º 9791/2019
... que se refere o número anterior.3 - Os encargos resultantes da aquisição referida no n.º 1 ... à apresentação da proposta e do caderno de encargos, incluindo eventuais retificações ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2022
... vou o caderno de encargos da venda direta a realizar no âmbito ... uma minuta de instrumento jurídico para efeitos de ...
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Despacho n.º 9606/2020
... procedimento, o programa de procedimento, caderno de encargos e minuta do anúncio;Nomeio, nos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2023
... da venda direta, e à aprovação do novo caderno ... de encargos da venda direta das ações ... minuta de instrumento jurídico, que, sem prejuízo de ...
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Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
... Caderno de Encargos, doc. 18 junto com a contestação, ... a celebrar por escrito, resultante da minuta aprovada (cfr. artigos 108º, 116º e 119º do ... -
Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... responsáveis assegurar, sem quaisquer encargos adicionais, que: ... a) A informação constante ... de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução; ... sejam identificados erros e omissões do caderno de encargos ... 2 - A informação a ...
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Despacho n.º 6805/2021
... que se refere o número anterior.3 - Os encargos resultantes do contrato referido no n.º 1 não ... à apresentação da proposta e do caderno de encargos, a decisão de adjudicação, a ação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
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Despacho n.º 9509/2022
... , compostas por programa do procedimento, caderno ... de encargos, anexos e minuta de convite, ...
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n.º 6665/2022
... estabelecido no Caderno de encargos, nomeadamente na Parte A do Programa ... minuta disponibilizada no Anexo IV ao caderno de ...
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n.º 12966/2022
... Vedras)", nos termos melhor definidos no caderno de ... encargos e respetivos anexos ... minuta disponibilizada no Anexo 9 ao caderno de ...
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Despacho n.º 11756/2020
... que se refere o número anterior.3 - Os encargos resultantes da aquisição referida no n.º 1 ... à apresentação da proposta e do caderno de encargos, a decisão de adjudicação, a ação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
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Despacho n.º 11758/2020
... que se refere o número anterior.3 - Os encargos resultantes do contrato referido no n.º 1 não ... à apresentação da proposta e do caderno de encargos, a decisão de adjudicação, a ação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
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Despacho n.º 10289/2020
... que se refere o número anterior.3 - Os encargos" resultantes da atualização referida no n.º 1 n\xC3" ... à apresentação da proposta e do caderno de encargos, a decisão de adjudicação, a ação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
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Despacho n.º 10033/2021
... que se refere o número anterior.3 - Os encargos resultantes do contrato referido no n.º 1 não ... à apresentação da proposta e do caderno de encargos, a decisão de adjudicação, a ação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020
... n.º 113/2020 Sumário: Aprova o caderno de encargos do processo de alienação de ações ... que integre um agrupamento, cópia da minuta de documento constitutivo e dos acordos ...
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n.º 6790/2022
... (Anexo I do Caderno" de Encargos) ... aa) Tubagens, válvulas, caudal\xC3" ... por este subscrito, conforme minuta disponibilizada no Anexo VII ao Caderno ... de ...
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Anúncio n.º 284/2020 de 7 de agosto de 2020
... do concorrente de aceitao do contedo do caderno de encargos, elaborada de acordo com a minuta que ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... escritos e desenhados do projecto e no caderno de encargos, as características da obra e as ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 227/2021
... 10 (dez) dias a contar da notificação da minuta do contrato. 4. A não apresentação dos ... nos nºs 1.3, 2.3., e 3 do Anexo II do caderno de encargos. 2. A proposta deve, ainda, ser ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 251/2021
... 10 (dez) dias a contar da notificação da minuta do contrato. 4.A não apresentação dos ... Quando existam, as despesas e os encargos inerentes à redução do contrato a escrito, ... tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a ...
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Despacho n.º 5075/2023
... b) Minuta do programa do procedimento e/ou caderno de ... preliminar incluído no caderno de encargos, memória descritiva e justi- ... ficativa, ...