barcos usados

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 02B1327, de 16 Maio 2002

Recurso nº JSTJ00000106, Ponente JOAQUIM DE MATOS

I - O grau de semelhança entre dois modelos industriais é dado pela possibilidade de confusão entre ambos, dando lugar a que se estabeleça e potencie a sua associação mental por parte dos respectivos consumidores ou utilizadores. II - É o que se passa com dois modelos de embarcação designados por "gaivota - cisne" e "gaivota - pato, ambas com a forma de um cisne contendo a cabeça dessa ave como constitutiva das respectivas figuras de proa e uma asa em cada bordo nas quais tomam assento os...

Diário da República, 08 Março 1980

Aviso n.º DD32/80, de 08 de Março de 1980

Serie I

Torna público que foi assinado o Protocolo relativo à segunda sessão da Comissão Mista estabelecida pelo artigo XVIII do Acordo entre o Governo da República Portugueses e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Industrial e Técnica.

Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 15 Julho 2004

Contrato de Sociedade N.º 1064/2004 de 15 de Julho

Série III

Contrato de Sociedade - [Stand Aeroporto, Comércio de Automóveis, Unipessoal, Lda.]

Diário da República, 28 Janeiro 1976

Decreto-Lei n.º 81/76, de 28 de Janeiro de 1976

Serie I

Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos.

Diário da República, 12 Junho 1978

Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho de 1978

Serie I

Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos.

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 03P985, de 15 Maio 2003

Recurso nº JSTJ000, Ponente SIMAS SANTOS

1 - Se o recorrente não deu cabal cumprimento às exigências do n.º 3 e especialmente do n.º 4 do art. 412.º do CPP, a Relação não pode sem mais rejeitar o recurso em matéria de facto, nem deixar de o conhecer, por ter por imodificável a matéria de facto, nos termos do art. 431.º do CPP. 2 - Este último artigo, como resulta do seu teor, não toma partido sobre o endereçar ou não do convite ao recorrente, em caso de incumprimento pelo recorrente dos ónus estabelecidos nos n.ºs 3 e 4 do art. 412...

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 02P2136, de 21 Novembro 2002

Recurso nº JSTJ000, Ponente CARMONA DA MOTA

... O arguido A desde tenra idade que é pescador, tendo trabalhado em várias embarcações por conta de outros e tendo tido barcos seus em sociedade com outros pescadores. O barco ...... Os dinheiros e depósitos bancários dados como provenientes da actividade de tráfico serão perdidos a favor do Estado bem como os dois telemóveis Nokia usados pelo arguido A nos contactos para Espanha e ...

Diário da República, 28 Novembro 1980

Decreto n.º 133/80, de 28 de Novembro de 1980

Serie I

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 8, relativa à indemnização por desemprego em caso de perda por naufrágio, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 2.ª sessão.

Diário da República, 26 Junho 2006

Despacho n.º 13325/2006, de 26 de Junho de 2006

Serie II

A certificaçáo dos níveis de competência correspondentes à conduçáo de motores de potência igual ou inferior a 150 kW e a 250 kW é feita através da emissáo, pela Escola de Pesca e da Marinha de Comércio (EPMC), de declaraçóes da realizaçáo de prova de exame com aproveitamento e a certificaçáo da competência para a conduçáo de motores de potência igual ou inferior a 350 kW, pela emissáo do certificado definido pelo artigo 79.o do anexo IV ao Decreto-Lei n.o 280/2001, de 23 de Outubro, com a re...