caça ao javali
174 resultados para caça ao javali
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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
Decreto-Lei n.º 202/2004 de 18 de Agosto A Lei de Bases Gerais da Caça estabelece os princípios orientadores que devem nortear a actividade ...écie a abater, devendo, no caso da caça maior, com excepção do javali, ser indicados o sexo e a idade; iii) Número previsto de jornadas de ...
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Regulamento n.º 574/2017
... n.º 574/2017Alteração ao Regulamento Geral Interno da Zona de Caça Municipal de SabrosaDomingos Manuel Alves Carvas, Presidente da Câmara ....ºÉ expressamente proibida a caça à lebre.Artigo 15.ºA caça ao javali pelo processo de espera, durante o período venatório, é entendida como ...
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Portaria n.º 267-A/2018
... cinegéticas, considerando que o período legal de interdição da caça em áreas percorridas por incêndios estabelecido na alínea d) do n.º 1 ... época venatória, excecionando desta proibição a caça ao javali pelo processo de espera, dado tratar-se de uma população com elevado ...
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Regulamento n.º 972/2016
. Regulamento n.º 972/2016Regulamento Geral da Zona de Caça Municipal de ArmamarPreâmbuloA Zona de Caça Municipal de Armamar, ... proibido a caça com negaças e chamarizes.Artigo 16.ºA caça ao javali pelos processos de espera e salto, durante o período venatório, é ...
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Portaria n.º 283/2019
... as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e ... época venatória, excecionando desta proibição a caça ao javali pelo processo de espera, dado tratar-se de uma população com elevado ...
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Despacho n.º 7179/2021
... das taxas devidas pela concessão de autorização especial de caça na zona de caça nacional do Perímetro Florestal da Contenda e revoga o ... tendo sido definidos novos valores para a caça ao veado, muflão e javali, de montaria, bem como para a caça ao javali, fêmeas de veado e de ...
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Despacho n.º 8245-A/2020
... das taxas devidas pela concessão de autorização especial de caça na zona de caça nacional do Perímetro Florestal da Contenda.O Despacho ... tendo sido definidos novos valores para a caça ao veado, muflão e javali, de montaria, bem como para a caça ao javali, fêmeas de veado e de ...
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Portaria n.º 189/2020
... agosto Sumário: Regula as condições de acesso e do exercício da caça ou ato venatório nas zonas de caça nacionais. A exploração racional ...4 - As AEC para a caça menor e ao javali são dos seguintes tipos: a) Tipo A - a conceder a caçadores que sejam ...
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Despacho n.º 8245-B/2020
... das taxas devidas pela concessão de autorização especial de caça na zona de caça nacional da Tapada Nacional de Mafra.O Despacho normativo ... Nacional de Mafra (processo n.º 105-ICNF) para o veado, gamo e javali.Considerando as alterações legislativas que ocorreram ao longo da ...
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Em vigor
Portaria n.º 105/2018 . Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas
...dd) Estorninho-malhado (Sturnus vulgaris);. ee) Narceja-comum (Gallinago gallinago);. ff) Narceja-galega (Lymnocryptes minimus);. gg) Javali (Sus scrofa);. hh) Gamo (Dama dama);. ii) Veado (Cervus elaphus);. jj) Corço (Capreolus capreolus);. kk) Muflão (Ovis amon). Artigo 2.º. ...
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Despacho normativo n.º 36/2000, de 29 de Agosto de 2000
...-se as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, Serra da Nogueira, ...: Caça de salto ao coelho e perdiz - 200$00; Caça de montaria ao javali - 2000$00. 2 - As taxas devidas pela concessão de autorização especial ...
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Despacho normativo n.º 57/95, de 04 de Outubro de 1995
...-se as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Marão, Melgaço, Anta e Ribeira de Cadelos: ... seguintes: Caça ao coelho de salto - 250$; Batidas e montarias ao javali - 500$; 2 - As taxas devidas pelos caçadores residentes nas restantes ...
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Portaria n.º 809/92, de 18 de Agosto de 1992
... de Agosto, foram definidas as regras de funcionamento das zonas de caça nacionais do perímetro florestal da Contenda e da Tapada Nacional de ..., nos seguintes casos: a) Caça à espera e de aproximação ao javali, consoante a dimensão da parte exposta das navalhas dos machos; b) Caça ...
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Portaria n.º 757/90, de 28 de Agosto de 1990
... Florestas promovesse naquelas áreas a constituição de zonas de caça nacionais com base no n.º 2 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 274-A/88, ... ao presente diploma nos seguintes casos: a) Na caça à espera ao javali, consoante o peso do animal e a dimensão da parte exposta das navalhas ...
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Acórdão nº 150/22.2GCLSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2023
I – Não é susceptível de configurar uma alteração da qualificação jurídica dos factos, a exigir o mecanismo do artigo 358.º do Código de Processo Penal, a mera circunstância de na sentença, e para além das normas referidas no despacho de acusação, serem referidas outras, respeitantes tão só à definição legal de conceitos com que haja de avaliar-se o preenchimento das disposições que...
...Caça – adiante LC) e 56.º, n.º 1 e 88.º, n.º 1, do DL 202/2004, de 18/08 ... tipo de chumbo que municiava a arma como adequado para a caça ao javali, mas questiona-se se o mesmo não seria apenas o adequado à arma que o ... -
Portaria n.º 722-F14/92, de 15 de Julho de 1992
Portaria n.º 722-F14/92 de 15 de Julho A Zona de Caça Nacional da Lombada, inserida na área do Parque Natural de Montesinho, ... tabelas anexas ao presente diploma no caso da caça de espera ao javali", consoante a dimensão da parte exposta das navalhas dos machos. 2 - Na ca\xC3"...
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Despacho normativo n.º 33/2000, de 31 de Julho de 2000
Despacho Normativo n.º 33/2000 Zona de caça nacional da Lombada (n.º 357-DGF) Tabela a que se refere o n.º 3.º da ...javali - 2000$00; Caça de aproximação ao veado - 120 000$00. 2 - As taxas ...
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Portaria n.º 185/2018
... dos princípios orientadores a que obedece a Lei de Bases Gerais da Caça é o uso racional dos recursos cinegéticos visando uma exploração ... selagem apenas nas espécies de caça maior - veado, gamo, corço, javali e muflão.Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 108.º do ...
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Acórdão nº 186/10.6TBIDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2015
1. Os factos essenciais que resultem da instrução da causa, ainda que sejam complemento ou concretização de outros alegados pelas partes, não poderão ser considerados pelo juiz, a não ser que, até ao encerramento da audiência, a parte tenha manifestado a vontade de se aproveitar de tais factos, ou que o juiz, oficiosamente, tenha dado às partes a oportunidade de se pronunciarem sobre a sua aquisiç
...Associação de Caça e Pesca (…), e 2. Companhia de Seguros (…), S.A., alegando em síntese ...çadores que faziam parte da montaria; quando o autor olhava para o javali que havia abatido foi atingido por uma bala na zona da tíbia e do ... -
Despacho normativo n.º 65/98, de 07 de Setembro de 1998
... da Portaria n.º 725-G/93, de 10 de Agosto, que cria as reservas de caça da Tapada Pequena de Vila Viçosa e do Perímetro Florestal da Salvada e ...$; Caça ao veado de aproximação (selectiva) - 40 000$; Caça ao javali" de espera - 40 000$; 2) Autorizações especiais de caça devidas pelos ca\xC3"...
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Acórdão nº 485/08.7TBASL.E4 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
- Não tendo resultado provado que a Ré Sociedade Agrícola tenha protagonizado a organização da caçada em que ocorreu o sinistro discutido nestes autos, e independentemente da validade ou eficácia que possua, em termos contratuais ou administrativos, o acto de cedência aos chamados do direito de exploração cinegética, nesse mesmo local, a verdade é que, para efeitos de responsabilidade civil...
... de queda por este sofrida quando participava numa caçada ao javali na zona de caça explorada pela segunda R., da qual resultaram ferimentos ... -
Despacho normativo n.º 652/94, de 17 de Setembro de 1994
...-se as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais da serra da Nogueira, Baceiro e lagoa de Santo ... lebre de salto - 1000$; Caça ao coelho de salto - 1000$; Caça ao javali de batida ou montaria - 2500$; Caça ao javali à espera - 5000$. 2 - As ...
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Portaria n.º 755/2010, de 19 de Agosto de 2010
..., o seguinte: Artigo 1.º Concessão É concessionada a zona de caça associativa do Vale do Homem (processo n.º 5551-AFN), por um período ... qual não é permitida, durante o mês de Fevereiro, a caça ao javali", à raposa e ao saca-rabos. Artigo 3.º Efeitos da sinalização A concess\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
... praticados em quatro tipos de matérias: i) matéria cinegética (caça); ii) zonas de inter-vençáo florestal (ZIF); iii) atribuiçáo do valor ...écie a abater, devendo, no caso da caça maior, com excepçáo do javali, ser indicados o sexo e a idade;. iii) Número previsto de jornadas de ...
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Despacho normativo n.º 711/94, de 10 de Outubro de 1994
...-se as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional da Lombada: Zona de caça nacional da Lombada A) ... e codorniz - 1000$; Caça de salto ao coelho - 500$; Montaria ao javali - 10 000$; Espera ao javali - 7500$; Caça de aproximação ao javali - ...