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...-se que a avaria consistia num problema na biela, sendo necessário proceder à substituição do b...
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...-se que a avaria consistia num problema na biela, sendo necessário proceder à substituição do b...
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Contrato de transporte de passageiros e de mercadorias por mar: O transportador tem um dever de custódia relativamente às mercadorias e um dever de vigilância quanto aos passageiros.
Há incumprimento do contrato de transporte não só em caso de perda total, isto é, quando nada do que foi entregue ao transportador chega ao destino mas igualmente em caso de perda parcial ou de avaria.
O contrato de transporte não se esgota na deslocação das pessoas ou das coisas mas abrange todo o período que decorre desde o momento em que o transportador recebe as pessoas ou as coisas a transportar até que são deixadas ou entregues ou local de destino.
A limitação da franquia restringe-se, apenas, à perda, destruição ou danificação de um bem, os chamados "prejuízos directos".
... substituição das seguintes peças: A) uma biela; um jogo bronzes biela, um jogo bronzes cambota; u...
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I - O meio de prova a que se refere o artigo 187, do Código de Processo Penal pode ser valorado pelo Tribunal em audiência de julgamento de harmonia com o princípio consignado no artigo 127 do mesmo Diploma. II - A não observância do disposto no n. 1 do artigo 188, do Código de Processo Penal constitui nulidade sanável que, por conseguinte, depende de arguição. III - Perante o disposto no artigo 386, do Código Penal, é funcionário público para efeitos penais todo aquele que é chamado a desempenhar e desempenha actividades compreendidas na função pública (administrativa ou jurisdicional).
...", o que foi confirmado pela sobrinha "Biela", que ligou para a mãe do S, dizendo-lhe: "foram ...
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Tendo o Autor "levantado" o seu automóvel da oficina e, de imediato, feito notar ao responsável da oficina e gerente da Ré que a "luz do óleo" acendia e teve por resposta, após exame por este do veículo em causa, que poderia tratar-se de avaria eléctrica sem qualquer influência no funcionamento do motor quando, afinal, por o carro ter circulado nas condições em que se encontrava, o motor do mesmo veio a "gripar" por falta de óleo, ocorre incumprimento das obrigações que assumiu perante o Autor quando este com aquela sociedade contratou a realização, mediante um preço que foi integralmente pago, de trabalhos de pintura, mudança de amortecedores, de discos de travões, de pastilhas, de óleo, velas, filtro de óleo e filtro de ar.
No que respeita a danos patrimoniais, dada a natura...
...o veículo apresentava nessa data quebra da biela, um orifício significativo no bloco do moto, assi...
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I - O meio de prova a que se refere o artigo 187, do Código de Processo Penal pode ser valorado pelo Tribunal em audiência de julgamento de harmonia com o princípio consignado no artigo 127 do mesmo Diploma. II - A não observância do disposto no n. 1 do artigo 188, do Código de Processo Penal constitui nulidade sanável que, por conseguinte, depende de arguição. III - Perante o disposto no artigo 386, do Código Penal, é funcionário público para efeitos penais todo aquele que é chamado a desempenhar e desempenha actividades compreendidas na função pública (administrativa ou jurisdicional).
...", o que foi confirmado pela sobrinha "Biela", que ligou para a mãe do S, dizendo-lhe: "foram ...