Reconhece transmontano como denominação de origem para cerne de porco ou carne de bísaro e de Vinhais como indicação geográfica para alheira, butelo, chouriça doce, chouriço azedo e presunto presunto bísaro.
... outras raças), pão regional de trigo e azeite de Trás-os-Montes DOP, condimentados com sal, alh... vezes, de aves e os condimentos próprios (alho, colorau e azeite de Trás-os-Montes - DOP). Esta ...
O gerente ou administrador de uma sociedade comercial que utiliza voluntária e indevidamente, na sua empresa, valores recebidos, apurados ou liquidados a título de IVA, está a apropriar-se dos mesmos, ainda que não retire benefício pessoal directo desse acto, pois que a sociedade, por si só, não tem vontade própria, já que esta só emerge da vontade dos seus órgãos de gestão e das pessoas com poder para a gerir, administrar e obrigar. E apropria-se deles no momento em que, devendo entregá-los ao Fisco, não o faz. Sobre todos (sociedade e seus gerentes) recaía o dever de devolver ao Fisco as quantias retidas ou descontadas, sendo do conhecimento dos gerentes a obrigação legal de o fazerem. Trata-se de um crime específico próprio em que o círculo de autores é constituído, não pelo co...
..., entre fornecedores, de suínos, de vinho, azeite, pão, óleo, alho e cebolas, peças e máquinas, ...
O gerente ou administrador de uma sociedade comercial que utiliza voluntária e indevidamente, na sua empresa, valores recebidos, apurados ou liquidados a título de IVA, está a apropriar-se dos mesmos, ainda que não retire benefício pessoal directo desse acto, pois que a sociedade, por si só, não tem vontade própria, já que esta só emerge da vontade dos seus órgãos de gestão e das pessoas com poder para a gerir, administrar e obrigar. E apropria-se deles no momento em que, devendo entregá-los ao Fisco, não o faz. Sobre todos (sociedade e seus gerentes) recaía o dever de devolver ao Fisco as quantias retidas ou descontadas, sendo do conhecimento dos gerentes a obrigação legal de o fazerem. Trata-se de um crime específico próprio em que o círculo de autores é constituído, não pelo co...
..., entre fornecedores, de suínos, de vinho, azeite, pão, óleo, alho e cebolas, peças e máquinas, ...
Reconhece como indicação geográfica cada uma das seguintes denominações: «Chouriço de carne de Estremoz e Borba», «Chouriço grosso de Estremoz e Borba», «Farinheira de Estremoz e Borba», Morcela de Estremoz e Borba», «Paia de lombo de Estremoz e Borba», «Paia de toucinho de Estremoz e Borba» e «Paio de Estremoz e Borba».
..., água, massa de pimentão e dentes secos de alho, não germinados. Como invólucro, é usada a trip... intramuscular, apresentando 'olhos de azeite'. 3.3 - Químicas: Teor de humidade do produto des...
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoridades climáticas, publicado em anexo, nos termos do artigo 18º do Decreto Lei 20/96 de 19 de Março. Estabelece as regras respeitantes à atribuição das bonificações dos prémios de seguros de colheitas, as especificidades e a actuação do mecanismo de compensação de sinistralidade. A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.
..., tomate, pimento, melão, meloa, melancia, alho, beterraba hortícola e abóbora; e) Linho e lúpu... conserva, batata, castanha e azeitona para azeite; III - uva, figo, actinídea (kiwi) e avelã; IV -...
Determina as tarifas de referência para cálculo de bonificações previstas no Regulamento do Sistema Integrado contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Com aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2001.
..., cebola, cenoura, alface, feijão-verde, alho, alho-francês, ervilha, aipo, beringela, pepino, ..., azeitona para conserva, azeitona para azeite, batata, batata-doce, castanha, nêspera, morango,...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007
... - - Contendo óleo com características de azeite de oliveira 1522 00 31 - - - Pastas de neutraliza... 90 00 - Outros 0703 Cebolas, chalotas, alhos, alhos -porros e outros produtos hortícolas aliá...
Determina os grupos de culturas e as tarifas de referência para calculo das bonificações dos contratos de seguro de colheitas celebrados a partir de 1 de Janeiro de 2004. previstas no regulamento do SIPAC - Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.
..., cebola, cenoura, alface, feijão-verde, alho, alho-francês, ervilha, aipo, beringela, pepino, ..., azeitona para conserva, azeitona para azeite, batata, batata-doce, castanha, nêspera, morango,...
Torna públicos os textos na versão portuguesa do Tratado que Institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e dos tratados que o alteraram, assim como do Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, do Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos tratados que os alteraram ou completaram, incluindo os tratados relativos à adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica, respectivamente, do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da República Helénica.
..., aipos com nervuras, chicórias witloof, alhos e cebolas; b) 1 de Fevereiro de 1975, em relação... relativa ao açúcar, aos lacticínios, ao azeite e às frutas e produtos hortícolas transformados ...
Torna pública a listagem dos subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos atribuídos a pessoas singulares ou colectivas exteriores ao sector público administrativo pagos no âmbito da actividade do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas relativos ao 2.º semestre de 2005.
...25 000 Maria Odete Morais Ribeiro Alho .. 20 030,97 Maria Olímpia da Costa Seixas Meirel..... 434 619,76 Extracção de Azeite Rebordelense .. 42 928,54 Fab. Azeites Carsantos, ...
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