Bem de família

Contratos - como devem ser redigidos - (01 Janeiro 2007)

Legislação Aplicável

Almeida & Leitão, Lda

Arts. 1022.° a 1113.° do Código Civil

Dicionário de Processo Civil - (01 Janeiro 2005)

Conselho de família

Helder Martins Leitão - Advogado

s.m. (lat. consiliu). s.c.: opinião que se emite sobre o que convém fazer; parecer; ensinamento. s.f. (lat. familia). s.c.: conjunto de todas as pessoas que ...... Serão notificados para comparecer os vogais do conselho, bem como, o requerente quando o haja. No dia ...

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 99B345, de 27 Maio 1999

Recurso nº JSTJ00037163, Ponente COSTA SOARES

I - Na valoração do bem vida, há que ter em conta os vários direitos da personalidade conexos com esse bem, tais como o direito de cidadania, o direito de constituir família. II - Por isso, ao valorar a perda da vida de uma mulher grávida, há que dar um especial relevo a este facto.

Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens - (01 Janeiro 2007)

Atribuição da Casa de Morada da Família

Helder Martins Leitão - Advogado

Meritíssimo Juiz de Direito do 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto

Formalismo do Processo Especial - (01 Janeiro 2006)

Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso

Helder Martins Leitão - Advogado

Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho/Resposta. Despacho. Decisão.

Dos Processos Especiais - (01 Janeiro 2006)

Alienação ou Oneração de Bens Dotais e de Bens Sujeitos a Fideicomisso

Helder Martins Leitão - Advogado

Para se obter autorização judicial para alienação ou oneração de bens dotais, deverá instruir-se o respectivo petitório com documento autêntico ou autenticado provando o consentimento do outro cônjuge.

Léxico Fundamental - (01 Janeiro 2007)

Divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento

Ana Sardinha - Advogada

1. O que é o divórcio por mútuo consentimento? 2. Que tipo de acordos se deve entregar para este efeito? 3. Qual a conservatória do registo civil competente para o efeito? 4. Quais os documentos necessários para o efeito? 5. Quais são os procedimentos? 6. Custos emolumentares. 7. Acordos. 8. Gratuitidade. 9. Apoio judiciário.

Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens - (01 Janeiro 2007)

Divórcio por Mútuo Consentimento no Tribunal

Helder Martins Leitão - Advogado

Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto

Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens - (01 Janeiro 2007)

Fixação de Alimentos

Helder Martins Leitão - Advogado

«Em qualquer altura do processo, o juiz, por iniciativa própria ou a requerimento de alguma das partes, e se o considerar conveniente, poderá fixar um regime provisório quanto a alimentos, quanto à regulação do exercício do poder paternal dos filhos e quanto à utilização da casa de morada da família; para tanto poderá o juiz, previamente, ordenar a realização das diligências que consi...