automovel procedimentos venda
2313 resultados para automovel procedimentos venda
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... 55.º Transporte de crianças em automóvel ... Artigo 56.º Transporte de carga ... Secção ... Título VII Procedimentos" de fiscalização ... Capítulo I ... Artigo 152.\xC2" ... a) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... venda de imóvel afeto a habitação própria e ... procedimentos de resolução de diferendos no quadro da ... ção do registo comercial, predial ou automóvel. 3 - O dever de confidencialidade comunica-se a ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Seguro automóvel. Direito de autor e direitos conexos. Acidente ferroviário. Contrato de concessão comercial. Graduação de créditos. Penhora. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Responsabilidade contratual. Contrato de mútuo. Registo automóvel. Acção cível por acidente de viação. Arrendamento comercial. Responsabilidade do estado por actos...
... @Seguro automóvel ... Acórdão de 30 de Junho de 2005 ... - Arrendamento posterior / Caducidade com a venda executiva ... I. Ainda que o ... @Procedimentos cautelares ... Acórdão de 12 de Maio de ... -
Lei n.º 30/2017
... sistema de registo da propriedade automóvel"; e) O Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... e a regulamentação dos procedimentos instituídos no presente capítulo. 3 - No ... b) Determinar a venda; c) Determinar a afetação a finalidade pública ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... à presente lei, relativamente aos procedimentos e incidentes de natureza declarativa apenas se ... 2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ... órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... esforço de uniformização de procedimentos e de conceitos, não foi possível, ainda, ... a) A venda e a cessão onerosa entre os mesmos sujeitos; ... automóvel, o montante decorrente do n.º 5.3.2.5 do artigo ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso o acidente ou avaria ocorra no território ... ços de manutenção, conservação ou pós -venda, ou a simples indicação ou prestação de ... procedimentos internos inadequados ou deficientes, do pessoal ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... óveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel"»), constitui ensejo para proceder à actualizaç\xC3" ... venda com reserva de propriedade e regime de locaçáo ... capítulo fixa as regras e os procedimentos a observar pelas empresas de seguros com vista a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... ao curador provisório requerer os procedimentos cautelares necessários e intentar as acções ... 3. No caso de venda com reserva de propriedade até ao pagamento do ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel. 2 - Se o acidente for causado por veículo ...
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Regulamento n.º 78/2018
... municipal pode autorizar que aos procedimentos em curso à data de entrada em vigor se aplique o ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... Janeiro de 2000 e só se aplica aos procedimentos iniciados e aos processos instaurados a partir ... 8 anos, salvo aqueles em que tenha havido venda de bens, sub-rogação, oposição, embargos de ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença ... os objectos apreendidos ou o produto da sua venda, o preço ou o valor correspondente a vantagens ... exerçam funções no âmbito de procedimentos de resolução extrajudicial de conflitos, agente ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... prescrição e de caducidade; c) Procedimentos para aplicação de sanções, bem como para a ... íodo de funcionamento de estabelecimento de venda ao público denomina-se período de abertura. 3 ... afecto à exploração de veículo automóvel são estabelecidas em portaria dos ministros ...
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Lei n.º 7/2019
... à presente lei; c) Concretizar os procedimentos para reconhecimento dos cursos sobre seguros ... ; m) Quando conceba produtos de seguros para venda a clientes, cumprir os deveres previstos no ... êndio e elementos da natureza e seguro automóvel ...
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Lei n.º 24-D/2022
... orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do ... Plano de ... de venda de serviços à comunidade; ... h) Pelos ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ...
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
... financiamento para aquisição de um automóvel; ... Porém, tal contrato foi celebrado com ... mas sim diretamente do contrato de compra e venda celebrado pelo A. marido com o vendedor do ... na prática corrente, tais tipos de procedimentos ... -
Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 25.º Relocação financeira e venda com locação de retoma ... Subsecção II ... ças que defina os critérios e os procedimentos de controlo a adotar, nos casos de operações de ... , de veículos sujeitos ao imposto automóvel e de álcool e bebidas ... alcoólicas podem não ...
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Acórdão nº 3699/08.6TBVCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Março de 2012
1. A resolução do contrato de compra e venda de um veículo automóvel, com base em cumprimento defeituoso por parte do vendedor, repercute-se no contrato de financiamento celebrado para aquisição daquele bem, demonstrada a existência de colaboração prévia e exclusiva entre o fornecedor e o financiador. 2. Tal acordo prévio e exclusivo emerge, quer da circunstância de o montante do empréstimo...
... 08.2006, rescindiu o contrato de compra e venda relativo ao 68-06-EI, tendo enviado, por outro ... compra e venda de um veículo automóvel, contrato esse que foi resolvido licitamente ... junto do comprador e executa os procedimentos relativos ao pedido de concretização do ... -
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... do presente acórdão, o veículo automóvel de marca “VW”, modelo …, com a matrícula ... B… vem-se dedicando à actividade de venda de canábis na cidade do Porto, mediante plano ... toda uma série de condutas e procedimentos característicos da vida privada e familiar” ...
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Portaria n.º 47/2023
... b) Efetuar o envio de acordo com os procedimentos" indicados no referido portal ... 2 — A declara\xC3" ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade ... patronal, ... o valor de venda ou, se superior, o valor patrimonial definitivo ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... relatórios trimestrais detalhados sobre a venda e a aquisição de património do Estado, a ... regime simplificado, assegurar os procedimentos contabilísticos que permitam distinguir ... Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 1896/2018
... de Tecnologia e Manutenção Automóvel do Instituto Superior de Engenharia da ... com o cliente, de acordo com os procedimentos estabelecidos;b) Preparar e elaborar orçamentos ... a organização de um serviço pós-venda;m) Reparar os componentes mecânicos dos ...
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Acórdão nº 01157/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2016
I - O decretamento do arresto que consiste numa apreensão judicial de bens compete ao Tribunal Tributário mediante requerimento da Administração Tributária. II - Em conformidade com o disposto no artº 10º al. h) do CPPT, pode o tribunal tributário autorizar a administração tributária a executar as diligências do arresto de bens, que judicialmente foi decretado.
... C) A requerida foi objeto de dois procedimentos de inspeção, levados a cabo pela Divisão de ... realização do negócio e a anulação da venda do alvará da farmácia para a ... bem imóvel da sociedade e uma viatura automóvel ... III.4 - PRESUNÇÃO LEGAL DE JUSTO RECEIO ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... ária pode ordenar, conforme os casos, a sua venda ou afetação a finalidade pública ou ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ... constituição de assistente e dos procedimentos a observar. 5 - Sem prejuízo do disposto nos ...
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Regulamento n.º 939/2020
... ção Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado do Concelho de Chaves. Nuno Vaz ... de simplificar as exigências e procedimentos regulamentares e administrativos relativos aos ... parar ou estacionar veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...