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Legislação
Diário da República, 24 Setembro 2007
Aviso n.º 18191/2007, de 24 de Setembro de 2007
Serie II
1 - A Câmara Municipal de Viana do Alentejo torna público que, por despacho do vereador em regime de permanência Manuel António Mendes Fadista, no uso de competência delegada de 28 de Junho de 2007 e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, aplicável à administraçáo local com as adaptaçóes constantes...
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Legislação
Diário da República, 17 Janeiro 2008
Regulamento n.º 32/2008, de 17 de Janeiro de 2008
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Regulamento do Ciclo de Estudos conducente ao Grau de Mestre em Ciências da Educação, aprovado pela comissão de estudantes pós-graduados do conselho científico
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Legislação
Diário da República, 17 Agosto 2006
Despacho n.º 16700/2006, de 17 de Agosto de 2006
Serie II
a) Coordenaçáo dos programas nacionais, da Uniáo Europeia e internacionais de investigaçáo e desenvolvimento, promovendo a necessária divulgaçáo, procedimentos de candidatura, acompanhamento e assinatura daí resultantes; b) Coordenaçáo e acompanhamento das associaçóes universidade-empresa e da cooperaçáo entre a Universidade e as empresas no que se refere a prestaçáo de serviços especializados à comunidade; c) Coordenaçáo dos processos de candidatura a bolsas de investigaçáo, propostas pelos ...
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Legislação
Diário da República, 19 Agosto 2008
Despacho n.º 21673/2008, de 19 de Agosto de 2008
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Delegação de competências do reitor da Universidade do Minho nos vice-reitores e nos pró-reitores
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Legislação
Diário da República, 27 Junho 2007
Deliberação (extracto) 1210/2007, de 27 de Junho de 2007
Serie II
18 176 e) Obrigaçóes fiscais: apuramento e preenchimento das guias de pagamento do IRS retido sobre trabalho independente; apuramento do IVA dedutível, liquidado e a entregar ao Estado, preenchimento das respectivas declaraçóes e envio; apuramento mensal do IVA das aquisiçóes intracomunitárias; elaborar, organizar e enviar através da Internet o dossier fiscal anual; controlo e elaboraçáo dos mapas recapitulativos de clientes e fornecedores;
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Legislação
Diário da República, 26 Junho 2006
Aviso n.º 7148/2006, de 26 de Junho de 2006
Serie II
11 - Informaçóes sobre este mestrado poderáo ser obtidas junto do Sector de Apoio ao Enquadramento Lectivo da Universidade Aberta, Núcleo de Informaçóes, na Rua da Imprensa Nacional, 100, Lisboa, ou pelo correio electrónico infosac@univ-ab.pt, fax 213970841, telefones 213916568, 213916569, 213916579 e 213916588, linha azul 808200215 ou, ainda, por correspondência - Rua da Escola Politécnica, 141-147, 1269-001 Lisboa.
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Legislação
Diário da República, 01 Março 2007
Aviso n.º 3933/2007, de 01 de Março de 2007
Serie II
2 - Legislaçáo aplicável - além do referido no n.o 1, os presentes concursos regem-se também pelas disposiçóes que lhe sáo aplicáveis dos Decretos-Leis n.os 353-A/89, e 427/89, respectivamente de 16 de Outubro e de 7 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado no n.o 134, de 11 de Junho de 1999. 3 - Validade - os concursos sáo válidos para os lugares indicados, caducando a validade com o seu provimento.
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Legislação
Diário da República, 28 Agosto 1989
Despacho normativo n.º 79/89, de 28 de Agosto de 1989
Serie I
HOMOLOGA OS ESTATUTOS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.
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Legislação
Diário da República, 30 Janeiro 2001
Portaria n.º 63/2001, de 30 de Janeiro de 2001
Serie I
Aprova os conteúdos funcionais das carreiras e categorias do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e de ensino não superior, que são publicados em anexo.
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Legislação
Diário da República, 13 Fevereiro 2001
Decreto-Lei n.º 50/2001, de 13 de Fevereiro de 2001
Serie I
Aprova a Lei Orgânica da Casa Pia de Lisboa.
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