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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 0121229, de 06 Novembro 2001
Recurso nº JTRP00032425, Ponente MÁRIO CRUZ
I - Dizendo-se na petição inicial que A. e R. celebraram um contrato segundo o qual o primeiro prestava serviço de mão de obra na execução de trabalhos de areamento e assentamento de tijolos, assentamento de azulejos e acabamentos, afirmando-se que o A. executou esses trabalhos conforme o combinado e juntando-se facturas onde se indica o concreto serviço prestado e respectivo preço, está devidamente caracterizada a causa de pedir. II - Estando em causa a realização de obra e não de actos ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 0121229, de 06 Novembro 2001
Recurso nº JTRP00032425, Ponente MÁRIO CRUZ
I - Dizendo-se na petição inicial que A. e R. celebraram um contrato segundo o qual o primeiro prestava serviço de mão de obra na execução de trabalhos de areamento e assentamento de tijolos, assentamento de azulejos e acabamentos, afirmando-se que o A. executou esses trabalhos conforme o combinado e juntando-se facturas onde se indica o concreto serviço prestado e respectivo preço, está devidamente caracterizada a causa de pedir. II - Estando em causa a realização de obra e não de actos ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 1154/2007-8, de 10 Maio 2007
Ponente PEDRO LIMA GONÇALVES
I- No contrato de empreitada o preço da obra tanto pode ser fixado em quantia previamente acordada como pode ser convencionado outro modo para a sua fixação, designadamente de um modo global, por cada artigo (por unidade a executar) por medida ( o preço total da obra depende da dimensão depois de concluída) e em função os tempo de trabalho. II- O ónus da prova do preço compete ao empreiteiro (artigo 342.º do Código Civil). III- Se o preço relativamente a alguns trabalhos é calculado em ...
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Jurisprudência
Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 4531/09.9TVLSB.L1.S1, de 07 Julho 2010
Recurso nº 1.ª SECÇÃO, Ponente ALVES VELHO
...ões para construção do novo prédio, surgiu um assentamento diferencial do prédio de que o Autor é ......, em Lisboa: as fissuras nas paredes e tectos e as falhas de estuque dos tectos de todos os andares; o assentamento diferencial; o desnivelamento dos pavimentos; o ...
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Jurisprudência
Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 4531/09.9TVLSB.L1.S1, de 07 Julho 2010
Recurso nº 1.ª SECÇÃO, Ponente ALVES VELHO
...ões para construção do novo prédio, surgiu um assentamento diferencial do prédio de que o Autor é ......, em Lisboa: as fissuras nas paredes e tectos e as falhas de estuque dos tectos de todos os andares; o assentamento diferencial; o desnivelamento dos pavimentos; o ...
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Jurisprudência
Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 4531/09.9TVLSB.L1.S1, de 07 Julho 2010
Recurso nº 1.ª SECÇÃO, Ponente ALVES VELHO
...ões para construção do novo prédio, surgiu um assentamento diferencial do prédio de que o Autor é ......, em Lisboa: as fissuras nas paredes e tectos e as falhas de estuque dos tectos de todos os andares; o assentamento diferencial; o desnivelamento dos pavimentos; o ...
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Jurisprudência
Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 4531/09.9TVLSB.L1.S1, de 07 Julho 2010
Recurso nº 1.ª SECÇÃO, Ponente ALVES VELHO
...ões para construção do novo prédio, surgiu um assentamento diferencial do prédio de que o Autor é ......, em Lisboa: as fissuras nas paredes e tectos e as falhas de estuque dos tectos de todos os andares; o assentamento diferencial; o desnivelamento dos pavimentos; o ...
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Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 4531/09.9TVLSB.L1.S1, de 07 Julho 2010
Recurso nº 1.ª SECÇÃO, Ponente ALVES VELHO
...ões para construção do novo prédio, surgiu um assentamento diferencial do prédio de que o Autor é ......, em Lisboa: as fissuras nas paredes e tectos e as falhas de estuque dos tectos de todos os andares; o assentamento diferencial; o desnivelamento dos pavimentos; o ...
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Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 4531/09.9TVLSB.L1.S1, de 07 Julho 2010
Recurso nº 1.ª SECÇÃO, Ponente ALVES VELHO
...ões para construção do novo prédio, surgiu um assentamento diferencial do prédio de que o Autor é ......, em Lisboa: as fissuras nas paredes e tectos e as falhas de estuque dos tectos de todos os andares; o assentamento diferencial; o desnivelamento dos pavimentos; o ...
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Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 4531/09.9TVLSB.L1.S1, de 07 Julho 2010
Recurso nº 1.ª SECÇÃO, Ponente ALVES VELHO
...ões para construção do novo prédio, surgiu um assentamento diferencial do prédio de que o Autor é ......, em Lisboa: as fissuras nas paredes e tectos e as falhas de estuque dos tectos de todos os andares; o assentamento diferencial; o desnivelamento dos pavimentos; o ...
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