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Adapta ao progresso técnico as medidas existentes contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, transpondo a Directiva n.º 2010/26/UE , da Comissão, de 31 de Março Resumo em linguagem clara
...p 1 kPa Depressão à entrada da bomba da PDP. P A kPa Pressão absoluta. P a kPa Pressã... estimada, na hipótese de uma relação atómica H/C do combus- tível de 1,8 para 1, a partir da c...
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I - Quando a lei, na versão vigente à data dos factos [art. 275°, n° 2, do CP, na redação dada pela Lei n.º 65/98, de 2/9], refere "substância capaz de produzir explosão nuclear" o que interessa é a capacidade de determinada substância ser susceptível de, por si ou manipulada de forma adequada, produzir explosão nuclear.
II - Como crime de perigo abstracto, não se pode confundir a capacidade ou susceptibilidade de determinada substância produzir explosão nuclear, com a necessidade da existência de um perigo concreto ou de um dano directo para o bem jurídico protegido pela norma.
III - Sendo o Urânio 235 uma substância radioativa e sabendo o arguido que a mesma era capaz de produzir explosão nuclear (exigindo, para o efeito, uma manipulação adequada), a sua posse integra a...
...O Comissariado para a Energia Atómica - em França procedeu à análise do URÂNIO 235 a...
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Aprova o Regulamento dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER)
... internas para caixas de recolha e bombagem. Assim, as zonas impermeabilizadas do pavimento, o...; ICP = espectrofotometria de emissáo atómica com plasma; SMEWW = Standard Methods for Examinati...