I - Se o recorrente, obcecado com o acórdão de 1ª instância, não contrariou qualquer dos fundamentos da decisão da Relação, antes, insistiu na repetição algo autista do que já perante aquele tribunal se lhe ofereceu dizer sobre a decisão de facto da 1ª instância, o novo recurso carece, em absoluto, de motivação, nesse sentido se podendo defender que a decisão recorrida - da Relação - por inatacada, transitou em julgado, já que a que o continua a ser é apenas (em segunda edição), a da 1ª instância. II - De resto, ainda que assim não fosse, em princípio, como se sabe, o recurso para o Supremo Tribunal não pode versar senão matéria de direito, tal como emerge, nomeadamente, do disposto no artigo 434º do Código de Processo Penal, pelo que insistindo na discussão da questão de facto, situa-...
Considera que a participação no Seminário "Autismo: diagnóstico, tratamento e intervenções" seja relevante para o cumprimento do requisito de formação contínua, desde que devidamente comprovado.
..., bem como lidar socialmente com um autista na sala de aula;. Considerando a riqueza das inter...
... do desenvolvimento do espectro autista, colaborando com todas as pessoas e instituições...
Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e a Associação de Apoio à Criança da ilha Terceira.
... de 3.ª para acompanhamento de jovem autista. Remeter à DRSSS cópia dos documentos comprovati...
I - A solução consagrada no n.º 4 do artigo 118º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, de que as testemunhas arroladas em providência cautelar, são a apresentar, não se mostra, em abstracto, incompatível com o princípio pro actione, consagrado no artigo 7º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ou com o princípio da tutela jurisdicional efectiva, consagrado no artigo 2º do mesmo diploma e nos artigos 20º e 268º, n.º4, da Constituição da República Portuguesa; a exigência de apresentação das testemunhas tem como justificação, objectivamente razoável, a necessidade de imprimir maior simplicidade e menor formalismo, a um processo urgente como é o caso das providências cautelares. II - No caso concreto, porém, em que o requerente invocou que não tinha qualquer re...
... substantivo e não como um estereótipo autista que a si próprio se contempla e impede que seja p...
O direito de reserva é um direito novo, que nasce da verificação dos requisitos legais da respectiva atribuição. O direito de reserva, garantido aos proprietários dos prédios expropriados, tinha no domínio da Lei nº 77/77 uma pontuação de 35.000 a 70.000 pontos, mas passou a ser equivalente a 91.000 pontos, por força das Leis nºs 109/88 e 46/90. A concessão do direito de reserva determina o estabelecimento do respectivo direito de propriedade, tal como existia à data da expropriação. O processo relativo ao exercício do direito de reserva podia ser desencadeado oficiosamente ou a requerimento de qualquer pessoa jurídica com interesse relevante sobre o prédio rústico a que aquele direito se reporta. O direito a uma indemnização foi concedido aos ex-titulares dos d...
... substantivo, e não como um estereótipo autista que a si próprio se contempla e impede que seja p...
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência
... das perturbaçóes do espectro autista. 33140. CARS ........................................
... substantivo, e não como um esteriótipo autista que a si próprio se contempla e impede que seja p...
... substantivo, e não como um estereótipo autista que a si próprio se contempla e impede que seja p...
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação.
... ou perturbações do espectro autista;. j) Apoiar jovens e adultos com deficiência atra...
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