Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
..., tendo livre acesso aos estabelecimentos e locais sujeitos à jurisdição do serviço a que perten... de projectos, nos termos da legislação aplicável, sempre que a natureza dos objectivos o... protocolos de colaboração com autarquias, no sentido da qualificação das infra-estruturas...
Indica às Autarquias Locais com base no disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, conjugado com o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M de 18 de Agosto, tendo em vista acelerar a concretização dos objectivos prioritários de desenvolvimento económico e social, bem como de criação de postos de trabalho.
... postos de trabalho, e considerando a legislação já existente, assim o Governo Regional resolveu i...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
...8 — Sem prejuízo de outra legislação aplicável ao reconhecimento de habilitações e ... sucursais, agências, estabelecimentos, locais de atendimento ou outras formas de representação...b) Representantes das autarquias;. c) Representantes de institutos públicos ou ser...
... da República Portuguesa e de legislação ordinária que preveja ou regulamente o exercício...d) Os membros do Governo, os eleitos locais, os directores-gerais, os secretários-gerais, os ..., as Regiões Autónomas e as autarquias locais, quando demandem ou sejam demandados nos tr...
Aprova a estrutura nuclear da Direcção Regional de Ambiente (DRAmb), bem como as atribuições e competências das respectivas unidades orgânicas.
...ão da população, em sintonia com as autarquias e outros agentes sociais, na valorização do...e) Prestar apoio técnico às autarquias locais e outras entidades, públicas ou privadas, no... a outras entidades ou previstas em legislação ambiental mais específica;. b) Prestar apoio téc...
Quinta alteração à Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M , de 12 de Janeiro, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
... de projectos ou de propostas sobre legislação do trabalho, autarquias locais ou outras ini- ciat...
Determina a estrutura nuclear dos serviços da Direcção Regional de Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas, fixando o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
... Direcção de Serviços de Garantias e Autarquias Locais;. c) Direcção de Serviços de Crédito P... processamento, nos termos da legislação em vigor;. g) Acompanhar e produzir relatórios e ...
Concurso externo de ingresso para admissão, em regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, para exercício de funções públicas, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na área de economia
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de Abril, que aprova o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.
... ao utilizador, de acordo com legislação específica. 4 - As formas de intervenção nas vi... serventias particulares de veículos nos locais onde o trânsito tenha de ser efectuado com especi... termos do regime geral das taxas das autarquias locais e demais legislação aplicável. Artigo 60...
... presente decreto -lei, por parte das autarquias locais. ARTIGO 41º. Instruçáo e decisáo dos pr...
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