Beterraba sacarina

• Despacho conjunto n.º 236/2002, de 04 de Abril de 2002

Concede uma ajuda nacional aos produtores de beterraba sacarina produzida em Portugal continental que tenham estabelecido contratos com a empresa de transformação até ao limite da sua quota.

• Diário da República núm. 79, 04 de Abril de 2002
• Serie II
• Ministério Das Finanças; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

• Portaria N.º 24/1978 de 7 de Junho

Define, classifica e caracteriza o açúcar de beterraba sacarina, bem como toda a metodologia para a sua análise. Regulamenta o preço de venda ao público

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 13, 07 de Junho de 1978
• Série 1
• S.R. das Finanças, S.R. do Comércio e Indústria

• Despacho conjunto n.º 434/2004, de 20 de Julho de 2004

Determina que para a campanha de comercialização de 2003-2004, é concedida uma ajuda nacional aos produtores de beterraba sacarina produzida em Portugal continental que tenham estabelecido contratos com empresa de transformação, até ao limite da sua quota.

• Diário da República núm. 169, 20 de Julho de 2004
• Serie II
• Ministério Das Finanças; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

• Resolução n.º 40/79, de 08 de Fevereiro de 1979

Cria, no Ministério da Agricultura e Pescas, a Comissão Técnica para a Cultura e Industrialização da Beterraba Sacarina.

• Diário da República núm. 33, 08 de Fevereiro de 1979
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho conjunto n.º 153/2003, de 13 de Fevereiro de 2003

Altera os números 4, 5, 8 e 9 do Despacho conjunto nº 236/2002, de 12 de Março, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 79, de 4 de Abril de 2002. sobre uma ajuda nacional aos produtores de beterraba sacarina produzida em Portugal continental que tenham estabelecido contratos com a empresa de transformação até ao limite da sua quota.

• Diário da República núm. 37, 13 de Fevereiro de 2003
• Serie II
• Ministério Das Finanças; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

• Decreto-Lei n.º 326/84, de 10 de Outubro de 1984

Autoriza a colocação e venda no continente de açúcar da Região Autónoma dos Açores, proveniente de beterraba sacarina produzida na mesma Região, até ao limite de 7200 t em 1984 e em 1985.

• Diário da República núm. 235, 10 de Outubro de 1984
• Serie I
• Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Do Comércio E Turismo; Ministério Das Finanças E Do Plano; Ministério Da Indústria E Energia

• Resolução n.º 61-A/94, de 03 de Agosto de 1994

APROVA AS MINUTAS DO CONTRATO DE INVESTIMENTO E RESPECTIVOS ANEXOS, A CELEBRAR ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E UM CONJUNTO DE EMPRESAS, PARA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL DESTINADA A PRODUÇÃO DE AÇÚCAR DE BETERRABA SACARINA EM PORTUGAL, BEM COMO A CONCESSAO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONSTANTES DO MESMO CONTRATO, SOB PROPOSTA DO MINISTRO DAS FINANÇAS.

• Diário da República núm. 178, 03 de Agosto de 1994
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução N.º 74/1980 de 5 de Agosto

Reconhece a necessidade de requisição civil dos serviços da Sinaga para a transformação em açúcar da produção da beterraba sacarina por ela contratada em Outubro de 1979

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 26, 05 de Agosto de 1980
• Série 1
• Governo Regional dos Açores

• Portaria N.º 54/1980 de 5 de Agosto

Determina a requisição civil da Sinaga para a transformação em açúcar da produção da Beterraba sacarina pela mesma contratada em Outubro de 1979.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 26, 05 de Agosto de 1980
• Série 1
• S.R. das Finanças, S.R. da Agricultura e Pescas, S.R. do Comércio e Indústria

• Despacho normativo n.º 30/2008, de 09 de Junho de 2008

Altera o Despacho Normativo n.º 21/2006, de 13 de Dezembro que estabelece as normas de aplicação dos pagamentos complementares aos produtores de beterraba sacarina

• Diário da República núm. 110, 09 de Junho de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro