automoveis conservatoria registo
- Aviso n.º 13605/2015 - Diário da República n.º 229/2015, Série II de 2015-11-23
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Despacho n.º 12307/2006, de 12 de Junho de 2006
... Notariado, a exercer funçóes na Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa - ...
- Portaria n.º 1035/81, de 05 de Dezembro de 1981
- Despacho n.º 16219/2006, de 08 de Agosto de 2006
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Portaria n.º 210/79, de 03 de Maio de 1979
... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa seja ...
- Despacho (extracto) 16309/2006, de 10 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 29349/2008, de 12 de Dezembro de 2008
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Despacho conjunto n.º 827-A/2005(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2005
... conservatórias com competência para o registo de veículos, a funcionar junto dos serviços ... É criado o posto de atendimento da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa (CRAL) junto ...
- Despacho (extracto) n.º 18468/2008, de 10 de Julho de 2008
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Portaria n.º 1011/89, de 22 de Novembro de 1989
... º São criadas duas secções na Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa, cuja data de ...
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Portaria n.º 207/99, de 25 de Março de 1999
... 2.º O quadro de pessoal da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa é aumentado ...
- Despacho (extracto) 12309/2006, de 12 de Junho de 2006
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Portaria n.º 414/87, de 18 de Maio de 1987
... , de 8 de Outubro, que no quadro da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa sejam feitas ...
- Despacho n.º 16311/2006, de 10 de Agosto de 2006
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Portaria n.º 684/84, de 06 de Setembro de 1984
... numa só as duas secções da Conservatória do Registo de Automóveis do Porto ... 2.º ...
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Portaria n.º 668/93, de 15 de Julho de 1993
... aumentado o quadro de oficiais da Conservatória do Registo de Automóveis do Porto com dois ...
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Despacho (extrato) n.º 5120/2023
... Oficial Registos ... Conservatória Registo Predial Almada 2.ª ... 01/01/2023 ... Conservatória Registo Automóveis Lisboa ... 01/01/2023 ... Anabela Gomes ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... Secção II Actos de registo civil e da nacionalidade ... Artigo 10.º Actos ... Secção VIII Actos de Registo de Automóveis ... Artigo 16.º-B Actos gratuitos ... Secção ... , a pedido das partes, fora da conservatória ou nesta, mas fora ... do horário de ...
- Declaração n.º DD7444, de 20 de Junho de 1979
- Despacho (extracto) 9620/2007, de 25 de Maio de 2007
- Despacho (extracto) 22412/2006, de 06 de Novembro de 2006
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Portaria n.º 784/90, de 03 de Setembro de 1990
... ão desanexadas: a) As Conservatórias do Registo Civil de Albergaria-a-Velha, Baião, Cinfães, ... dos respectivos concelhos; b) A Conservatória do Registo Civil da Horta da dos Registos , Comercial e de Automóveis ... 2.º Ao abrigo do disposto no artigo ...
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Acórdão nº 3062/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2005 (caso NULL)
I- A penhora de veículos automóveis efectiva-se mediante comunicação electrónica (ou apresentação a registo, nos termos gerais) dirigida à Conservatória do Registo Automóvel nos termos dos artigos 838º/1 e 851º/1 do C.P.C. e só depois se lhe seguem as diligências tendo em vista a imobilização do veículo (artigo 851º/2 do C.P.C.). II- Permitir que um veículo seja apreendido e imobilizado a fim...
... ão do veículo automóvel, que não ao registo da penhora sobre veículo não apreendido, sabido ... começa por registar a penhora na Conservatória por entender que o nº2 do artigo 851º do C.P.C ... -
Em vigor
Decreto n.º 55/75 . Regulamento do Registo de Automóveis
... Artigo 35.º (Elementos da nota de apresentação) ... Artigo 36.º (Senhas de apresentação) ... Artigo 37.º (Conservatória intermediária) ... Artigo 38.º (Anotação de apresentação em conservatória intermediária) ... Artigo 39.º (Anotação da apresentação na ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2016/M
... civil, predial, comercial e de automóveis, do departamento do Jornal Oficial e do Notariado ... diretor regional:a) As conservatórias do registo civil;b) As conservatórias do registo predial;c) ... ório notarial de Porto Moniz;f) A Conservatória do Registo Comercial e Cartório Notarial ...