Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... de actividades de serviços na União Europeia, foi transposta para a ordem jurídica interna pel...Artigo 37.º -A Dever de cooperação 1 — As entidades públicas têm o dever de prest...g) Associação criminosa;. h) Tráfico de influência;. i) Desobe...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
... com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ordem eeuropeia estável, assente na cooperação, de que a União Europeia é um importante esteio...
Apoios financeiros.
... dos jovens em projectos que contribuam para a sua realização pessoal e para a melhoria das c...Entidade: Associação de Escoteiros de Portugal - Grupo 209. Finalidade:...Designação do Projecto: Cooperação com os Países Parceiros Vizinhos da União Europe...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
... (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ordem eeuropeia estável, assente na cooperação, de que a União Europeia é um importante esteio...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007
... (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ordem eeuropeia estável, assente na cooperação, de que a União Europeia é um importante esteio...
Autoriza a celebração de um contrato-programa no âmbito da dinamização de actividades de promoção e animação turísticas, com a ADERAM, tendo em vista a realização do projecto denominado 'Educar para o Turismo'.
... Empresarial e a ACIPS - Associação Comercial e Industrial do Porto Santo;. Consideran....07.01 do projecto 44.14 - Apoio à Cooperação Empresarial, do orçamento de Investimentos do Pla... orçamentais do Estado e da União Europeia, impõe-se, mais do que nunca, que este esforço d...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
..., como condiçáo imprescindível para o progresso económico e social de Portugal. Nesse... previamente comunicada à Comissáo Europeia, e concluída nos termos do Tratado que institui a...
No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento
... fiscal global assente nos actuais paradigmas da competitividade. Esta circunstância conduz a q... de 2013, aprovado pela Comissáo Europeia em 7 de Fevereiro de 2007, a publicitar através d...
Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
... de actividades de serviços na União Europeia, foi transposta para a ordem juridica interna pelo... do Turismo Português, a Associação de Hotelaria de Portugal, a Associação da Hotel...P. Artigo 61.º -B Cooperação administrativa As autoridades competentes nos term...
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
... obrigaçáo do Estado assegurar os encargos para garantia da efectiva universalidade das prestaçó..., no âmbito do processo da construçáo europeia, nas matérias que sejam da sua competência polí...
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