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barcos de pesca
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213 documentos para barcos de pesca
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Concede aos Estaleiros Navais de Peniche, S. A., a título de comparticipação nos custos de construção, 10 subsídios não reembolsáveis no valor de Euro 55 743 cada um, para apoio à construções de 10 barcos de pesca do atum ("atuneiros de salto e vara") de 121 Gt cada um, destinadas à República de Cabo Verde.
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I - Tendo o Supremo Tribunal de Justiça ordenado a baixa do processo para a Relação para determinação da materia de facto que serviu de base a decisão sobre o merito da causa, a Relação so tinha de determinar essa materia, dentro dos factos articulados, o que fez, não se tendo articulado quaisquer factos atinentes a intenção das partes, ao celebrarem o contrato de fretamento, ou ao alcance das suas clausulas. II - A interpretação dos negocios juridicos e das clausulas contratuais e materia de facto, salvo se nessa interpretação tiver de indagar-se se foi observado o disposto no artigo 236, n. 1 e 238, n. 1 do Codigo Civil, o que não foi o caso, pelo que o Supremo tem de acatar essa materia de facto. III - Os Autores fundamentam o seu pedido de indemnização no incumprimento do contrato ...
... pague as despesas com a preparação dos barcos para a pesca e com as dividas da Re e perda do ben...
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I - Tendo o Supremo Tribunal de Justiça ordenado a baixa do processo para a Relação para determinação da materia de facto que serviu de base a decisão sobre o merito da causa, a Relação so tinha de determinar essa materia, dentro dos factos articulados, o que fez, não se tendo articulado quaisquer factos atinentes a intenção das partes, ao celebrarem o contrato de fretamento, ou ao alcance das suas clausulas. II - A interpretação dos negocios juridicos e das clausulas contratuais e materia de facto, salvo se nessa interpretação tiver de indagar-se se foi observado o disposto no artigo 236, n. 1 e 238, n. 1 do Codigo Civil, o que não foi o caso, pelo que o Supremo tem de acatar essa materia de facto. III - Os Autores fundamentam o seu pedido de indemnização no incumprimento do contrato ...
... pague as despesas com a preparação dos barcos para a pesca e com as dividas da Re e perda do ben...
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I - Quer a Convenção de Bruxelas de 1910, quer o Decreto n. 5703, de 10 de Maio de 1919, abrangem quaisquer embarcações maritimas, incluindo os barcos de pesca, e, indistintamente, a salvação e assistencia. II - Os navios pertencentes ao Estado, ainda que administrados por serviços autonomos e personalizados, não tem direito a salario pela salvação ou assistencia que prestem, excepto se não forem empregados exclusivamente em serviço publico. III - Deve considerar-se constitutivo do direito ao salario de salvação ou assistencia, cabendo ao Estado, pois, a respectiva prova, o facto do emprego de navio salvador, aquele pertencente, em serviço não publico, mesmo que se tenha por duvidoso ser esse emprego um dos pressupostos de aplicação da mencionada Convenção.
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I - Quer a Convenção de Bruxelas de 1910, quer o Decreto n. 5703, de 10 de Maio de 1919, abrangem quaisquer embarcações maritimas, incluindo os barcos de pesca, e, indistintamente, a salvação e assistencia. II - Os navios pertencentes ao Estado, ainda que administrados por serviços autonomos e personalizados, não tem direito a salario pela salvação ou assistencia que prestem, excepto se não forem empregados exclusivamente em serviço publico. III - Deve considerar-se constitutivo do direito ao salario de salvação ou assistencia, cabendo ao Estado, pois, a respectiva prova, o facto do emprego de navio salvador, aquele pertencente, em serviço não publico, mesmo que se tenha por duvidoso ser esse emprego um dos pressupostos de aplicação da mencionada Convenção.
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...- Categoria 35.11.3 (Barcos de pesca e outras embarcações especiais), subcat...
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Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissões Afins de S. Miguel e Santa Maria ? Alteração.
... que exercem a sua actividade a bordo dos barcos de pesca, ou que exerçam qualquer actividade subs...
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Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
... agrícola comum e à política comum da pesca não se aplicam às ilhas Canárias e a Ceuta e Me... de mercadorias, incluindo de outros barcos de pesca da Comunidade, tendo em vista a respectiv...
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A certificaçáo dos níveis de competência correspondentes à conduçáo de motores de potência igual ou inferior a 150 kW e a 250 kW é feita através da emissáo, pela Escola de Pesca e da Marinha de Comércio (EPMC), de declaraçóes da realizaçáo de prova de exame com aproveitamento e a certificaçáo da competência para a conduçáo de motores de potência igual ou inferior a 350 kW, pela emissáo do certificado definido pelo artigo 79.o do anexo IV ao Decreto-Lei n.o 280/2001, de 23 de Outubro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 206/2005, de 28 de Novembro.
...i) Tipos de bombas usadas em barcos de pesca. Princípios de funcionamento;. ii) Siste...
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Resolve rejeitar a proposta da Comissão Europeia por significar, a ser concretizada, a inviabilização da actividade das frotas pesqueiras nacional e regional, passando os recursos de pesca das zonas respectivas a ser preferencialmente capturados por outra
... a intensificação de apoios aos abates de barcos de pesca, ameaçando assim de desaparecimento as f...
