audiencia discussao e julgamento

• Audiência de discussão e julgamento

º Causas de adiamento da audiência 2º Tentativa de conciliação 3º Instrução 4º Debates 5º Julgamento da matéria de facto 6º Princípio da plenitude da assistência dos juízes 7º Liberdade de julgamento 8º Publicidade e continuidade da audiência 9º Discussão do aspecto jurídico da causa

• Da Petição à Sentença
• Sumário

• Audiência de discussão e julgamento

Lá mais para trás, dissemos que o actual processo de contra-ordenação remonta ao processo de transgressão, tratado no revogado Código de Processo das Contribuições e Impostos.

• Do Processo de Contra-Ordenação Fiscal
• Do Processo Administrativo De Contra-Ordenação

• Instrução

Após a fase conciliatória, integrando a audiência de discussão e julgamento, é-se confrontado com a instrução. Nesta cabendo os se...

• Da Audiência de discussão e julgamento
• No decorrer da audiência de julgamento

• Discussão do aspecto jurídico da causa

Alegações.

• Da Audiência de discussão e julgamento
• No decorrer da audiência de julgamento

• Confiança dos autos

O advogado, após ter sido notificado da data designada para a audiência de discussão e julgamento, inicia uma sér...

• Da Audiência de discussão e julgamento
• Antes da audiência de julgamento

• Vícios e reforma da sentença

Tratamos a sentença sobre vários ângulos. Desde o relatório à decisão, passando pela fundame...

• Da Audiência de discussão e julgamento
• Após a audiência de julgamento

• Audiência de discussão e julgamento

s.f. (lat. audientia). s.c.: acto de ouvir ou dar atenção a quem nos fala; recepção dada por uma autoridade às pessoas que pretendem f...

• Dicionário de Processo Civil
• A

• Julgamento da matéria de facto

Fundamentação.

• Da Audiência de discussão e julgamento
• No decorrer da audiência de julgamento

• Efeitos da sentença

Publicada a sentença e transitada em julgado, há que saber os efeitos que provoca. Sendo que e para abreviar se dever&a...

• Da Audiência de discussão e julgamento
• Após a audiência de julgamento

• Princípio da plenitude da assistência dos juízes

Ainda sobre o julgamento da matéria de facto, convirá não olvidar que, só podem intervir na respectiva dec...

• Da Audiência de discussão e julgamento
• No decorrer da audiência de julgamento