caderno encargos empreitada

• Resolução n.º 1362/2006

Aprova o projecto, programa de concurso e caderno de encargos para a empreitada de "construção das infra-estruturas gerais do Vale da Ribeira da Ponta do Sol" e autoriza a abertura do respectivo concurso público.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 137, 23 de Outubro de 2006
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 971/2004

Aprova o o projecto, programa de concurso e caderno de encargos para a empreitada denominada "estruturas de apoio à segurança da circulação rodoviária na E.R. 102 - Portela" e autoriza a abertura do respectivo concurso público.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 090, 23 de Julho de 2004
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Acórdão nº 01020/10 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Junho de 2011

I - O prazo para reclamações por erros e omissões dos projectos de empreitadas de obras públicas [66 dias se outro não constar do Caderno de Encargos - artigo 13.º, n.º 1, alínea a) do DL n.º 405/893, de 10/12] conta-se a partir da consignação da empreitada. II - A consignação da obra é o acto pelo qual o dono da obra faculta ao empreiteiro os locais onde hajam de ser executados os trabalhos e as peças escritas ou desenhadas complementares do projecto que sejam necessárias para que possa proceder-se a essa execução (artº 132º). III - O auto de consignação não é a efectiva consignação, mas a prova desta, é uma formalidade «ad probationem», que pode ser interpretado com base em outros meios de prova e mesmo ser elidido com base nestes. IV - Constando de um auto de consignação, lavra...

• Resolução n.º 69/2004

Aprova o anúncio, programa de concurso, caderno de encargos e o projecto para a empreitada de "construção do Sistema de Destino Final de Águas Residuais do município da Ribeira Brava" e autoriza a abertura do respectivo concurso público.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 006, 21 de Janeiro de 2004
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Aviso N.º 190/2008 de 31 de Março

Alterações ao Mapa de Trabalhos e de Quantidades, em anexo ao Caderno de Encargos do concurso público para execução da empreitada de Recuperação e Requalificação das Termas do Carapacho.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 62, 31 de Março de 2008
• Série 2
• S.R. da Economia

• Resolução n.º 443/2004

Aprova o programa de concurso, caderno de encargos e projecto para a empreitada de "revestimento de taludes de estradas regionais a alvenaria de pedra argamassada entre o Arco da Calheta e os Prazeres" e autoriza a abertura do respectivo concurso público.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 044sup, 05 de Abril de 2004
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 661/2004

Aprova o programa de concurso, caderno de encargos e projecto para a empreitada de "construção do Pavilhão Gimno-desportivo do Estreito de Câmara de Lobos" e autoriza a abertura do respectivo concurso público.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 058, 10 de Maio de 2004
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 442/2004

Aprova o programa de concurso, caderno de encargos e projecto para a empreitada de "beneficiação do troço da antiga E.R. 101 de acesso à Rotunda da Calheta" e autoriza a abertura do respectivo concurso público.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 044sup, 05 de Abril de 2004
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 1552/2003

Aprova o programa de concurso, caderno de encargos e projecto para a empreitada de construção da "piscina anexa à Escola Secundária de Santa Cruz" e autoriza a abertura do respectivo concurso público.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 142, 15 de Dezembro de 2003
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 13/2005

Aprova o programa de concurso, caderno de encargos e projecto para a empreitada de "ampliação da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo do Caniço - Santa Cruz" e autoriza a abertura do respectivo concurso público.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 003, 18 de Janeiro de 2005
• Série I
• Presidência do Governo Regional