Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
... pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara -se que ficou omisso um d... vivam, efectivamente, em comunhão de habitação com os sujeitos passivos, desde que não aufiram ...) Menos-valias contabilísticas 40% do aumento das depreciações dos activos fixos tangíveis em... 605 IDENTIFICAÇÃO MATRICIAL DOS PRÉDIOS RENDAS (Rendimento ilíquido) RETENÇÕES NA FONTE DE IR...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março, que estabelece o regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada.
... em sociedades comerciais ou rendas de prédios rústicos e urbanos; as pensões de re... da habitação ao agregado familiar pelo aumento do número dos descendentes do 1.º grau, salvo se...
Estabelece o regime jurídico da atribuição de, no máximo, 390 habitações de tipologia T1, T2 e T3 localizadas na Região Autónoma dos Açores, em regime de arrendamento com opção de compra, para fins de habitação própria e permanente dos candidatos e respectivos agregados familiares.
... a economia e, ao mesmo tempo, evitar o aumento do desemprego. Apesar da redução das taxas de ju...o à data da opção de compra - Valor das rendas já pagas. 3. O direito referido no número anteri...
Aprova o regime de apoio financeiro com carácter excepcional e destinado exclusivamente a comparticipar os encargos financeiros decorrentes do arrendamento para fins de habitação permanente.
...Aprova o Regime de apoio financeiro a rendas habitacionais para trabalhadores desempregados. A ... na Região Autónoma da Madeira, com o aumento do risco de desemprego em alguns sectores da activ...
Acção directa - Acção executiva - Acidente de viação - Águas - Arrendamento urbano - Competência territorial - Condomínio - Contrato de agência - Contrato de aluguer de longa duração - Contrato de arrendamento - Contrato de cheque - Contrato de compra e venda - Contrato de concessão comercial - Contrato de locação de automóvel - Contrato-promessa - Contrato de seguro - Ramo automóvel - Crime de infracção de regras de construção - Direito de autor - Mandato forense - Marcas - Nulidade insanável - Obrigação de indemnização - Pedido de indemnização civil - Prescrição presuntiva - Proce...
... do contrato por falta de pagamento de rendas, para só depois fazer uso da via executiva. II.... possível proceder à construção de habitação a custos controlados, em face da pronúncia sobre..., ficando afectada de uma IPP de 50% com aumento previsto de 3%. II. A fixação de indemnizaçã...
Mandata o Secretário Regional do Plano e Finanças para, através de Portaria, criar com carácter excepcional e temporário um programa com vista à atribuição de apoio financeiro não reembolsável aos desempregados, com o objectivo de, após a cessação do subsídio de desemprego, comparticipar exclusivamente os encargos financeiros decorrentes de contratos de arrendamento celebrados após 15 de Novembro de 1990 para fins de habitação permanente no território da Região.
... na Região Autónoma da Madeira, com o aumento do risco de desemprego em alguns sectores da activ..., e concretamente ao nível do pagamento de rendas habitacionais de casas arrendadas no mercado priva...
... na Região Autónoma da Madeira, com o aumento do risco de desemprego em alguns sectores da activ... despesas essenciais, sobretudo com a habitação, e concretamente ao nível do pagamento de rendas ...
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 80/2009 , de 14 de Agosto, estabelece o novo regime do arrendamento rural
...áo produtiva, com vista à promoçáo do aumento da dimensáo física e económica das exploraçóe... no coeficiente de actualizaçáo anual das rendas do Instituto Nacional de Estatística, I. P., no c...
Mandata o Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Manuel António Rodrigues Correia para, em representação da Região, participar na reunião da Assembleia Geral da sociedade denominada IGA- Investimentos e Gestão da Água, S.A..
... na Região Autónoma da Madeira, com o aumento do risco de desemprego em alguns sectores da activ... despesas essenciais, sobretudo com a habitação, e concretamente ao nível do pagamento de rendas ...
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas
... corrente, transportes e comunicações, rendas, conten- cioso, seguros, incluindo os de vida e op... ou à compra de prédios para a habitação dos seus sócios, bem como aquela que conjuntamen... dos encargos estimados ou de aumento do número de anos de exploração, a parte da pr...
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