baixas legislacao medicas

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69 documentos para baixas legislacao medicas
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    ... de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria. A Assembleia da ... ou a qualquer tipo de experiências médicas ou científicas que não sejam motivadas por um ... referem os números anteriores resultarem baixas em forças próprias ou aliadas, o agente é ...

  • Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ...revisão da legislação actual, quando dificulte o desenvolvimento de ... públicos e privados, sociedades médicas, universidades e comunicaçãosocial. VI. ...De facto, Portugal tem das taxas mais baixas de diplomados do ensino superior da Europa e ...

  • Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... administrativa, de acordo com a legislação já aprovada, tomando medidas e promovendo ... no sistema internacional e procedendo a baixas nas taxas de juro de intervenção. Neste quadro, ... do pessoal integrado nas carreiras médicas e estudo de aplicações específicas das ...

  • Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade consequencial da norma do artigo 31.º da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro, na medida em que manda aplicar o disposto no artigo 29.º dessa Lei aos contratos de docência e de investigação; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 77.º da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 117.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro; não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 27.º, 45.º, 78.º, 186.º (na parte em que altera os artigos 68.º, 78.º e 85.º e adita o artigo 68.º-A do Código do Imposto...

    ... de garantia vencidos ao abrigo da legislação anterior, nem os quantitativos de pensões que ... Convergente, através do não pagamento de baixas até 3 dias e a redução de 10% na ... possibilidade de reembolso) para baixas médicas a partir do 4.º até ao 30.º dia (alteração ...

  • Delegação de competências.

    ... de menores a seu cargo, ao abrigo da legislação em vigor sobre a adopção;. p) Exercer o ... Cooperação de Funcionamento derivadas de Baixas Médicas, Licenças de Maternidade, Licenças Sem ...

  • Delegação de competências.

    ... de menores a seu cargo, ao abrigo da legislação em vigor sobre a adopção, e a aprovação ... Cooperação - Funcionamento, derivadas de Baixas Médicas, Licenças Parentais, Licenças Sem ...

  • Delegação de competências.

    ... de menores a seu cargo, ao abrigo da legislação em vigor sobre a adopção, e a aprovação ... Cooperação - Funcionamento, derivadas de Baixas Médicas, Licenças Parentais, Licenças Sem ...

  • I - Não resulta em intempestividade do recurso cujo prazo normal é de 20 dias, o facto do mandatário só ter pedido a cópia da gravação da audiência no 30º dia do prazo de recurso, deste facto não se podendo, só por si, inferir a existência de abuso na utilização do prazo adicional de 10 dias no caso de impugnação da decisão de facto. II - Se o fundamento da reapreciação da prova testemunhal é o de que as testemunhas não depuseram sobre os factos dados como provados com base no seu depoimento, o recorrente não pode indicar, por natureza, as passagens concretas da gravação em que apoia a sua pretensão de alteração da decisão de facto. III - No domínio da legislação anterior ao Código do Trabalho de 2003, era admitida a pluralidade inicial ou sucessiva de empregadores, sem as limitaçõ...

    ... prestação de actividade contínua, salvo baixas médicas, por vários anos, com integração na ...

  • I - Admitindo o acórdão do Tribunal da Relação recurso para o STJ, por não ser irrecorrível nos termos das alíneas do n.º 1 do art. 400.º do CPP, não há razão para rejeitar o recurso ainda que repita perante o STJ as questões que já antes suscitou no recurso para a Relação e se limite a reiterar exactamente os mesmos fundamentos então aduzidos, de cuja improcedência o Tribunal da Relação o não convenceu. Aliás, não é senão nesta irresignação que assenta a própria legitimidade e interesse no recurso que vise directamente a decisão da Relação (e não, como por vezes se vê, que volte a incidir sobre a decisão da 1.ª instância) – cf., entre outros, os Acs. do STJ de 17-02-2011, Proc. n.º 1499/08.2PBVIS.C1.S1 - 3.ª, e de 31-03-2011, Proc. n.º 117/08.3JAFAR.E2.S1 - 3.ª. II - O acórdão...

    ... concreto, estando em causa perícias médicas e juízos científicos, terá de ser tido em ...  E há-os, efectivamente, na nossa legislação.             Desde logo, o decurso do ...             Mas são baixas as exigências de prevenção especial, como ...

  • I - Admitindo o acórdão do Tribunal da Relação recurso para o STJ, por não ser irrecorrível nos termos das alíneas do n.º 1 do art. 400.º do CPP, não há razão para rejeitar o recurso ainda que repita perante o STJ as questões que já antes suscitou no recurso para a Relação e se limite a reiterar exactamente os mesmos fundamentos então aduzidos, de cuja improcedência o Tribunal da Relação o não convenceu. Aliás, não é senão nesta irresignação que assenta a própria legitimidade e interesse no recurso que vise directamente a decisão da Relação (e não, como por vezes se vê, que volte a incidir sobre a decisão da 1.ª instância) – cf., entre outros, os Acs. do STJ de 17-02-2011, Proc. n.º 1499/08.2PBVIS.C1.S1 - 3.ª, e de 31-03-2011, Proc. n.º 117/08.3JAFAR.E2.S1 - 3.ª. II - O acórdão...

    ... concreto, estando em causa perícias médicas e juízos científicos, terá de ser tido em ...  E há-os, efectivamente, na nossa legislação.             Desde logo, o decurso do ...             Mas são baixas as exigências de prevenção especial, como ...

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