baixas legislacao medicas

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65 documentos para baixas legislacao medicas
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    ... de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria. A Assembleia da ... ou a qualquer tipo de experiências médicas ou científicas que não sejam motivadas por um ... referem os números anteriores resultarem baixas em forças próprias ou aliadas, o agente é ...

  • Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ...revisão da legislação actual, quando dificulte o desenvolvimento de ... públicos e privados, sociedades médicas, universidades e comunicaçãosocial. VI. ...De facto, Portugal tem das taxas mais baixas de diplomados do ensino superior da Europa e ...

  • Sumário: O nosso direito não conhece norma semelhante à que existe no país vizinho, no sentido de obrigar o Estado a pagar as retribuições vencidas (em caso de despedimento que venha a ser judicialmente declarado ilícito) para além do tempo normal de tramitação do processo, que se encontra - aí - fixado em 60 dias. Reclamações: Decisão Texto Integral: Reg. N.º 627 Proc. N.º 747/04.2TTVFR.P1 Acordam no Tribunal da Relação do Porto: B………. deduziu[1] contra C………., S.A. a presente acção declarativa, emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, pedindo que se: a) - Declare nula a sanção disciplinar de 12 dias de suspensão com perda de retribuição aplicada pela R. à A. e por esta cumprida no período de 5 a 17 de Novembro de 2003 e, em c...

    ... Junho a Novembro de 2003, descontadas as baixas e a suspensão preventiva não equivale de forma ... neurodepressivo, nem juntou receitas médicas comprovativos de que tomava medicamentos para a ... Contratual Laboral, Prontuário da Legislação do Trabalho, Actualização n.º 41, de 16.09.92 ...

  • Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... administrativa, de acordo com a legislação já aprovada, tomando medidas e promovendo ... no sistema internacional e procedendo a baixas nas taxas de juro de intervenção. Neste quadro, ... do pessoal integrado nas carreiras médicas e estudo de aplicações específicas das ...

  • I - Admitindo o acórdão do Tribunal da Relação recurso para o STJ, por não ser irrecorrível nos termos das alíneas do n.º 1 do art. 400.º do CPP, não há razão para rejeitar o recurso ainda que repita perante o STJ as questões que já antes suscitou no recurso para a Relação e se limite a reiterar exactamente os mesmos fundamentos então aduzidos, de cuja improcedência o Tribunal da Relação o não convenceu. Aliás, não é senão nesta irresignação que assenta a própria legitimidade e interesse no recurso que vise directamente a decisão da Relação (e não, como por vezes se vê, que volte a incidir sobre a decisão da 1.ª instância) – cf., entre outros, os Acs. do STJ de 17-02-2011, Proc. n.º 1499/08.2PBVIS.C1.S1 - 3.ª, e de 31-03-2011, Proc. n.º 117/08.3JAFAR.E2.S1 - 3.ª. II - O acórdão...

    ... concreto, estando em causa perícias médicas e juízos científicos, terá de ser tido em ...  E há-os, efectivamente, na nossa legislação.             Desde logo, o decurso do ...             Mas são baixas as exigências de prevenção especial, como ...

  • Delegação de competências.

    ... de menores a seu cargo, ao abrigo da legislação em vigor sobre a adopção, e a aprovação ... Cooperação - Funcionamento, derivadas de Baixas Médicas, Licenças Parentais, Licenças Sem ...

  • I - Admitindo o acórdão do Tribunal da Relação recurso para o STJ, por não ser irrecorrível nos termos das alíneas do n.º 1 do art. 400.º do CPP, não há razão para rejeitar o recurso ainda que repita perante o STJ as questões que já antes suscitou no recurso para a Relação e se limite a reiterar exactamente os mesmos fundamentos então aduzidos, de cuja improcedência o Tribunal da Relação o não convenceu. Aliás, não é senão nesta irresignação que assenta a própria legitimidade e interesse no recurso que vise directamente a decisão da Relação (e não, como por vezes se vê, que volte a incidir sobre a decisão da 1.ª instância) – cf., entre outros, os Acs. do STJ de 17-02-2011, Proc. n.º 1499/08.2PBVIS.C1.S1 - 3.ª, e de 31-03-2011, Proc. n.º 117/08.3JAFAR.E2.S1 - 3.ª. II - O acórdão...

    ... concreto, estando em causa perícias médicas e juízos científicos, terá de ser tido em ...  E há-os, efectivamente, na nossa legislação.             Desde logo, o decurso do ...             Mas são baixas as exigências de prevenção especial, como ...

  • I - Nos termos do art.º 1º, n.º 2, do DL n.º 43/76, de 20/1, é considerado DFA aquele que, no cumprimento dos serviço militar e na defesa dos interesses da Pátria, adquiriu uma diminuição na capacidade geral de ganho quando, em resultado de acidente ocorrido em serviço de campanha ou em circunstâncias directamente relacionadas com o serviço de campanha, ou, ainda, no exercício das funções e deveres militares e por motivo do seu desempenho, em condições de que resulte, necessariamente, risco agravado, vem a sofrer uma diminuição permanente, causada por lesão ou doença, adquirida ou agravada. II – Deste modo, só poderá ser qualificado como DFA o militar que se tenha deficientado num teatro de guerra ou de guerrilha por causa, directa ou indirecta, das actividades do inimigo ou do ...

    ... a matéria ínsita nas avaliações médicas efectuadas por ela se situar no âmbito da ... referência ao episódio descrito ou a baixas ao HM Nampula ou da Beira. 5. As quatro ..., já que se entendeu que a legislação em vigor não respondia à «preocupação ...

  • Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade consequencial da norma do artigo 31.º da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro, na medida em que manda aplicar o disposto no artigo 29.º dessa Lei aos contratos de docência e de investigação; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 77.º da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 117.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro; não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 27.º, 45.º, 78.º, 186.º (na parte em que altera os artigos 68.º, 78.º e 85.º e adita o artigo 68.º-A do Código do Imposto...

    ... de garantia vencidos ao abrigo da legislação anterior, nem os quantitativos de pensões que ... Convergente, através do não pagamento de baixas até 3 dias e a redução de 10% na ... possibilidade de reembolso) para baixas médicas a partir do 4.º até ao 30.º dia (alteração ...

  • I - A portaria 377/08, de 26/05 (actualizada pela portaria 679/2009) não é lei interpretativa dos arts. 496, 562 e 566 do CC, nem é para ser utilizada pelos tribunais na fixação das indemnizações. II – A aplicação da regra do art. 567 do CC, no caso de perda da capacidade de ganho do lesado, por incapacidade permanente, só depende do requerimento deste. III – Valores pagos a título de “subsídio de almoço” e “ajudas de custo”, todos os meses e em montante superior ao “vencimento mensal”, presumem-se retribuição da capacidade de ganho do lesado. IV – Aquele que fica a sofrer de uma incapacidade permanente total para o trabalho habitual e para outras actividades na sua área de preparação técnico-profissional, deve ser indemniz...

    ... para o trabalho, quer com despesas médicas e medicamentosas, quer com quaisquer outras ...[…] As ofertas muito baixas, feitas pelas seguradoras, às vítimas de ... passar pela adaptação da legislação laboral, adaptação que passará pela ideia de ...

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