autonomia administrativa e financeira
- Autonomia administrativa e financeira
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Portaria n.º 330/2017
... sustentabilidade económica e financeira. A Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que ... , dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que se ...
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Portaria n.º 330/2017
... sustentabilidade económica e financeira ... A Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que ... de personalidade jurídica, autonomia administrativa, fi- ... nanceira e patrimonial ...
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Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012
... direta do Estado, dotados de autonomia administrativa e financeira. 2 A definio das ...
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Decreto-Lei n.º 31/2023
... de 5 de maio ... Sumário: Consagra a autonomia administrativa e financeira do Conselho Superior ...
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Decreto-Lei n.º 293/2000, de 17 de Novembro de 2000
... na organização político-administrativa do País ... Com o objectivo de articular a ... jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e património ...
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Anúncio de procedimento n.º 7669/2016
... do contraente público dotadas de autonomia administrativa financeira, de forma a consolidar ...
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Portaria n.º 71/2018
... , dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que se ...
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Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
... jurídica e são dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial ... 2 - ...
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Lei n.º 87/2019
... 3 de setembroSumário: Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para ... presente lei reforça a autonomia administrativa e financeira das entidades do Serviço Nacional ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... de gestão; (iii) o reforço da autonomia e da responsabilidade dos gestores do SNS e das ... personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, com ou sem autonomia patrimonial; ...
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Decreto-Lei n.º 75/2019
... da renovação, a sua sustentabilidade financeira. O Governo constatou que as condições exigidas ... autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos ...
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Decreto-Lei n.º 68/2018
... balanços mais equilibrados, com maior autonomia financeira e menores níveis de endividamento e, ... autónomo, dotado de autonomia administrativa e financeira. 2 - O Fundo tem por objetivo a ...
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Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março de 2012
... - o indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e patrimnio prprio ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2022/A
... ção pública regional dotados de autonomia administrativa ou de autonomia administrativa e financeira só podem requisitar mensalmente as ...
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Decreto-Lei n.º 43/2019
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património ...
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Despacho Normativo n.º 13/2017
... n.º 108/88, de 24 de setembro (Lei da Autonomia Universitária), a Universidade do Minho manteve ... ífica, pedagógica, cultural, administrativa, patrimonial, financeira e disciplinar. 2 - As ...
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Aviso n.º 541/2021
... érios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da ...
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Aviso n.º 16217/2016
... os organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira que não poderão ...
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Aviso n.º 234/2018
... os organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira que não poderão ...
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Aviso n.º 211/2019
... os organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira que não poderão ...
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Acórdão nº 619-04.0TCSNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Fevereiro de 2016
-O Decreto-Lei nº 316-A/2000, de 7 de Dezembro, veio, no seu artigo 1º, aprovar os Estatutos do ISSS, publicados em anexo ao diploma, e extinguir o Centro Nacional de Pensões e os centros regionais de segurança social (artigo 2º). -O ISSS é definido como “uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto...
... quem cabe em seu nome, mas com perfeita autonomia, levar por diante a realização daqueles ... jurídica dotada de autonomia administrativa, instrumento fundamental na concretização de ... jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. 9-Integram o conjunto das ... -
Lei n.º 50/2018
... , da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. Artigo 2.º ... ção da autonomia administrativa, financeira, patrimonial, e organizativa das autarquias ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 194/2018
... na Administração Pública, com autonomia administrativa e financeira, que tenha como ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... e serviços autónomos dotados de autonomia financeira e as entidades públicas ... e organismos dotados de autonomia administrativa e financeira da Região Autónoma dos Açores, à ...