brisa norte
406 resultados para brisa norte
- Despacho n.º 13853/2014 - Diário da República n.º 221/2014, Série II de 2014-11-14
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Despacho n.º 22324/2001(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2001
... -10a e o mapa de áreas relativo ao sublanço Santa Eulália-Coimbra (Norte) - trecho n.º 1, declaro, por delegação do Ministro do Equipamento ... Mais declaro autorizar a BRISA a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, assinaladas na ...
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Despacho n.º 22323/2001(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2001
... -06a e o mapa de áreas relativo ao sublanço Santa Eulália-Coimbra (Norte) - trecho n.º 1, declaro, por delegação do Ministro do Equipamento ... Mais declaro autorizar a BRISA a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, assinaladas na ...
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Despacho n.º 20841/2000(2ªSérie), de 17 de Outubro de 2000
... e os mapas de áreas relativos ao sublanço Santa Eulália-Coimbra (norte), trecho n.º 1, declaro, por delegação do Ministro do Equipamento ... Mais declaro autorizar a BRISA a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, assinaladas nas ...
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Despacho n.º 26026/2001(2ªSérie), de 20 de Dezembro de 2001
... , os mapas de áreas relativos ao sublanço Santa Eulália-Coimbra (Norte) - trecho 1, declaro, por delegação do Ministro do Equipamento Social, ... Mais declaro autorizar a BRISA a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, assinaladas nas ...
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Despacho n.º 26023/2001(2ªSérie), de 20 de Dezembro de 2001
... e os mapas de áreas relativos ao sublanço Santa Eulália-Coimbra (Norte) - trecho 2B, declaro, por delegação do Ministro do Equipamento Social, ... Mais declaro autorizar a BRISA a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, assinaladas nas ...
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Despacho n.º 22325/2001(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2001
... e os mapas de áreas relativos ao sublanço Santa Eulália-Coimbra (Norte) - trecho n.º 1, declaro, por delegação do Ministro do Equipamento ... Mais declaro autorizar a BRISA a tomar a posse administrativa das mencionadas parcelas, assinaladas nas ...
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Despacho n.º 26025/2001(2ªSérie), de 20 de Dezembro de 2001
... , e os mapas de áreas relativos ao sublanço Santa Eulália-Coimbra (Norte) - trecho 2B, declaro por delegação do Ministro do Equipamento Social, ... Mais declaro autorizar a BRISA a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, assinaladas nas ...
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Despacho n.º 22555/2002(2ªSérie), de 21 de Outubro de 2002
... e os mapas de áreas relativos ao sublanço Santa Eulália-Coimbra (norte) - Trecho 2A, declaro, por delegação do Ministro das Obras Públicas, ... Mais declaro autorizar a BRISA a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, assinaladas nas ...
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Portaria n.º 813/80, de 11 de Outubro de 1980
... , o seguinte: 1.º As taxas de portagem a cobrar pela concessionária Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., no lanço Feira-Carvalhos da o-Estrada do Norte, são as seguintes, de acordo com as classes dos veículos: (ver documento ...
- Acórdão nº 041935 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 1998
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... a empresa denuncia ser alvo de comportamentos abusivos por parte da BRISA Auto-estradas de Portugal, S.A. (adiante designada BRISA), bem como por ... e AENOR Auto-Estradas do Norte, S.A.) a utilização do sistema Via Verde. Na sua actividade de ...
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Acórdão nº 00707/04.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2022
I. O que claramente resulta do disposto no n.º 3 do art. 74.º da LGT é que “Em caso de determinação da matéria tributável por métodos indirectos, compete à administração tributária o ónus da prova da verificação dos pressupostos da sua aplicação, cabendo ao sujeito passivo o ónus da prova do excesso na respectiva quantificação”. II. A Administração fiscal não estava legitimada a...
... [imagem que aqui se dá por reproduzida] Através dos recibos da Brisa, relacionados com a utilização da auto-estrada nos percursos entre …./ …/ ….…../ …../…. ou……, constatamos: A) Que em 2000 se ... -
Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... ção, conservação e exploração de auto-estradas outorgada à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., ao abrigo do Decreto n.º 467/72, de ... portagem, das seguintes auto-estradas: a) A 1/IP 1 - Auto-Estrada do Norte - desde Vila Franca de Xira até Carvalhos, com a extensão de 266,8 km; ...
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Acórdão nº 462/04.7TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013
... 2- Brisa - Auto Estradas de Portugal, SA ... 3- Companhia de Seguros C…, SA, ... Tendo ingressado na via da AS que possibilita o sentido de trânsito Norte - Sul ... 15° O veículo LO, a partir do nó de Cruz, circulou, no ...
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Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... Norte: I – RELATÓRIO AA e BB, melhor identificados nos autos à margem referenciados de AÇÃO ADMINISTRATIVA nos quais é Ré BRISA – CONCESSÃO RODOVIÁRIA, S.A ... , vem intentar o presente RECURSO JURISDICIONAL da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que, ... -
Acórdão nº 1080/11.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I. Estando em causa um procedimento administrativo de autorização de instalação (ou de manutenção de instalação já efectuada) de uma infra-estrutura de telecomunicações, regulado pelo Decreto-Lei nº 11/2003, de 18 de Janeiro, é aplicável, por força do disposto no nº 5 do artigo 15º, o regime especial de audiência prévia, enunciado no artigo 9º, todos daquele diploma legal, qualquer que seja o...
... Ac. do Tribunal Central Administrativo do Norte, de 4/10/2006, proferido no proc. 1080/04.5BEBRG. Ac. proferido em ... fundamentado por se fundamentar por remissionem no parecer da BRISA, que refere que a estação se encontrará em zona non eadificandi, e que ... -
Acórdão nº 00476/18.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... e Fiscal de Aveiro, de 12.10.2022, pela qual foi julgada apenas parcialmente procedente a acção administrativa comum que intentou contra a Brisa Concessão Rodoviária, S.A ... para condenação da Ré a pagar-lhe a importância 8.218,92 euros, importância que pagou como obrigação ...
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Acórdão nº 02062/15.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
I- Nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 24/2007, em caso de acidente rodoviário em autoestrada, em razão de (i) objetos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem, (ii) atravessamento de animais ou (iii) líquidos na via, quando não resultantes de condições climatéricas anormais, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança pertence à concessionária. II- Para a ilisão
... , propôs a presente ação administrativa contra a BRISA CONCESSÃO RODOVIÁRIA, S.A. e A ... , figurando como interveniente principal a COMPANHIA DE SEGUROS 2, S.A., tendo em vista obter a condenação ... -
Acórdão nº 0388/13.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2020
... com conclusões do seguinte teor: «a) Entre o Estado Português e a Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A, foi celebrado um contrato de concessão ... ção e exploração, em regime de portagem, da auto-estrada do norte, desde ……… até aos …… ... (cfr. ponto 1 da matéria assente). Por ...
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Acórdão nº 695/09.0TBBRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2014
1. A base instrutória não é definitiva, seja ou não objecto de reclamação. Pode ser ampliada por decisão tomada na audiência final, em recurso de apelação ou por determinação do Supremo Tribunal de Justiça. 2. A decisão da Relação de determinar a ampliação da matéria de facto não é controlável pelo Supremo Tribunal de Justiça. 3. Fora dos estritos limites do disposto no nº 3 do artigo 722º e...
... a entender-se existir uma servidão, pediu que fosse “demarcada a norte do tanque de água”, e, subsidiariamente ainda, que se declarasse “a ... as confrontações, passando a mencionar-se norte e nascente “Brisa – Auto-Estradas de Portugal”, sul caminho público e FF e poente o ... -
Acórdão nº 02801/16.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2017
1 – Nos termos do Artº 88º do CCP a caducidade da adjudicação não opera automaticamente perante a ausência de apresentação dos documentos de habilitação por parte do concorrente a quem a empreitada tenha sido adjudicada. Efetivamente, a caducidade só operará se, por facto imputável ao adjudicatário, não forem apresentados os documentos de habilitação, circunstância que terá de ser apurada....
Acordam em Conferência na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte: I Relatório A BRISA – Concessão Rodoviária, SA, no âmbito do identificado Processo de Contencioso Pré-Contratual intentado contra si pelas ABB – ABB, SA, e ... -
Acórdão nº 02115/14.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015
I) - A jurisdição administrativa é competente para conhecer de uma acção intentada, em sub-rogação, contra concessionária de auto-estrada, por responsabilidade civil decorrente de acidente de viação ocorrido nessa via, alegadamente provocado por omissão de dever que lhe incumbe por força da concessão.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... , tem sido ponto fora de controvérsia que a competência para apreciar a responsabilidade civil, emergente de acidentes de viação, da Brisa-Auto Estradas de Portugal, S.A. não pertence à Jurisdição Administrativa e Fiscal, visto que as actuações donde poderá derivar essa ... -
Despacho n.º 26878/2008, de 23 de Outubro de 2008
... Mais declaro autorizar a BRISA -- Auto -Estradas de Portugal, S. A., a tomar posse administrativa das ... : Confrontaes do Prdio: Nome: Jos Avelino Neves Moreira da Silva Norte: Alvarinho Moreira da Silva Morada: Rua do Leandro, N 576 Sul: Caminho ...
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Despacho conjunto n.º 510/2006, de 27 de Junho de 2006
Despacho conjunto n.o 510/2006. - A BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., pretende promover as obras necessrias ... , aproximadamente ao quilmetro 57 + 868 da A 1 - Auto-Estrada do Norte, as quais obrigam utilizao de terrenos integrados na Reserva Ecolgica ...