banco portugal caixa geral do tesouro
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Declaração n.º 333-A/2001(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2001
... legais, apresentar à Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC), até 30 ...
- Declaração n.º 255-A/2002(2ªSérie), de 14 de Agosto de 2002
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Declaração n.º 156-A/2001(2ªSérie), de 15 de Maio de 2001
... ): Movimento em dinheiro nas caixas, Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, e ...
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Declaração n.º 216/2004(2ªSérie), de 19 de Agosto de 2004
... Agosto): Movimento em dinheiro nas caixas, Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, e ...
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Declaração n.º 345-A/2002(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2002
... ): (ver documento original) Direcção-Geral do Orçamento, 14 de Novembro de 2002. - O ...
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Declaração n.º 146-A/2000(2ªSérie), de 15 de Maio de 2000
... ): (ver documento original) Direcção-Geral do Orçamento, 15 de Maio de 2000. - O ...
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Declaração n.º 142-A/2002(2ªSérie), de 15 de Maio de 2002
... ): (ver documento original) Direcção-Geral do Orçamento, 15 de Maio de 2001. - O ...
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Declaração n.º 194/2005(2ªSérie), de 08 de Setembro de 2005
... - O Director-Geral, Francisco Brito ...
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Declaração n.º 43/2006(2ªSérie), de 21 de Março de 2006
... - O Director-Geral, LuísMorais ...
- Declaração n.º 182-A/2003(2ªSérie), de 15 de Maio de 2003
- Declaração n.º 361-A/2000(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2000
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Decreto-Lei n.º 275-A/93, de 09 de Agosto de 1993
... -A/93 de 9 de Agosto A modernização do Tesouro enquadra-se na reestruturação da ... centralização nos serviços da Direcção-Geral do Tesouro da actividade decorrente do controlo ... concentração do produto das cobranças na caixa geral do Tesouro no Banco de Portugal. Para tanto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 492/88 - Disciplina a cobrança e reembolsos do IRS e do IRC
... das transferências para a conta do Tesouro. Tendo sido ouvidos os órgãos de governo ... ção autárquica cabe à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), nos termos ... , dos Correios e Telecomunicações de Portugal e das instituições de crédito autorizadas. 3 ... , deverá tal facto ser participado ao Banco de Portugal para os efeitos previstos na ... pelas instituições de crédito para a Caixa Geral do Tesouro junto do Banco de Portugal é ...
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Declaração n.º 374/2008, de 25 de Novembro de 2008
... 17 de Novembro de 2008. -- O Secretrio -Geral, Jos Antnio de Mendona Canteiro ... nto em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e ...
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Decreto-Lei n.º 157/80, de 24 de Maio de 1980
... que devam ter lugar noutros cofres do Tesouro"; c) Os pagamentos ou entregas de fundos por opera\xC3" ... , de qualquer outro exactor do Tesouro ou do Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro ... 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 8/85, de 08 de Janeiro de 1985
... financeira, como as que à Direcção-Geral do Tesouro compete realizar, só poderá ... , sempre que necessário, aos serviços do Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro e ...
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Decreto-Lei n.º 364/87, de 27 de Novembro de 1987
... ção de um mercado de obrigações do Tesouro de médio prazo em moldes diferentes dos ... ções que as hajam subscrito como pelo Banco de Portugal, actuando este por conta própria ou ... por estas no Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, na data do início de contagem ...
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Deliberação n.º DD2, de 05 de Agosto de 1988
... relativas às passagens de fundos para a caixa geral do Tesouro no Banco de Portugal, ...
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Declaração n.º 327/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... Agosto): Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e ...
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Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro de 1988
... das transferências para a conta do Tesouro" ... Tendo sido ouvidos os órgãos de governo pr\xC3" ... e das pessoas colectivas cabe à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), nos termos ... , dos Correios e Telecomunicações de Portugal e das instituições de crédito autorizadas ... , deverão participar o facto ao Banco de Portugal para os efeitos previstos na ... de fundos 1 - A passagem de fundos para a Caixa Geral do Tesouro, junto do Banco de Portugal, é ...
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Despacho normativo n.º 308/80, de 22 de Setembro de 1980
... 3 - Os bilhetes do Tesouro poderão ser emitidos a trinta, sessenta ou ... do Tesouro as seguintes instituições: Banco de Portugal; Bancos comerciais; Caixa Geral de ...
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Decreto-Lei n.º 504-M/85, de 30 de Dezembro de 1985
... cheques sem provisão, poderá o director-geral das Contribuições e Impostos, mediante proposta ... visados, bem como participar o facto ao Banco de Portugal para os efeitos previstos no ... 20.º - 1 - A passagem de fundos para a Caixa Geral do Tesouro, no Banco de Portugal, é ...
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Decreto-Lei n.º 475/77, de 14 de Novembro de 1977
... objecto de passagens de fundos para o Banco de Portugal como caixa geral do Tesouro, nas ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e ...
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Decreto Regulamentar n.º 31/78, de 09 de Setembro de 1978
... n.º 31/78 O diploma que criou a Direcção-Geral do Tesouro, por cisão da antiga Direcção-Geral ... metálica, o serviço das relações com o Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e o ...