cadastro geométrico
280 resultados para cadastro geométrico
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n.º 4393/2022
...Designação do contrato: Elaboração do Cadastro Geométrico dos Aproveitamentos. Hidroagrícolas de Gostei, Prada, Rego do ...
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Despacho n.º 12600/2016
...ção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão da Divisão de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica.Cumpridos todos os formalismos legais ...
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Anúncio de procedimento n.º 11633/2020
...ção do contrato: Aquisição de serviços para a realização de cadastro predial geométrico em três Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do ...
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Aviso n.º 16334/2019
... António Silva da Glória no cargo de chefe da Divisão de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica.Torna-se público que, por meu ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 2245/2020
- Aviso n.º 5304/2016 - Diário da República n.º 79/2016, Série II de 2016-04-22
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Acórdão nº 5730/06.0TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2015
1 - Para apurar dos poderes de facto exercidos sobre porções de terreno em disputa, os documentos das finanças, da conservatória e as escrituras não dão contributos categóricos e concludentes; aliás, não existindo (no caso, como na maior parte do país) um cadastro geométrico da propriedade, é relativamente acessível fazer constar das inscrições fiscais e das descrições prediais os elementos...
... Efectivamente, não existindo, na zona de Leiria[3], um cadastro geométrico da propriedade, é relativamente acessível fazer constar das ... -
Em vigor
Lei n.º 78/2017 - Cria um sistema de informação cadastral simplificada
... por todos os proprietários confinantes assume a natureza de cadastro predial para todos os efeitos legais. 4 - Em caso de litígio emergente de ... Artigo 11.º Cadastro geométrico da propriedade rústica e predial Nas áreas submetidas a cadastro ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... artigo de matriz tratando-se de prédios rústicos onde vigore o cadastro" geométrico e quanto à área e artigo da matriz tratando-se de prédios r\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 239/80, de 18 de Julho de 1980
... de 1947, são ou não aplicáveis na fase da conservação do cadastro geométrico da propriedade rústica; Considerando que os inconvenientes e ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/80, de 08 de Março de 1980
...-se concluído, nos distritos de Lisboa e de Setúbal, o cadastro geométrico da propriedade rústica, cujas matrizes já se encontram em ...
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Acórdão nº 08A868 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2008
I. No regime anterior à reforma processual de 1995/96, só ultrapassada a fase do processo que considerava verificados os pressupostos para demarcação, se mostrava necessária a indicação por onde devia passar a linha divisória. II. As matrizes prediais, quando não há cadastro geométrico não são garantia suficiente das áreas e delimitações delas constantes, até porque podem ser resultado de...
... nas plantas do Departamento de Urbanismo, Sector de Topografia e Cadastro da C.M. de Vila Nova de Gaia - que juntaram - , linha essa agora definida ... as sentenças: As matrizes prediais, quando não há cadastro geométrico, como era o caso de Vila Nova de Gaia - e pensamos que ainda é - , não ... -
Acórdão nº 892/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2006
1. Embora o prédio tenha que ser identificado com elementos que o distingam e caracterizem, essa identificação mínima não abrange uma descrição física rigorosa e pormenorizada do imóvel. O registo predial não tem como finalidade garantir os elementos de identificação do prédio. A presunção resultante da inscrição da aquisição do direito não abrange a área, limites, confrontações dos prédios...
... se limita a assegurar (e exigir), nos concelhos em que vigora o cadastro geométrico obrigatório, que a descrição do prédio venha a ... -
Despacho n.º 9608/2019
...) da Direção-Geral do Território (DGT), a saber, a Divisão de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (DCG) e a Divisão de Cadastro Predial ...
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Código do imposto municipal sobre imóveis
Decreto-Lei n.° 287/03, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Capítulo I Incidência. Capítulo II Isenções. Capítulo III Matrizes prediais. Capítulo IV Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário. Capítulo V Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos....
...ência da Direcção-Geral dos Impostos, com base nos elementos do cadastro predial a fornecer pelo Instituto Geográfico Português. . Artigo 21.° ... nos municípios onde não vigore o cadastro predial ou geométrico, bem como nas zonas de cadastro diferido. . 3 - Na execução das ... -
Decreto-Lei n.º 90/2023
...ção do cidadão com a Administração Pública no âmbito do cadastro. predial, implementados num conjunto de 10 municípios como ...dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor; vi) O alar-. gamento ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
...cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Infor-. mação Cadastral e a ...O Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, instituído pelo Decreto n.º 11 859, de 2 de. ...
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Lei n.º 78/2017
... por todos os proprietários confinantes assume a natureza de cadastro predial para todos os efeitos legais. 4 - Em caso de litígio emergente de ...Artigo 11.º Cadastro geométrico da propriedade rústica e predial Nas áreas submetidas a cadastro ...
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Despacho n.º 9389/2016
... algum trabalho meritório realizado desde que foi instituído o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR, o único em vigor, pois as ...
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Despacho n.º 9389/2016
... algum trabalho meritório realizado desde que foi instituído o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR, o único em vigor, pois as ...
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Decreto-Lei n.º 64/2018
... ou mistos descritos no registo e inscritos na matriz, bem como no cadastro geométrico da propriedade rústica do prédio;b) Utilize mão-de-obra ...
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Acórdão nº 9120123 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Abril de 1993
I - Apesar da evolução resultante da obrigatoriedade indirecta do registo, introduzida em 1984, no estádio actual do nosso direito registral, os princípios da inoponibilidade a terceiros dos actos não registados, da legitimação e da fé pública registral consagrados nos artigos 5, 7, 8, 9 e 17, nº 2 do Código do Registo Predial continuam, dado o disposto no artigo 291 do Código Civil, a não ter a...
... 1 e 5 do Código do Registo Predial ), a não extensão do cadastro geométrico da propriedade rústica a todo o território nacional, a ... -
Lei n.º 65/2019
... prédios rústicos e mistos, nos municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica (CGPR) ou cadastro predial em vigor;b) ...
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Decreto-Lei n.º 28-A/2020
...: a) Elaborar a proposta de OIGP; b) Promover as operações de cadastro necessárias à obtenção da configuração geométrica dos prédios que ... de 23 de agosto, nos municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor; b) No cadastro ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019
...cadastro simplificado vai ser possível determinar a verdadeira dimensão, e, ...ção e Gestão de Informação Cadastral e do CGPR - Cadastro Geométrico da propriedade Rústica na plataforma única; e e) A gratuitidade de ...