assembleia regional da madeira

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/M, de 05 de Agosto de 2011

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011

• Diário da República núm. 150, 05 de Agosto de 2011
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2012/M, de 17 de Janeiro de 2012

Quinta alteração à Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M , de 12 de Janeiro, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

• Diário da República núm. 12, 17 de Janeiro de 2012
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Resolução n.º 43/2012

Define os procedimentos necessários para a apresentação de propostas relativas a diligências a serem desencadeadas, ou pela Assembleia Legislativa da Madeira, ou pelo Governo Regional, no sentido de determinar o cumprimento da Constituição da República e o Estatuto Político-Administrativo da Madeira.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 012, 01 de Fevereiro de 2012
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de Fevereiro de 2001

Define o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, previstas no CIRS, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira.

• Diário da República núm. 45, 22 de Fevereiro de 2001
• Serie I
• Assembleia Legislativa Regional - Madeira

• Resolução n.º 9/87/M, de 27 de Novembro de 1987

APROVA O REGIMENTO DA ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA.

• Diário da República núm. 274, 27 de Novembro de 1987
• Serie I
• Assembleia Regional Da Madeira

• Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/M, de 19 de Agosto de 2011

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 11/2011 , de 26 de Abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99 , de 15 de Dezembro

• Diário da República núm. 159, 19 de Agosto de 2011
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Parecer n.º 5/2005, de 08 de Agosto de 2005

Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a conta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira relativa ao ano de 2004.

• Diário da República núm. 151, 08 de Agosto de 2005
• Serie II
• Secção Regional Da Madeira-tribunal De Contas

• Resolução n.º 1/2000/M, de 12 de Janeiro de 2000

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

• Diário da República núm. 9, 12 de Janeiro de 2000
• Serie I
• Assembleia Legislativa Regional - Madeira

• Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/M, de 26 de Dezembro de 2011

Procede à adaptação orgânica e funcional do Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de Novembro, à Região Autónoma da Madeira

• Diário da República núm. 246, 26 de Dezembro de 2011
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Decreto Regional n.º 14/82/M, de 10 de Novembro de 1982

Cria o Parque Natural da Madeira.

• Diário da República núm. 260, 10 de Novembro de 1982
• Serie I
• Assembleia Regional Da Madeira