assembleia universal

• Assembleia universal de condóminos

Reunião de Condóminos (Assembleia Universal) Aos dezassete do mês de Abril de dois mil e seis, reuniu-se, pelas 21h 30, a Assembleia Extraordinária de Condóminos do prédio, em regime de propriedade horizontal, sito, na. Av. da Siderurgia Nacional, n.° 59, Cruz de Pau, 2845-001 Amora, e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Amora sob o art. 12567, Concelho do Seixal.

• Léxico Fundamental
• Assuntos Condominiais

• Resolução n.º 346/2011

Mandata o Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais Dr. Manuel António Rodrigues Correia para, em representação da Região, participar na Assembleia Geral Universal, da sociedade comercial denominada "Gesba - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.".

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 037, 29 de Março de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 972/2011

Mandata o Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais Dr. Manuel António Rodrigues Correia para, em representação da Região, participar na Assembleia Geral Universal da sociedade comercial denominada "Gesba - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.".

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 078, 14 de Julho de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Acórdão nº 06A1106 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Maio de 2006

O artigo 54º nº1, consagra as figuras das deliberações unânimes por escrito e das assembleias totalitárias ou universais, permitindo, respectivamente, que a vontade social se manifeste fora do conclave ou em assembleia não regularmente convocada, ou sobre assunto não previamente tabelado. Diferente é a deliberação por voto escrito, prevista no artigo 247º nºs 1 e 2, também do Código das Sociedades Comerciais, só admissível nas sociedades por quotas ou em nome colectivo. A assembleia universal pressupõe a presença de todos os sócios - pessoalmente ou devidamente representados por mandatário com poderes especiais - estar ínsito o propósito de deliberar sobre assuntos de interesse para a sociedade e existir acordo unânime de deliberar sobre determinado assunto. A delibe...

• Resolução n.º 1228/2011

Mandata o Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais Dr. Manuel António Rodrigues Correia para, em representação da Região, participar na Assembleia Geral Universal, convocada sem a observância de formalidades prévias, da sociedade comercial denominada "Gesba - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.".

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 094sup, 23 de Agosto de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002

Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

... de freguesia é eleita por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na á...

• Diário da República núm. 9, 11 de Janeiro de 2002
• Serie I
• Assembleia da República

• Resolução n.º 185/2008

Mandata Luís Manuel dos Santos Costa para, em representação da Região, participar na reunião da assembleia geral universal da sociedade denominada "RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A.".

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 027, 07 de Março de 2008
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Acórdão nº 0007732 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Abril de 2001

I - O contrato de suprimento é um contrato real "quoad constitutionem" cuja efectivação não dispensa, portanto, a efectiva entrega de dinheiro ou de outra coisa fungível - Ac. STJ de 27/10/98, in CJ - STJ, 1998, tomo III, pag. 85 e 86, que não se reconduz porém ao contrato de mútuo tratando-se antes de um "contrato autónomo, com características fundamentais que o destacam como um contrato típico e nominado" - Ac da Relação de Coimbra de 10/11/92, in CJ, 1992, tomo V, p. 43/46. II - Estipulando as partes no art. 7º do pacto social nos termos do nº 3 do art. 244º CSC que "não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios efectuar suprimentos à sociedade nas condições a estabelecer pela Assembleia Geral", o contrato de suprimentos deve ser celebrado entre as pa...

• Resolução n.º 246/2002

Mandata o Dr. José Manuel Ventura Garcês para representar a Região na assembleia universal de sócios da sociedade denominada S.D.M - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A..

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 035, 21 de Março de 2002
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Acórdão nº 0007732 de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Abril de 2001

I - O contrato de suprimento é um contrato real "quoad constitutionem" cuja efectivação não dispensa, portanto, a efectiva entrega de dinheiro ou de outra coisa fungível - Ac. STJ de 27/10/98, in CJ - STJ, 1998, tomo III, pag. 85 e 86, que não se reconduz porém ao contrato de mútuo tratando-se antes de um "contrato autónomo, com características fundamentais que o destacam como um contrato típico e nominado" - Ac da Relação de Coimbra de 10/11/92, in CJ, 1992, tomo V, p. 43/46. II - Estipulando as partes no art. 7º do pacto social nos termos do nº 3 do art. 244º CSC que "não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios efectuar suprimentos à sociedade nas condições a estabelecer pela Assembleia Geral", o contrato de suprimentos deve ser celebrado entre as pa...