Doutrina que dimana da decisão: 1. Verificam-se os pressupostos para o imposto ser apurado pela AT com o recurso a métodos indirectos, quando através da contabilidade não é possível apurar os reais custos ou os reais proveitos, designadamente quanto aos montantes dos custos e das vendas, necessariamente ocorridas, e não reflectidos na mesma; 2. Não se verifica a errada quantificação do apuramento do imposto por métodos indirectos, quando o critério utilizado pela AT se revela adequado e apto para esse fim, como seja o rácio nacional resultante das empresas do mesmo sector de actividade, que, por ter maior expressividade que o rácio a nível local, pode ser o escolhido, para mais quando este apresentava valores superiores ao daquele; 3. Tendo o imposto sido liquidado pela AT na falta da o...
... indirectos; Z) Já quanto aos critérios usados para correcção de valores e determinação do vo... margens praticadas, existindo inclusive barcos novos com margens brutas sobre o preço de venda q...
Contrato de Sociedade - [Stand Aeroporto, Comércio de Automóveis, Unipessoal, Lda.]
... venda e troca de automóveis, motas e barcos novos e usados, venda de peças, pneus, óleos e r...
... a compra e venda de automóveis, motos e barcos novos e usados. 2) A autora nunca constou como pr...
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos.
... território, venham a circular ou a ser usados em condições normais da sua utilização: a) Aut... carro; b) Aeronaves de uso particular; c) Barcos de recreio de uso particular. 2. A matrícula ou o...
Aprova os programas de exame propostos pela Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, publicados em anexo.
...o no mar: a) Define os tipos de direcção usados no mar: proa, rumo, azimute, marcação; b) Identi... de bombagem: i) Tipos de bombas usados em barcos de pesca. Princípios de funcionamento; ii) Sistem...
... ao equipamento ou abastecimento de barcos desportivos e de recreio, de aviões de turismo ou... e não ferrosos, sucata e materiais usados, nomeadamente de produtos semiacabados resultantes...
... – visuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicaç... ao menos no que se refere à cedência dos barcos para a descida do rio, um donativo em espécie efe...
... mesmos ou as instalações, plataformas ou barcos de perfuração utilizados para a prospecção ou ... assim às empresas e aos bens ou serviços usados como termo de comparação, as análises funcionai...
Torna público que foi assinado o Protocolo relativo à segunda sessão da Comissão Mista estabelecida pelo artigo XVIII do Acordo entre o Governo da República Portugueses e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Industrial e Técnica.
... por parte de Portugal de cascos de barcos, no âmbito do Acordo entre o Governo da Repúblic... de meios e técnicas que não sejam usados em Portugal e que, por outro, possam ser acompanha...
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas
... excedente a 40 000, bem como dos barcos de recreio e aviões de turismo e todos os gastos... às empresas e aos bens ou serviços usados como termo de comparação, as análises funciona...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
decreto lei 281 2007 | arqueologia medieval | dl 404 98 | policia segurança publica madeira | decreto regulamentar nº 74 84 | passaporte como tirar | abin concurso | restituição imposto renda 6 lote | Tripulante | tjpe
