brinquedos

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos

Conclusões/recomendações. 2. Introdução: Síntese da proposta. 3. Observações na generalidade. 4. Observações na especialidade. 4.1 Artigo 1.° e Anexo I Lista de Produtos que não são considerados brinquedos. 4.2 Artigos 2.° a 5.°. 4.3 Artigo 9.°. 4.4 Artigo 10.°. 4.5 Artigo 12.° e 26.°. 4.6 Artigo 17.°. 4.7 Artigo 18.°. 4.8 Anexo II Requisitos particulares de segurança. 4.9 Anexo V Avisos.

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 55, Setembro 2008

• Decreto-Lei n.º 43/2011, de 24 de Março de 2011

Estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Directiva n.º 2009/48/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho Resumo em linguagem clara  

• Diário da República núm. 59, 24 de Março de 2011
• Serie I
• Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

• Reforço da protecção em matéria de segurança dos brinquedos. Proposta de directiva do parlamento europeu e do conselho relativa à segurança dos brinquedos (apresentada pela comissão)

Exposição de motivos. 1. Contexto da proposta. Contexto geral. Coerência com outras políticas e os objectivos da União. 2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto. Consulta das partes interessadas. Obtenção e utilização de conhecimentos especializados. Avaliação do impacto. 3. Elementos jurídicos da proposta. Principais elementos da revisão. 3.1. Requisitos de segurança mais rigorosos. 3.2. Reforçar a eficácia e a coerência do cumprimento da directiva. 3.3. Alinhamento com o quadro legislativo geral para a comercialização dos produtos. 3.4. Clarificar o âmbito de aplicação e os conceitos da directiva. Base jurídica. Princípio da subsidiariedade. Proporcionalidade. 4. Implicações orçamentais. 5. Informações suplementares. Revogação da legislação em vigor. Espaço Económ...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 55, Setembro 2008

• Portaria n.º 924-B/90, de 01 de Outubro de 1990

ESTABELECE OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA DOS BRINQUEDOS, QUE SE PUBLICAM NOS ANEXOS I E II A PRESENTE PORTARIA.

• Diário da República núm. 227, 01 de Outubro de 1990
• Serie I
• Secretário De Estado Do Comércio Interno-ministério Do Comércio E Turismo; Ministério Do Ambiente E Recursos Naturais

• Prestação de Contas N.º 392/2006 de 27 de Fevereiro

Prestação de Contas - [Mafaco - Vestuário, Licores e Brinquedos, Lda.]

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 4, 27 de Fevereiro de 2006
• Série 3
• Empresas

• Portaria n.º 924-A/90, de 01 de Outubro de 1990

FIXA AS CONDICOES DE APOSIÇÃO NOS BRINQUEDOS DA MARCA 'CE', PREVISTA NO NUMERO 2 DO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI NUMERO 140/90, DE 30 DE ABRIL.

• Diário da República núm. 227, 01 de Outubro de 1990
• Serie I
• Secretário De Estado Do Comércio Interno-ministério Do Comércio E Turismo; Ministério Do Ambiente E Recursos Naturais

• Legislação publicada no quarto trimestre de 2005

Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Consumidor. Energia. Instituições de crédito. Produtos fitofarmacêuticos. Propriedade intelectual. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Segurança. Segurança aérea. Segurança ferroviária. Segurança marítima. Trabalhadores. Veículos.

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 58, Junho 2009

• Portaria n.º 490/80, de 08 de Agosto de 1980

Autoriza a importação, em regime de draubaque, de tecidos classificados pelo artigo 60.01.03 para o fabrico de brinquedos.

• Diário da República núm. 182, 08 de Agosto de 1980
• Serie I
• Ministério Das Finanças E Do Plano

• Despacho normativo n.º 177/77, de 12 de Setembro de 1977

Isenta da obrigatoriedade do depósito prévio a importação de brinquedos e jogos educativos pela Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral .

• Diário da República núm. 211, 12 de Setembro de 1977
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Decreto-Lei n.º 140/90, de 30 de Abril de 1990

DISCIPLINA O REGIME DE SEGURANÇA DOS BRINQUEDOS, TRANSPONDO PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 88/378/CEE, DO CONSELHO, DE 23 DE MAIO. ATRIBUI A DIRECCAO-GERAL DA INSPECÇÃO ECONÓMICA A COMPETENCIA PARA FISCALIZAR O PRECEITUADO NO PRESENTE DIPLOMA, O QUAL ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 1990.

• Diário da República núm. 99, 30 de Abril de 1990
• Serie I
• Ministério Do Ambiente E Recursos Naturais