Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... a possibilidade de obten- ção do balanço e demonstração de resultados das empresas atrav..., se for necessário para assegurar o seu total cumprimento, ser contratados segu- ros com cobertu...
Aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas.
...ão coberta, com paredes, designando a totalidade de um prédio urbano ou partes dele que tenham sid... excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual excede 43 milhões de euros;. h) «Gra...
Aprova o regulamento do regime de apoio à promoção de produtos da pesca (sub-acção 2.2.2.7), no âmbito da medida MAR-RAM - Pesca e Aquacultura, do POPRAM III.
...ou um balanço total anual que não exceda 27 milhões de euros. ...
Alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009 , de 13 de Julho
...a) Total de balanço: € 1 500 000;. b) Total de vendas l...
..., quando a respectiva pretensão for totalmente vencida. 7 - As estruturas de resolução alternat... processo, sendo efectuado o respectivo balanço 10 dias após a ocorrência dos seguintes factos:....
Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
... ao sujeito passivo A e/ou B Continente Total dos rendimentos obtidos no estrangeiro Prazo espec... e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros. Uma ...
Revoga a Portaria n.º 90/2008, de 4 de Julho, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida 1.7 - Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região.
... cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros;. d) F...
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A , de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
..., sáo elegíveis até 3 % do valor total do investimento elegível, com o limite máximo de...e 3, é utilizado o balanço referente ao final do exercício anterior ao da da...
Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2010 , de 12 de Novembro, e pelo artigo 147.º da Lei n.º 55-A/2010 , de 31 de Dezembro Resumo em linguagem clara
... administrativas municipais reverte na totali- dade para os municípios respectivos. Artigo 30....; ii) A partir do limite interior ou balanço do respectivo elemento mais próximo da fachada d...
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A, de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo.
... pelo indicador capital próprio/activo total líquido, nos seguintes termos:. Percentagem do ca... referidos nos n.os 2 e 3, é utilizado o balanço referente ao final do exercício anterior ao da da...
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