cadeiras auto legislação

473 resultados para cadeiras auto legislação

  • Acórdão nº 7617/11.6TBBRG-C.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014

    I - A uniformização operada pelo AUJ n.º 4/2004, de 20-03-2014, publicado no DR, I Série, n.º 95, de 19-05-2014, e acessível em www.dgsi.pt, reporta-se, exclusivamente, ao promitente-comprador que detenha, simultaneamente, a qualidade de consumidor. II - Esta deve ser entendida no seu sentido estrito, correspondente à pessoa que adquire um bem ou um serviço para uso privado, de modo a...

    ...3 do auto de apreensão) e seis bens imóveis (Fls. 7 e 8 ... superiores, no domínio da mesma legislação e versam sobre a mesma questão essencial de ...cadeiras; b. Verba nº 2: Uma secretária e uma cadeira; ...
  • Acórdão nº 6344/16.2T8VIS-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022

    I - A confiança com vista a futura adopção exige, além da verificação de uma das situações previstas no n.º 1 do artigo 1978.º, do Código Civil, que não existam ou se encontrem seriamente comprometidos os vínculos próprios da filiação. II – Existindo sinais claros de que os pais e os filhos querem manter os laços afectivos e que aqueles estão disponíveis para proporcionar os cuidados de...

    ... 81 Já na escala de Auto-conceito de Piers-Harrls (PHCSCS-2), ponderando 6 ... e sem que se fizessem transportar nas cadeiras de segurança que são impostas por lei. No ... situações assim qualificadas pela legislação relativa à protecção e à promoção dos ...
  • Acórdão nº 00189/08.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2013

    1. Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2. À responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos por facto ilícito, relativamente a danos que radiquem em actividades de...

    ..., tiro ao alvo), esplanada com mesas e cadeiras para jogos de cartas e dominó, um palco ... que se mostra fixado em sede da legislação processual civil nesta sede. Ora com a revisão ... de Pedrado (cf., para melhor elucidação, o auto de inspecção ao local). Mas, deveras a razão ...
  • Aviso n.º 9344/2008, de 27 de Março de 2008
    ... náo integradas procedimento de licenças ou auto-rizaçáo: . 1.1 Prazo de execuçáo 29,75. 1.2 ...3 Mesas e cadeiras (fora do Centro Histórico da Cidade), por metro ...
  • Aviso n.º 21170/2008, de 04 de Agosto de 2008
    ... ou por fogo resultante do aumento auto-rizado. 29,75 . 0,95 . 2,15 . 10 Registo de ...3 Mesas e cadeiras (fora do Centro Histórico da Cidade), por metro ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...

    ...óveis, verbas nºs 1, 5, 6 e 7 descritas no auto de apreensão, foram adjudicados a KG…, SA, que ... de pessoas, preenchendo-os com mesa e cadeiras e equipando-os com uma instalação sonora. ...ência e em que se aplicava ainda a legislação" falimentar anterior (nomeadamente os artigos 1245\xC2"...
  • Acórdão nº 2/14.0T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2015

    É contrária à ordem pública e ofensiva dos bons costumes a deliberação, tomada em processo disciplinar, de cessação da prestação de serviços promovida no contexto de um designado “contrato de admissão e assistência” em “lar de internamento” para cuja celebração a assistida doou à prestadora desses serviços € 50.000,00, um apartamento e entregava-lhe mensalmente 80%...

    ..., o senhor O… que libertava gases, as cadeiras que ficavam sujas e que escreveu uma carta à ... estabelecer regras que não violem a legislação. XLI - A Meritíssima Juíza a quo deu ... jantar á Requerente e a PSP levantou um auto por maus tratos. 5. No dia 8 de Agosto de 2014 a ...
  • Acórdão nº 0298693 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 1993

    I - O arguido arrendou o rés-do-chão do prédio X, destinando-o a estabelecimento de restaurante; na sentença (mais tarde confirmada por esta Relação), proferida em autos de providência cautelar não especificada, foi-lhe ordenada a cessação imdiata do uso da fracção autónoma destinada a esse fim, enquanto fosse susceptível de produção de fumos e cheiros, bem assim retirasse as cadeiras e mesas da...

    ...DIR PROC PENAL. Legislação Nacional: CP82 ART398. L 23/91 DE 1991/07/04 ... fumos e cheiros, bem assim retirasse as cadeiras e mesas da plataforma coberta situada na frente ... juiz, no processo, foi, em 10.07.87, lavrado auto de encerramento do estabelecimento, havendo os ...
  • Acórdão nº 0298693 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 1993

    I - O arguido arrendou o rés-do-chão do prédio X, destinando-o a estabelecimento de restaurante; na sentença (mais tarde confirmada por esta Relação), proferida em autos de providência cautelar não especificada, foi-lhe ordenada a cessação imdiata do uso da fracção autónoma destinada a esse fim, enquanto fosse susceptível de produção de fumos e cheiros, bem assim retirasse as cadeiras e mesas da...

    ...DIR PROC PENAL. Legislação Nacional: CP82 ART398. L 23/91 DE 1991/07/04 ... fumos e cheiros, bem assim retirasse as cadeiras e mesas da plataforma coberta situada na frente ... juiz, no processo, foi, em 10.07.87, lavrado auto de encerramento do estabelecimento, havendo os ...
  • Edital n.º 1047/2007, de 11 de Dezembro de 2007
    ... obrigações e condições estabelecidas na auto- rização ou no presente Regulamento. Artigo ... do utilizador o cumprimento da legislação aplicável nesta matéria. Artigo 27.º ... possibilidade de utilizar 10 mesas e 40 cadeiras) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450 ­ ...
  • Acórdão nº 4106/16.6T8BRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    - Os despachos que recaiam sobre a relação processual têm força obrigatória dentro do processo; - À luz da previsão do art. 195º, do Código de Processo Civil, não constitui vício ou irregularidade relevante a simples omissão, no relatório da sentença, da menção à oposição deduzida pelos requeridos e, na enunciação das questões a abordar, da matéria nela deduzida, se a mesma não influiu no exame...

    ... apenas por motivo da intrusão forçada e auto-imposta pelo casal de requeridos no ... se abstém de identificar na legislação em vigor. Na sua 28ª conclusão, o Recorrente ... lateral à porta e deslocaram umas cadeiras e um escadote que estavam ali também em frente ...
  • Aviso n.º 19951/2008, de 11 de Julho de 2008
    ... presente o seu enquadramento na legislação específica actual. Por outro lado, sente -se a ... anterior poderão dar origem a fracções autó- nomas. 5 -- A inclinação das rampas de acesso ...ção e segurança, pelo que as mesas, cadeiras, guarda -sóis e outro mobiliário deverão ser ...
  • Acórdão nº 906/10.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2019

    1. De acordo com o disposto no n.º 1 (corpo) do art.º23.º do CIRC, “consideram-se gastos os que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para manutenção da fonte produtora…”. 2. Não se questionando a indispensabilidade do custo, nem a sua contabilização apoiada em documentos de despesa, a sua não-aceitação apenas pode radicar...

    ... móveis e equipamentos (secretárias, cadeiras, computadores etc.) de apoio à "actividade". Do ... originas - contrato de locação financeira, auto de recepção, plano financeiro e diário da ...ão tributária e fundamentados com a legislação aplicável, é possível concluir que as ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 58/2008 . Regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens
    ...VELOCÍPEDES E OUTROS BENS. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 31-12-2018 Pág. ...4 - As cadeiras portáteis, ou de rodas, e outros equipamentos ... se refere o número anterior é lavrado em auto de notícia, segundo modelo a aprovar pela AMT. ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2012, de 14 de Fevereiro de 2012
    ...áveis pelo exercício das funções de auto- ridade de gestão do PO Temático Potencial ... (colaboração na preparação da legislação sobre Licencia- mento Comercial); 1996/2002 .../2005: Atividades docentes nas seguintes cadeiras...
  • Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
    ...RESTANTE LEGISLAÇÃO. COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES. ...31 295,2. Importação de triciclos, cadeiras de rodas, automóveis ligeiros de passageiros ou ...Art. 9.º, n.º 2 do CISV 199 585 501,0. Auto caravanas Art. 9.º, n.º 3 do CISV 9 598 131,6. ...
  • Acórdão nº 528/09.7TCFUN.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2017

    I - No nosso ordenamento jurídico, o exercício dos poderes dos proprietários de imóveis – entre os quais se incluem os de escavação, desaterro e subsequente deposição de terras removidas – está condicionado, tanto pelas pertinentes regras urbanísticas ou de protecção do ambiente, como, primordialmente, pela necessidade de preservar, nas relações de vizinhança, o equilíbrio imobiliário

    ... de cama, aparelhos electrónicos, mesas, cadeiras, sofás, roupas, roupas de cama, um ... de Antunes Varela (in Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 114. °, pp. 77-79) que ...íveis (ou exigíveis) e da possibilidade de auto-protecção do lesado já que os avisos de perigo ...
  • Acórdão nº 038/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2017

    I - Face à falta de densificação dos factores, ao tipo de currículos a avaliar, assim como à pontuação atribuída a cada um deles comparativamente, não é percetível a um destinatário comum a motivação que em concreto esteve na base da pontuação atribuída à contra-interessada nos identificados items e nomeadamente por comparação com os demais candidatos. II – Justifica-se a dispensa de audiê

    ... "Direito da Informática" e "Legislação Laboral e Relações Colectivas de Trabalho", ... Moderna, tendo leccionado as cadeiras de Direito Administrativo I e Direito ... e da transparência, o esclarecimento («auto» e «hetero») do processo decisório e do seu ...
  • Acórdão nº 220/16.6PECSC.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Abril de 2019

    I - O conceito de "valor considerável" do artigo 153°, n°1 do Código Penal –crime de ameaça- não pode ser interpretado como sendo todo aquele valor que ultrapasse o valor “diminuto” tal como este é definido na alínea c) do artigo 202.° do Código Penal, ou seja todo aquele valor patrimonial que seja superior a 102,00 € (cento e dois euros) [uma unidade de conta,...

    ...a título de exemplo, o auto de declarações a fls. 13 a 14 do 1.º volume ... assinalar que, numa pesquisa por legislação diversa, já que o sistema legal deve ser ...á mais do que uma meia dúzia de mesas e cadeiras de plástico, um velho frigorífico para ...
  • Aviso n.º 26320/2008, de 03 de Novembro de 2008
    ...Euros. 1. Por auto de recepçáo provisória de obra de ...Ocupaçáo da via pública com mesas e cadeiras, por m2. ou fracçáo e por mês 1,50. 3. ...
  • Regulamento n.º 424/2008, de 01 de Agosto de 2008
    ... obrigaçóes e condiçóes estabelecidas na auto"-rizaçáo ou no presente Regulamento. Artigo 9. (\xC3"...cadeiras) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
    ... do disposto no presente Código e legislação complementar, os termos seguintes têm o ... prejuízo do disposto no artigo 26.º, nas auto-estradas os condutores não podem transitar a ... circulaçãoanálogos; d) O trânsito de cadeiras de rodas equipadas com motor eléctrico. Artigo ...
  • Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
    ... na Lei Geral Tributária ou em legislação especial sobre o pagamento. Artigo 10.º Efeitos .... . . . . . . . . . . . . . . . 8.1 -- Por auto" de recepção provisória da obra de urbaniza- ç\xC3"..., consistente na ocupação com mesas, cadeiras, e guarda -sóis, por metro quadrado ou ...
  • Regulamento n.º 374/2008, de 10 de Julho de 2008
    ... máo, para transporte de mercadorias; c) Cadeiras de deficientes motores de tracçáo manual, ... Transporte Público de Aluguer em Veículos Auto"-móveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em T\xC3"...
  • Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
    ... do Porto O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ...auto de vistoria final, constituindo condição indis- ...ães -guia de passageiros invisuais e de cadeiras de rodas ou outros meios de marcha de pessoas ...

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