Benim

• Decreto n.º 77/2005, de 27 de Dezembro de 2005

Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Benim.

• Diário da República núm. 247, 27 de Dezembro de 2005
• Serie I
• Presidência da República

• Aviso n.º DD1495/87, de 17 de Outubro de 1987

TORNA PÚBLICO QUE O GOVERNO DO BENIM DEPOSITOU A 12 DE MAIO DE 1987 JUNTO DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO ACORDO RELATIVO A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE (INTELSAT), TENDO O RESPECTIVO ACORDO DE EXPLORAÇÃO SIDO ASSINADO PELOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DO BENIM NA MESMA DATA.

• Diário da República núm. 239, 17 de Outubro de 1987
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 474/2006, de 13 de Março de 2006

Torna público ter, em 30 de Agosto de 2004, a República do Benim depositado o seu intrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

• Diário da República núm. 51, 13 de Março de 2006
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Portaria n.º 921/2004, de 26 de Julho de 2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Benim (processo n.º 1257-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.

• Diário da República núm. 174, 26 de Julho de 2004
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

• Decreto n.º 41/85, de 17 de Outubro de 1985

Aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular do Benim, assinado em Cotonou em 26 de Julho de 1984.

• Diário da República núm. 239, 17 de Outubro de 1985
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 106/92, de 05 de Agosto de 1992

TORNA PÚBLICO TER O BENIM DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES.

• Diário da República núm. 179, 05 de Agosto de 1992
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 55/2002, de 27 de Junho de 2002

Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Benim, assinado em Cotonu em 21 de Junho de 2000.

• Diário da República núm. 146, 27 de Junho de 2002
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º DD1174/85, de 14 de Setembro de 1985

Torna público ter o Benim depositado o instrumento de ratificação de vários actos internacionais relativos à União Postal Universal.

• Diário da República núm. 212, 14 de Setembro de 1985
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 322/2005, de 23 de Setembro de 2005

Torna público ter, por nota de 26 de Agosto de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Benim depositado, em 18 de Julho de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de 1907.

• Diário da República núm. 184, 23 de Setembro de 2005
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto n.º 22/2002, de 04 de Abril de 2002

Ratifica o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento e à Gestão da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, no Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais Se Aplica a Parte IV do Tratado CE, assinado em 18 de Setembro de 2000, em Bruxelas.

• Diário da República núm. 79, 04 de Abril de 2002
• Serie I
• Presidência da República