Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Senegal sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Dakar em 25 de Janeiro de 2011
...investissement» désigne toutes sortes de biens ou droits investis par un investisseur ressortissa...
. Les types d'Entreprise. 2.2. Procédures de Formation d'Entreprises. 1. La définition de l'activité principale et de la raison sociale de l'entreprise. 2. L´enregistrement d'entreprise commerciale. 3. La déclaration de la date de début de l'activité. 4. Sécurité Sociale. 5. Enregistrez l'entreprise. 2.3. Le Service 'L'Entreprise à l´instant'. 2.4. Les Marchés de Capitaux à Risque et la Bourse de Valeurs de Lisbonne. Marchés de Capitaux à Risque. Cadre Légal. 2.5. Des fusions et acquisitions. Les acquisitions. Les types d'acquisitions. Le Rapport du Contrôle Préalable. Fusions. Types de fusions. 1) Fusions Horizontales. 2) Fusions Verticales. 3) Fusions Conglomérales (fusions de...
... au Portugal un marché de capitaux à risque bien établi et il est considéré un bon véhicule pou...
Aprova a Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens, aberta à assinatura em Nova Iorque em 17 de Janeiro de 2005
... JURIDICTIONNELLE DES ETATS ET DE LEURS BIENS. Les États Parties à la présente Convention:. C...
I - Na decisão que determina a aplicação do segredo de justiça ao processo na fase de inquérito, nos termos do art. 86º, nº 3, do Código de Processo Penal, o Ministério Público, em vista à validação dessa decisão pelo juiz de instrução, tem de indicar as concretas razões que, em seu entender, justificam, no caso, a aplicação do segredo de justiça. II - Aquela norma, interpretada no indicado sentido, não viola qualquer comando constitucional.
... de política criminal para o biénio de 2007-2009 (Lei n.º 51/2007), entre os quais se...
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 4 de Junho de 2010
...investissement» désigne toutes sortes de biens ou droits investis par un investisseur issu de l'u...
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes em 9 de Novembro de 2006
... d'un des États Contractants ou bien des apatrides ou des réfugiés résidant sur le t...
Torna público que foi concluído em Bruxelas um acordo, por troca de notas, relativo ao artigo 9 do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia.
...Je vous serais reconnaissant de bien vouloir me confirmer l'accord de votre gouvernemen...
Aprova, para ratificação, o Protocolo sobre a Proibição ou Limitação da Utilização de Minas e Armadilhas e Outros Dispositivos, conforme foi modificado em 3 de Maio de 1996 (Protocolo II), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado em Genebra a 3 de Maio de 1996.
...'objectif militaire', dans la mesure où des biens sont visés, tout bien qui par sa nature, son empl...
Aprova o Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e o Comércio, concluído em Genebra em 12 de Abril de 1979.
... intérieure des signataires concernés aussi bien que de l'état des relations économiques et moné...
Aprova, para adesão, a Convenção aduaneira relativa à importação temporária de veículos rodoviários comerciais, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1956.
... franches de tous frais au trésor public ou bien détruites, sous contrôle officiel, aux frais des...
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