Auto

• Despacho - Aprova o modelo regional de auto de contra-ordenação rodoviária

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 135, 17 de Julho de 2008
• Série II
• Secretaria Regional do Turismo e Transportes

• Auto de notícia

A autoridade ou agente de autoridade que verificar pessoalmente os factos constitutivos da contra-ordenação tributária levantará , desde que para tanto competente e, de imediato, o remeterá à entidade que deva instruir o respectivo processo.

• Do Processo de Contra-Ordenação Fiscal
• Disposições Gerais

• Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de Maio de 2000

Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados designada por Costa de Prata.

• Diário da República núm. 111, 13 de Maio de 2000
• Serie I
• Ministério Do Equipamento Social

• Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, tal revelação (nos termos do nº 1 do art. 187.º do CPP) será equivalente a considerarem-se as escutas telefónicas essenciais às finalidades da investigação. Não podemos cair no exagero de exigir que a motivação do despacho que ordena as escutas seja tão completa como se tivesse a certeza de que o investigado cometeu o crime, uma vez que as escutas são precisamente o meio de obtenção ...

• Auto de inspecção

No ano de ___________, aos ___ de __________, o tribunal, com todas as pessoas convocadas para o efeito, deslocou-se à Praça do Reboliç...

• Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil
• Formulário

• Resolução n.º 25-A/2000, de 13 de Maio de 2000

Aprova a minuta do contrato da concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados designada Costa de Prata, a celebrar entre o Estado Português e a sociedade LUSOSCUT - Auto-Estradas da Costa de Prata, S. A. O contrato de concessão entrará em vigor às 24 horas do dia da sua assinatura pelas Partes, contando-se a partir dessa data o prazo de duração da concessão.

• Diário da República núm. 111, 13 de Maio de 2000
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Princípio da auto-responsabilidade das partes

Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.

• Dos Princípios Básicos em Processo Civil

• Auto de declarações de cabeça-de-casal

Aos 25 dias do mês de Março de 2004, na 2.ª Secção, do 2.º Juízo do Tribunal de Círc...

• Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens
• Formulário

• Auto

s.m. (lat. actu). s.c.: narração escrita, circunstanciada e autenticada de qualquer acto. O auto tem como funções característic...

• Dicionário de Processo Civil
• A

• Anúncio n.º 1293/2009 - SETULPEÇAS - Peças Auto, L.da, de 12 de Fevereiro de 2009

• Diário da República núm. 30, 12 de Fevereiro de 2009
• Parte I - Outras Entidades
• SETULPEÇAS - Peças Auto, L.da