baixa médica legislação
1661 resultados para baixa médica legislação
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Aviso n.º 9496-B/2023
... carreira médica ... Procedimento concursal conducente ao ... , a correspondente nota quantitativa mais baixa da classificação final no ... internato médico ... 8 — Legislação aplicável: ... O procedimento de recrutamento ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... "Cartucho de gás", ver “Recipiente de baixa capacidade contendo gás”; ... "CEE-ONU", a ... ção da segurança, pode, na sua legislação ... nacional, transferir as obrigações que ... submetido a exposição profissional ou médica ... NOTA 3: Um "trabalhador exposto" é qualquer ...
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Aviso n.º 4376/2022
... familiar, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da Administração Regional ... em matéria de desempate, a nota mais baixa da classificação final ... no internato médico ... selecionados ... 8 — Legislação aplicável: ... O procedimento de recrutamento ...
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Aviso n.º 21236/2022
... carreira especial médica, do mapa de pessoal da Administração Regional ... em matéria de desempate, a nota mais baixa da classificação final ... no internato médico ... selecionados ... 8 — Legislação aplicável ... O procedimento de recrutamento ...
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Aviso n.º 5242/2023
... da carreira médica dos estabelecimentos de saúde, com a natureza ... Legislação aplicável: ... O procedimento de recrutamento ... baixa da classificação final no internato médico dos ...
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Acórdão nº 02831/11.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2019
Se a justificação, para a aplicação de pena de demissão assumida pela entidade patronal consistiu no: “comportamento irresponsável, manifestado pela arguida, desde a sua falta à Junta Médica até à presente data, comportamento que é ligeiro, grosseiro, atrevido, ofensivo, inaudito, denunciador de má fé, intelectualmente reprovável, tornando assim inviável a manutenção da sua relação...
... , médica especialista em otorrinolaringologia, intentou ... médico em 02/05/2006, mantendo-se em baixa médica até 30/06/2006; 6.º - A A. esteve em ... de longa duração (de acordo com a legislação em vigor).”; 12.º - A A. compareceu nos ... -
Aviso n.º 3023-A/2018
... Geral e Familiar - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde ... , a correspondente nota quantitativa mais baixa dos candidatos ao procedimento.3.3 - Sem ... com o seu preenchimento.8 - Legislação aplicávelO procedimento de recrutamento aberto ...
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Aviso n.º 14426-A/2016
... geral e familiar - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde ... , a correspondente nota quantitativa mais baixa dos candidatos ao procedimento.3.3 - Sem ... com o seu preenchimento.8 - Legislação aplicávelO procedimento de recrutamento aberto ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... qualquer dos modelos aprovados por legislação anterior cuja emissão ou revalidação tenha ... a falta ou reprovação na avaliação médica ou psicológica, determinada ao abrigo dos n.os 1 ... anos depois de: a) Licenciados; b) Terem baixa de serviço; c) Passarem à reserva ou ...
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Acórdão nº 1407/19.5T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
- A indemnização devida ao trabalhador pela resolução com justa causa do contrato de trabalho tem natureza unitária e abarca os danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelo trabalhador e deve ser fixada dentro dos limites previstos no art.º 396º, nº 1, do CT. O nº 3 do normativo veio resolver o problema da limitação indemnizatória que resulta do referido nº 1, permitindo o ressarcimento...
... esta manteve depois do autor ter entrado de baixa médica (…) A ré contestou, pugnando pela ... o horário de trabalho previsto na legislação aplicável, G) Desde 02 de junho de 2008, o A ... -
Acórdão nº 13143/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2016
... foi enviado à Requerente “Fax da Junta Médica da ADSE, a comunicar que deve regressar ao ... F. A Requerente esteve vários períodos de baixa médica [doc. 3 junto ao requerimento inicial e ... o trabalho, nada mais se exige na legislação para que o trabalhador público seja obrigado a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... número anterior é o que constar da legislação ... geral sobre contrato de trabalho em vigor na ... considerada por uma junta médica regional a funcionar na dependência direta da ... baixa que contenha escalão a que corresponda ...
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Regulamento n.º 875/2016
... e de distribuição de energia elétrica em baixa tensão; e) Os planos municipais de ordenamento ... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... que cumpridas as normas de profilaxia médica e sanitária em vigor e pagas as despesas de ...
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Acórdão nº 00278/22.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2022
1 . A qualificação da doença como profissional é um acto constitutivo de direito, que culmina o exercício da competência atribuída ao ISS, IP/ DPRP e vincula a subsequente actuação da CGA, na medida em esta não pode deixar de considerar o caso sob análise como de doença profissional, apenas podendo ser anulado pelo próprio órgão (ISS, IP/ DPRP) e verificados determinados condicionalismos legais e
... mesmos pressupostos materiais da Junta Médica de 8/10/2019, tal como tinha requerido e ainda ... fosse tal tipo de doença revista em baixa, o trabalhador não teria que devolver o capital ... legislação especial ... 2 – A lesão corporal, a ... -
Decreto-Lei n.º 81/2022
... atualização das informações da ficha médica ... previstas nos n.os ... 1 e 2 do artigo 88.º; ... , a quem compete, nos termos da legislação aplicável, ... nomeadamente o controlo regulador ... recebida por este permanece tão baixa ... quanto razoavelmente possível, sem exceder 1 ...
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Acórdão nº 4606.18.3.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2020
... à carta recebida por M…, pois estava de baixa médica e enviou sempre as baixas médicas para a ... Civil de acordo com a legislação vigente, que seja formulada contra o segurado, ...
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Aviso n.º 15212/2020
... , com possibilidade de consulta de legislação, não anotada, e terá a duração máxima de 2 ... março, na sua redação atual); Carreira médica (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 176/2019, de 4 de ... ções técnicas para redes elétricas de baixa tensão em edifícios hospitalares - Publicação ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... comum nos termos previstos em legislação espec ial. Cláusula 30.ª Duração do ... período de tempo que por prescrição médica for c onsiderado necessário para pre venir o ... baixa ou mudança de categoria bem co mo a ...
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Regulamento n.º 221/2022
... impostas pela legislação em vigor ... N.º 44 3 de março de 2022 Pág ... de incapacidade, emitido por uma Junta Médica, em caso de existência ... no agregado de ... baixa médica, só é aplicada a redução do ... valor ...
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Aviso n.º 9306/2018
... Profissional, comprovativo da situação de baixa médica, rendimento de inserção social ou ... ão de facto, nos termos previstos em legislação específica;b) Parentes e afins, em linha reta e ...
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Acórdão nº 2200/11.9TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Abril de 2015
SUMÁRIO (do relator): 1- Para se considerar uma “gratificação” a um administrador de uma sociedade como componente remuneratória deve-se demonstrar não só a sua criação como também a sua manutenção certa. 2- É susceptível de impedir o seu auferimento simultâneo, a par de outras prestações remuneratórias, a regulamentação da protecção nas eventualidades de invalidez e velhice do...
... do contrato 98.046,45€; o R entrou de baixa médica em Janeiro de 2010, estando ... foi deferido ao abrigo da legislação acima identificada. A pensão por invalidez ... -
Acórdão nº 11727/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
i) O critério de evidência, vertido no artigo 120.º, n.º 1, al. a) do CPTA, exige que perante a factualidade apurada, seja inquestionável o direito aplicável àqueles factos. A evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de demonstração por raciocínio complexo. ii) Como parâmetro decisório do primeiro segmento do critério previsto na al. b), do nº 1, do art. 120
... que anulou a decisão recorrida e ordenou a baixa dos autos para ser produzida prova testemunhal, ... ao trabalho como fora ordenado pela Junta Médica no dia 18/04/2011, ou pelo menos no dia ... ; Considerando que, nos termos da legislação a que se alude supra, só as juntas médicas têm ... -
Regulamento n.º 1041/2022
... de profilaxia médica (*), não podendo exceder o triplo deste valor e ... Artigo 20.º ... Legislação Subsidiária ... Em tudo quanto não estiver, ... Gratuito ... 2 — Baixa por Morte ou Desaparecimento ...
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Aviso n.º 17388/2022
... médica dos estabelecimentos de saúde integrados no ... de desempate, a nota mais baixa da classificação final no internato médico dos ... 8 — Legislação aplicável: ... O procedimento de recrutamento ...
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Aviso (extrato) n.º 2274/2022
... Geral e Familiar — carreira especial médica dos estabelecimentos de saúde integrados no ... em matéria de desempate, a nota mais baixa da classificação final no internato médico dos ... 8 — Legislação aplicável: O procedimento de recrutamento aberto ...