Autoriza a aquisição pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de um prédio sito na freguesia de Arcozelo, concelho de Barcelos, destinado à instalação do Centro de Emprego de Barcelos
I - Como revela o acórdão deste Supremo e Secção de 28-02-2007, in Proc. n.º 9/07, a agravação da pena do delinquente que cometeu crimes depois de condenado anteriormente por outros da mesma espécie (reincidência específica, própria ou homótropa) ou de espécie diferente (reincidência genérica, imprópria ou polítropa) assenta, essencialmente, num maior grau de culpa, decorrente da circunstância de, apesar de já ter sido condenado, insistir em praticar o mal, em desrespeitar a ordem jurídica, conquanto não lhe seja alheia, também, a perigosidade, ou seja, o perigo revelado, face à persistência em delinquir, de voltar a cometer outros crimes. II - É que a recidiva criminosa pode resultar de causas meramente fortuitas ou exclusivamente exógenas, caso em que, obviamente, inexiste fundame...
... do 1º Juízo criminal da comarca de Barcelos, o arguido AA divorciado, calceteiro, filho de BB ... do álcool, e tendo obtido em emprego na área da construção civil, começou a trabalh...
A juíza de direito, Dr.ª Ana Paula Vasques de Carvalho, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1858/95.9JABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Manuel Rocha Guimaráes Casanova, com domicílio na Rua Teófilo da Fonseca, 41, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla relativa a trabalho ou emprego, previsto e punido pelo artigo 222. do Código Penal, praticado em Maio de 1991, por despacho de 17 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
Rectifica a Portaria n.º 570/2009 , de 29 de Maio, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, que altera os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007 , de 30 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009
... Arcos de Valdevez; Centro de Emprego de Barcelos;. Centro de Emprego de Basto;. Centro de Emprego d...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
...Francisco Manuel Coelho Enes Barcelos para apoio à dança de pandeiro "Ladrões e Confu... para apoio ao bailinho "Centro de emprego à moderna" - 800,00 €. Centro Convívio da Stª...
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Dr.ª Berta Maria Correia de Almeida Melo Cabral Secretária Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o engenheiro técnico agrário António José Gaspar da Silva Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, o Dr. António Bento Fraga Barcelos Secretário Regional da Educação e Cultura, o Dr. António Manuel Goulart Lemos de Menezes Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, o Dr. Adolfo Ribeiro Lima Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Manuel da Silva Azevedo Secretário Regional do Turismo e Ambiente e o engenheiro Jaime Carvalho de Medeiros Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
CRIA OS CURSOS DE OPERADOR DE CERAMICA, DE TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS, DE TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS/COMERCIO EXTERNO, DE TÉCNICO DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DE EMPRESAS, CURSO TÉCNICO DE CERAMICA, CURSO TÉCNICO DE PRODUÇÃO TEXTIL/MALHAS, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE BARCELOS.
Altera os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007 , de 30 de Maio
... Arcos de Valdevez;Centro de Emprego de Barcelos;. Centro de Emprego de Basto;. Centro de Emprego d...
Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
...Centro de Emprego de Barcelos;. Centro de Emprego de Basto;. Centro de Emprego d...
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Dr.ª Berta Maria Correia de Almeida MeIo Cabral Secretária Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o engenheiro técnico agrário António José Gaspar da Silva Secretário Regional...
... Silva Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, o Dr. António BBento Fraga Barcelos Secretário Regional da Educação e Cultura, o Dr...
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