Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta o disposto na Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, à avaliação do desempenho do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário da rede pública, incluindo o pessoal não docente dos Serviços Técnicos de Educação que presta serviço nas instituições de educação e ensino especial.
Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
... Março, que consagrava o sistema de avaliaçáo do desempenho do pessoal náo docente dos estabele...
Delegação de competências.
... para homologar a avaliação do desempenho, de todo o pessoal não docente, afecto à respect...
Delegação de competências.
... de homologar a avaliação do desempenho, de todo o pessoal não docente, afecto à respect...
I-A omissão de notificação para alegações só produz nulidade quando a lei o declare ou quando possa influir no exame ou na decisão da causa. II- O concurso para professor titular previsto no Dec.-Lei nº 200/2007, dispensa a formalidade de audiência prévia dos candidatos, visto que a sua tramitação prevê a participação dos mesmos em fases anteriores (cfr. artigo 15º nºs 3 e 4). III- Em tal tipo de concursos, a avaliação do desempenho valoriza, em especial, a actividade lectiva realizada, em detrimento do desempenho de cargos dirigentes. IV-O artigo 16º nº4 do Dec.-Lei nº15/2007 é aplicável, tão somente, aos futuros concursos de acesso previstos no artigo 38º do E.C.D.
... constante do Estatuto da Carreira Docente, sem prejuízo de serem consideradas as classifica... Escolar, Avaliação do Desempenho do Pessoal não Docente, Estatuto Disciplinar do Aluno, Apoio...
Revoga o Decreto Regulamentar n.º 4/2006 , de 7 de Março, que adaptou o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
...8/2009. de 21 de Maio. O sistema de avaliaçáo de desempenho do pessoal náo docente dos estabele...
Determina as percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas na sequência do procedimento da avaliação de desempenho de pessoal docente
... os princípios de um novo regime de avaliaçáo do desempenho do pessoal docente, regulamentado pe...
Fixa a periodicidade e prazos do processo de avaliação relativos aos subsistemas de avaliação do desempenho dos dirigentes da administração pública regional dos Açores (SIADAPRA2) e dos trabalhadores da administração pública regional dos Açores, (SIADAPRA 3), ligados ao sistema educativo regional.
... 6 do artigo 69º do Estatuto da Carreira Docente, da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo D... às normas aplicáveis à avaliação do pessoal dirigente da administração regional autónoma. P...
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008 , de 10 de Janeiro, 11/2008 , de 23 de Maio, 1-A/2009 , de 5 de Janeiro, e 14/2009 , de 21 de Agosto
...rio, procurando garantir uma efectiva avaliaçáo do desempenho docente com consequências na carrei...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho, que estabelece o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional.
..., da crescente estabilidade do corpo docente pertencente aos quadros e das alterações que, en...Artigo 36.º. Gestão do pessoal não docente. .......................................e) Proceder à avaliação do desempenho do pessoal docente e não docente. 2 -...............
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