Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...(225) 7.4.2.3 - Aquisição de acções e aumentos de capital .. 15 296-(225) 7.5 - Execução do pro... não apresentou valores para as rubricas 'rendas senhorios', 'aquisição de equipamento informáti... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2009, que podem ir até ao limite de 1 299 385 000$, co...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Março:. Aumento do capital social de 2 101 562 549 euros para 2 26...Fevereiro, 2004. Março, 2005. Março, 2009. Março, 2009. Março, 2009. Março, 2009. Março,...
I - Não litiga com má fé substancial quem rasura uma expressão constante de um documento autêntico nele ressalvada com a palavra “digo” e, por conseguinte, dada como não escrita pelo funcionário notarial que o elaborou. II - Ao incidente de despejo imediato requerido após a entrada em vigor do NRAU em acção instaurada antes da sua vigência, aplica-se aquele regime, podendo o requerimento onde foi peticionado ser aproveitado para desencadear o mecanismo previsto no n.º 4 do seu art.º 14.º, mas não para obter o seu deferimento. III - À resolução do contrato de arrendamento para fins não habitacionais celebrado antes da vigência do NRAU e baseada em fundamentos resolutivos iniciados e concluídos no domínio da lei antiga será esta a aplicável. IV - Não constitui fundament...
..., alegadamente para pagamento de 50% das rendas em atraso, só seria liberatório se abrangesse os..., Lda”, teve início em 1996 e termo em 2009. 3ª – Ao decidir-se que a A. deixou precludir ... RR terem acordado expressamente naquele aumento, e de os nomes dos depositantes não coincidiam co...
Grandes Opções do Plano para 2008
..., nas Grandes Opções do Plano para 2005 -2009, no Plano Nacio- nal de Acção para o Crescimento... energias renováveis, acompanhada de um aumento da eficiência energética, e no fortalecimento d... dos processos de actualização de rendas anti- gas, desde o impulso inicial do senhorio ou ...
...o sindical e uma pluralidade de empregadores para diferentes empresas;. c) Acordo de empresa, a conv... disponível a tempo completo, ou de aumento do seu tempo de trabalho; c) Facilitar o acesso a ... do coeficiente de actualizaçáo das rendas de habitaçáo, sempre que seja aumentado o valor ...#Artigo alterado por Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro de 2009, Diário da República ...
...ão de bens e pagamentos aos credores, tendo para o efeito apresentado à Assembleia da República u... com a segurança social, de certo tipo de rendas) cujo incumprimento generalizado mais frequentemen...#Artigo alterado por Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto de 2009, Diário da República n... caso, a redução seja acompanhada de aumento do capital para montante igual ou superior àquele...
A detenção de um estabelecimento por virtude do direito de retenção não pode ser equiparada à continuação do contrato de concessão de exploração que entretanto caducou. O direito de retenção tem por função garantir um crédito e esse objectivo explica o regime aplicável, em alguns pontos obtido por remissão para as regras do penhor ou da hipoteca. Para efeitos da compensação prevista no artigo 672º do Código Civil, os rendimentos resultantes da exploração permitida pelo direito de retenção são frutos civis. Não cabe no âmbito do recurso de revista o apuramento ou o controlo do sentido com que hão-de valer as declarações negociais, enquanto se procura determinar a vontade real das partes que as emitiram; apenas compete ao Supremo Tribunal da Justiça “controlar o r...
... 25 de Agosto de 2005, correspondentes às rendas que pagou entre Outubro de 1999 e Março de 2004. ... pecuniária do seu valor; pelo aumento do valor da coisa (diferença entre o valor da coi... deste Supremo Tribunal de 28 de Maio de 2009 (www.dgsipt, proc. nº 08B3495). Ora a sentença ...
Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
... pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara -se que ficou omisso um d... - Do cartão de contribuinte ou de cidadão para os sujeitos passivos (quadro 3A), para os ascende...) Menos-valias contabilísticas 40% do aumento das depreciações dos activos fixos tangíveis em... 605 IDENTIFICAÇÃO MATRICIAL DOS PRÉDIOS RENDAS (Rendimento ilíquido) RETENÇÕES NA FONTE DE IR...
A detenção de um estabelecimento por virtude do direito de retenção não pode ser equiparada à continuação do contrato de concessão de exploração que entretanto caducou. O direito de retenção tem por função garantir um crédito e esse objectivo explica o regime aplicável, em alguns pontos obtido por remissão para as regras do penhor ou da hipoteca. Para efeitos da compensação prevista no artigo 672º do Código Civil, os rendimentos resultantes da exploração permitida pelo direito de retenção são frutos civis. Não cabe no âmbito do recurso de revista o apuramento ou o controlo do sentido com que hão-de valer as declarações negociais, enquanto se procura determinar a vontade real das partes que as emitiram; apenas compete ao Supremo Tribunal da Justiça “controlar o r...
... 25 de Agosto de 2005, correspondentes às rendas que pagou entre Outubro de 1999 e Março de 2004. ... pecuniária do seu valor; pelo aumento do valor da coisa (diferença entre o valor da coi... deste Supremo Tribunal de 28 de Maio de 2009 (www.dgsipt, proc. nº 08B3495). Ora a sentença ...
A detenção de um estabelecimento por virtude do direito de retenção não pode ser equiparada à continuação do contrato de concessão de exploração que entretanto caducou. O direito de retenção tem por função garantir um crédito e esse objectivo explica o regime aplicável, em alguns pontos obtido por remissão para as regras do penhor ou da hipoteca. Para efeitos da compensação prevista no artigo 672º do Código Civil, os rendimentos resultantes da exploração permitida pelo direito de retenção são frutos civis. Não cabe no âmbito do recurso de revista o apuramento ou o controlo do sentido com que hão-de valer as declarações negociais, enquanto se procura determinar a vontade real das partes que as emitiram; apenas compete ao Supremo Tribunal da Justiça “controlar o r...
... 25 de Agosto de 2005, correspondentes às rendas que pagou entre Outubro de 1999 e Março de 2004. ... pecuniária do seu valor; pelo aumento do valor da coisa (diferença entre o valor da coi... deste Supremo Tribunal de 28 de Maio de 2009 (www.dgsipt, proc. nº 08B3495). Ora a sentença ...
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