...ARTIGO 133. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. Quem matar outra pessoa ...
A Dr.ª Carla Ventura, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 271/00.2TAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Rodrigues Duarte, filho de José de Matos Duarte e de Leonor Claudina Rodrigues Duarte, natural de Portugal, Santarém, Alcanhóes, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Dezembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 7851884, com domicílio na Rua Luís Camóes, Alcanhóes, 2000 Santarém, o qual foi condenado em 11 de Outubro de 2002, em sentença transitada em julgado em 28 de Outubro de 2002 na multa global de 900 euros, com 133 dias de prisáo subsidiária, pela prática de um crime de Ameaça, previsto...
A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 404/99.0PRPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Costa Pinto Revez, filho de Augusto Pinto Revez e de Alberta Augusta Costa Dionísio Pinto Revez, natural de Lisboa, Santos-o-Velho, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Maio de 1960, divorciado, titular da identificaçáo fiscal n. 149535570 e do bilhete de identidade n. 5315578, com domicílio na Rua Serralves 644, 1., esquerdo, Porto, 4100 Porto, o qual foi condenado por sentença proferida a 12 de Novembro de 2004 na pena de 200 dias de multa à taxa diária de 5,00 euros ou subsidiariamente na pena de 133 dias de prisáo subsidiária, transitado em j...
.2TABRG, pendente neste Tribunal contra a arguida Cidália Cristina Costa Carvalho, filha de José da Silva Carvalho e de Maria do Carmo Gomes da Costa, natural de Adaúfe, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Novembro de 1986, solteira, titular do bilhete de identidade n. 13290472 com domicílio na Rua Padre Manuel Guimaráes, 133, 1. direito, Real, 4710 Braga, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220. do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 2006, foi a mesma declarada contumaz, em 25 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo da arguida em juízo ou com a sua detençáo, tem os segu...
Balanço a 31 de Março de 2008
.... . 175 607 132,09 479 025,55 175 128 106,54 133 104 893,73. 8 Investimentos detidos até à maturi...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...9 203 4 930 14 133 1 2. Transportes e comunicaçóes ...................
A juíza de direito, Dr.ª Joana Lemos Ferrer Antunes, do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 15430/02.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel António Fernandes Almeida, filho de António de Sousa Almeida e de Maria Fernandes de Almeida, natural de Portugal, Amadora, Damaia, Amadora, nascido em 4 de Agosto de 1965, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 6934546, com domicílio na Rua Baráo de Sabrosa, 133, 1. C, 1900-088 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 23 de Agosto de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Julho de 2007, nos termos do arti...
A Dr.ª Maria Fátima Sanches Calvo, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 561/01.7GCAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio Fernando Figueiredo Vendeiro, filho de António Vieira de Carvalho Vendeiro e de Maria Manuela de Jesus Figueiredo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12110478, com domicílio na Rua Direita, 24, Póvoa do Valado, 3800 Aveiro, o qual foi em 20 de Maio de 2003, por sentença, condenado na pena de 200 dias de multa à razáo diária de 5 euros, que perfaz a quantia global de 1000 euros, a multa de 200 dias de multa à taxa diária de 5 euros, o que perfaz a quantia globa...
... global de 1000,00 euros, tal corresponde a 133 dias de prisáo, transitado em julgado em 28 de Ma...
Cria a zona de interdição à caça no Parque Natural do Vale do Guadiana.
..., pela linha de cumeada, até ao ponto da cota 133. Deste ponto, o limite segue para sul-sudoeste, to...
A juíza de direito, Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no Processo Abreviado, n. 43/03.2GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Arnaldo José Pereira Gonçalves, filho de Augusto Sobral Gonçalves e de Maria Cândida Pereira, natural de Castelóes de Cepeda, Paredes, nascido em 1 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11730892, com domicílio na Rua das Escolas, 133, Paraíso Eiriz, 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, artigo 3., n. 2 do Decreto-Lei n. 2/98, praticado em 3 de Dezembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Pena...
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