aumentos salariais nas empresas privadas

92 resultados para aumentos salariais nas empresas privadas

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
    ... b) As reduções salariais no setor público têm afetado mesmo aqueles ... - doras, de supervisão ou controlo, e empresas públicas, de âmbito nacional, regional ou ... sobre os juros de aplicações puramente privadas bem como sobre o respetivo capital quando não ... ções de doença, com os consequentes aumentos de encargos. 80. Uma alteração substancial dos ...
  • Portaria n.º 360-A/2017
    ... que permitem criar condições às empresas, afetadas pelos incêndios, e assim dar ... por calamidades naturais, os custos salariais previstos no n.º 6 podem reportar-se à ... «Associações empresariais», entidades privadas sem fins lucrativos cuja missão se centre no ... : i) Pequenas alterações ou melhorias, aumentos de capacidade de produção similares a processos ...
  • Portaria n.º 316/2018
    ... pública de apoio ao investimento das empresas e sua competitividade, importa ainda introduzir ... «Associações empresariais», entidades privadas sem fins lucrativos cuja missão se centre no ... mensal do ano pré-projeto; w) «Custos salariais», o custo total suportado pelo beneficiário do ... : i) Pequenas alterações ou melhorias, aumentos de capacidade de produção similares a processos ...
  • Lei n.º 3/2020
    ... e na tecnologia, onde a forma como as empresas fazem negócios se transformou, o Governo vai ... , em parceria com entidades públicas e privadas", e melhorar o funcionamento da Comissão de Prote\xC3" ... a qualidade de serviço e acompanhar os aumentos de procura esperados; ... Continuar a aposta na ... ários e condições de trabalho, leques salariais menos desiguais e maior progressividade e ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... (SFA) 10.2.5 - Incumprimento da UTE por Empresas Públicas (EP) 10.2.6 - Dispensa do cumprimento ... Empresas beneficiárias de empréstimos, aumentos de capital e indemnizações compensatórias ... e a CE 2014-2020 PPP Parcerias Público-Privadas PRODER Programa de Desenvolvimento Rural PRODERAM ... ; já a reposição de parte dos cortes salariais operada em 2015 e o aumento do esforço ...
  • Acórdão nº 32158/16.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 2018

    I – A diferenciação salarial assente no princípio da filiação não constitui violação do princípio da igualdade salarial, ainda que a razão da diferenciação resida apenas no facto de o trabalhador não ter beneficiado dos aumentos salariais em condições idênticas às desfrutadas por aqueles a quem é aplicável o instrumento de regulamentação colectiva que os prevê, não ser associado das...

    ... , mas que se pretendessem aceitar os aumentos deveriam comunicar isso à Ré; que a conduta da ... dados pessoais; que aplicou as tabelas salariais decorrentes do AE CTT 2016 aos trabalhadores ... envia às partes um texto de Acordo de Empresas (Anexo VI), no âmbito da reunião agendada para ... às entidades públicas e privadas, como comanda o n.º 1 do art.º 18.º” ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... (SFA) 10.2.5 - Incumprimento da UTE por Empresas Públicas (EP) 10.2.6 - Dispensa do cumprimento ... Empresas beneficiárias de empréstimos, aumentos de capital e indemnizações compensatórias ... , os contratos de parceria público-privadas e outras concessões, as provisões e os passivos ... ção da reversão gradual dos cortes salariais" previstos na Lei 75/2014, de 12/09, com eliminaç\xC3" ...
  • Lei n.º 38/2023
    ... ão dos mais vulneráveis na resposta aos aumentos ... dos preços ... • Uma resposta de médio e ... ílias Primeiro ou do pacote dirigido às empresas e economia social Energia para Avançar ... O ... criação de condições para aumentos salariais consonantes ... com o objetivo de valorização ... em geral e das entidades públicas e privadas, ... em particular as que fornecem serviços ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... contingentes 5.3 - Parcerias público-privadas e outras concessões 5.3.1 - Objeto do exame ... 23 - Fluxos para o SPE Quadro I. 24 - Empresas beneficiárias de empréstimos, aumentos de ... , em 2016, terem sido pagos retroativos salariais em cumprimento de sentença judicial. (118) As ...
  • Em vigor Portaria n.º 262/2021 . Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
    ... privadas sem fins lucrativos ou empresas; ... i) «Centro ... pequena importância, os aumentos da capacidade de produção ou de prestação de ... ii) Os custos salariais estimados do emprego diretamente criado pelo ...
  • Acórdão nº 206/09.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2022

    I – O que releva não é o saber-se se houve algum princípio jurídico violado, mas o de saber-se se algum o foi em termos de tal forma manifestos e evidentes que tal é insuportável para a ordem jurídica ou, caso negativo, decidir qual do bloco de princípios em confronto deve prevalecer. II - Ponderados os princípios em jogo numa portaria de extensão, os valores ligados ao princípio do...

    ... (a Janeiro de 2008) às tabelas salariais ... 4- 0 Tribunal a quo considerou que a ... ínculatividade às entidades públicas e privadas, como comanda o n° 1 do art.018° ... III - ... de o trabalhador não beneficiado pelos aumentos em condições idênticas às desfrutadas por ... comprometer a viabilidade financeira das empresas do sector ... 100 - Para refletir o valor dos ...
  • Lei n.º 24-C/2022
    ... ílias vulneráveis na defesa contra os aumentos do ... preço da energia e dos bens alimentares ... do setor da agricultura ou o apoio a empresas muito afetadas ... pelo aumento dos preços da ... salariais consonantes com o objetivo de valorização de ... em geral e das entidades públicas e privadas, ... em particular as que fornecem serviços ...
  • Lei n.º 41/2016
    ... potenciar a internacionalização das empresas portuguesas e a promoção do comércio externo ... associada à reposição dos cortes salariais na Administração Pública, bem como a relativa ... ção entre instituições públicas e privadas em todas as áreas do conhecimento; ... Apoio à ... legais e regulatórios necessários para aumentos de capital, nomeadamente por incorporação de ...
  • Portaria n.º 137/2022
    ... aplicável ao Sistema de Incentivos às Empresas na tipologia de investimento «Inovação ... ções empresariais» as entidades privadas sem fins lucrativos cuja missão se centre ... no ... w) «Custos salariais» o custo total suportado pelo beneficiário do ... i) Pequenas alterações ou melhorias, aumentos de capacidade de produção similares a pro- ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
    ... globais, decorrente da decisão das empresas em diversificar fontes de abastecimento e manter ... significativa para essa aceleração os aumentos de produção previstos para a Índia (8,8 %) e ... , que foi plantada em áreas públicas e privadas, compostas por povoamentos de criptoméria, que ... ça social, para além de subsídios salariais, empréstimos e garantias para os trabalhadores, ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... ão Europeia, os Estados-Membros e as empresas produtoras de tabaco, no âmbito da resolução ... elegíveis de projetos de entidades privadas", cofinanciados pelo Fundo para o Asilo, a Migraç\xC3" ... revelem necessárias em decorrência de aumentos de capital por parte do Estado, assim como da ... -se à harmonização das tabelas salariais e das progressões nas carreiras dos ...
  • Portaria n.º 262/2021
    ... Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeco- ... nomia Sustentável» ... ão constituir-se como associações privadas sem fins lucrativos ou empresas; ... i) «Centro ... ou melhorias de pequena importância, os aumentos da capa- ... cidade de produção ou de ... ii) Os custos salariais estimados do emprego diretamente criado pelo ...
  • Lei n.º 113/2017
    ... externo e da internacionalização das empresas portuguesas e, consequentemente, do crescimento ... ção entre instituições públicas e privadas em todas as áreas do conhecimento; - Promoção ... de clusterização que levem a aumentos de cooperação e ganhos de escala que permitam a ... a redução dos anteriores cortes salariais na Administração Pública (menos 30 % de corte ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
    ... de produção e fornecimento, com empresas a encerrar, desemprego a aumentar, fluxos de ... livres, contribuindo para aumentos da natalidade e da fecundidade, para a redução ... ções envolvem reduzir as desigualdades salariais, promovendo a redução dos leques salariais ... promoção das compras (grandes compras privadas e compras públicas), como ferramenta modeladora ...
  • Parecer n.º 2/2016
    ... ónio 15 - O património líquido das empresas detidas maioritariamente pela RAM (118,6 milhões ... (56%) direcionados para as empresas privadas (cfr. o ponto 7.1 da Parte II do presente ... IHM, CARAM, e MT corresponde aos aumentos de capital realizados no exercício. O encargo na ... ) Em virtude do congelamento das tabelas salariais, promoções e diuturnidades, da redução do ...
  • Acórdão nº 103/093.6BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017

    I – Uma portaria de extensão (cf. artigos 573º ss do C.T./2003) que vise a igualdade salarial imposta na CRP nunca será inconstitucional com base em tal finalidade. II – Tal extensão pode ter custos e incómodos para as entidades patronais (hoje, empregadores), mas esses custos integram-se na função social dos direitos previstos nos artigos 61º/1 e 62º da CRP e, ainda, na economia...

    ... 4) O facto das tabelas salariais deste CCT produzirem efeitos desde 1 de janeiro ... às entidades públicas e privadas, como comanda o nº 1 do art. 18 ... - Neste ... de o trabalhador não beneficiado pelos aumentos em condições idênticas às desfrutadas por ... comprometer a viabilidade financeira das empresas do sector ... 55) Para refletir o valor dos ...
  • Parecer n.º 1/2016
    ... empresas públicas, "mantendo as regalias ou benefícios ... passou a efetuar-se nos termos dos aumentos decorrentes do regime geral aplicável à ... no artigo 28.º, n.º 2, que as escalas salariais dos dirigentes passariam a ser as constantes do ... de outras empresas públicas ou privadas", o regime de mobilidade para exercício das funç\xC3" ...
  • Lei n.º 51/2018
    ... critérios: a) Volume de negócios das empresas beneficiárias; b) Setor de atividade em que as ... em regime de parcerias público-privadas, concessões e execução de contratos em vigor ... laboral; c) Fundamentação de eventuais aumentos de despesa com pessoal, que não resultem de lizações salariais, cumprimento de obrigações legais ou ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
    ... ao disposto nos números anteriores as empresas públicas reclassificadas. Artigo 4.º ... número anterior, apenas podem ocorrer aumentos dos encargos com pessoal relativamente aos ... formas de apoio a entidades públicas e privadas no âmbito das ações e projetos de ... -se a contribuir para os encargos salariais das empresas afetadas pela pandemia da COVID-19, ...
  • Acórdão nº 00489/09.2BEPRt de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015

    1 – Só a falta de pronúncia sobre “questões” de que o Tribunal deva conhecer integra a nulidade prevista no art.º 668º, n.º 1 d) do CPC, não a falta de refutação explícita de todas as razões ou argumentos invocados pelas partes para fazer valer as suas posições nessas “ questões”. 2 - Não é de conhecer por omissão de substanciação no corpo de alegação, a violação dos

    ... ão da Portaria, nas relações entre as empresas do sector, associados às especificidades da ... (a Janeiro de 2008) às tabelas salariais ... 14 – O Tribunal a quo, tanto na sentença ... às entidades públicas e privadas, como comanda o nº 1 do art.º 18º ... III - ... de o trabalhador não beneficiado pelos aumentos em condições idênticas às desfrutadas por ...

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