Cria um consulado-geral em Bombaim.
I - O direito ao duplo grau de jurisdição não implica, até porque isso seria impraticável, uma repetição integral do julgamento perante o tribunal de recurso. A imediação das provas e dos factos, só perante o tribunal de 1 instância poderá realizar-se com plenitude. II - Não tendo havido confissão e arrependimento e não sendo bom o comportamento anterior e posterior do arguido, não deve suspender-se a execução de uma pena de prisão de 3 anos, imposta ou a impôr. III - A desistência da queixa nos crimes que a admitem, configura-se como acto bilateral; só releva se não houver oposição do arguido que terá de ocorrer até à leitura pública da sentença em 1 instância. Não assistindo o arguido (que respondeu à revelia) à leitura da sentença, a sua não oposição à desistência da queixa para ser...
... o produto estupefaciente apreendido em Bombaim (India) era morfina que se destinava a ser introdu...
... um banco na Índia, na região de Bombaim, para operar nos segmentos da banca de investiment...
Torna pública a nova lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira e o novo quadro geral dos corpos diplomático e consular, do pessoal adjunto e do pessoal privativo da Secretaria de Estado do Ministério.
... Consulados de carreira Consulados-gerais Bombaim. Elizabethville. Hamburgo. Joanesburgo. Londres. N...
Renova a comissão de serviço do engenheiro José Manuel Correia Costa no cargo de vogal da direcção da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema.
... Nacional Film Development Corportation, Bombaim, 1986, e na Cinemateca Indiana, Pune, 1997. Congre...
Insere disposições relativas à orgânica de vários serviços do Ministério.
... Abeba, Baçorá, Bagdade, Banguecoque, Bombaim, Brazzaville, Colombo, Jacatra, Elizabethville, Ka...
Fixa os requisitos a que devem obedecer os analisadores quantitativos e o modo como se deve proceder à recolha, acondicionamento e expedição das amostras biológicas destinadas às análises toxicológicas para determinação da taxa de álcool no sangue e para confirmação da presença de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.
... denomina-se marroquino, afegão, bombaim, etc. A concentração THC pode atingir os 40%; Ó...
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Karan Bhaskar Trivedi
... a Karan Bhaskar Trivedi, natural de Bombaim, República da Índia, de nacionalidade indiana, n...
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Rahul Bhaskar Trivedi
..., a Rahul Bhaskar Trivedi, natural de Bombaim, República da Índia, de nacionalidade indiana, n...
I - O artigo 58.º do Dec-Lei n.º 59/93, de 3/3, confere à Administração um poder discricionário, que resulta da possibilidade de esta atender a critérios que ela própria pode criar, visando dar resposta às novas exigências que a Portugal se colocam, como país de emigração, situado num espaço comunitário. II - E, assim, se um estrangeiro, a quem tinha sido concedida autorização de residência, apenas contava, de acordo com o seu passaporte, 3 dias de estada no País no último ano e, tendo alegado que saiu e entrou, nesse período, várias vezes por fronteiras terrestres, mas não participou essas entradas, como estava obrigado, não cumpriu a legislação relativa aos estrangeiros, tendo, em consequência, violado o disposto nas disposições conjugadas do artigos 58.º, n.º 2, alínea c) do Decre...
... aeroportos, designadamente de Londres, BomBaim, Nairobi e Singapura (fls 3 a 7 e 24 e 25 do proce...
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