assembleia nacional de angola
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Resolução n.º 41/2003, de 09 de Maio de 2003
Resolução da Assembleia" da República n.º 41/2003 Protocolo de Cooperaç\xC3"ão entre a Assembleia Nacional da República de Angola e a Assembleia da ...
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Despacho n.º 861/2017
... Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) ... de Gestão Financeira dos Serviços da Assembleia da República (1996/2002).Adjunto do Secretário ... em Luanda, na Assembleia Nacional de Angola (1999). Orador nas Jornadas da Hospitalização ...
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Despacho n.º 861/2017
... Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) ... de Gestão Financeira dos Serviços da Assembleia da República (1996/2002).Adjunto do Secretário ... em Luanda, na Assembleia Nacional de Angola (1999). Orador nas Jornadas da Hospitalização ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 20/2010, de 02 de Março de 2010
... pelo Presidente da Assembleia da República e por uma Delegaçáo nacional (grupo nacional) ... 2 - A Delegaçáo nacional (grupo nacional) é ... Nós, representantes democraticamente eleitos dos Parlamentos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné -Bissau, Moçambique, Portugal, Sáo Tomé e ...
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Acórdão nº 343/20.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020
I. Na fase liminar de apreciação do pedido de proteção internacional (asilo e autorização de residência por proteção subsidiária), em que se atende unicamente às declarações prestadas pelo requerente, a sua pertinência, relevância e veracidade devem ser aferidas pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o respetivo país de origem. II. No
... RELATÓRIO M….., nacional de Angola, intentou ação administrativa, ... estas declarações, foi aprovada pela Assembleia Nacional de Angola (23 de janeiro de 2019), a ... -
Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017
1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº
... sido praticados fora do território nacional" e que, "quanto ao crime de branqueamento, as ... entre esta e o Presidente da República de Angola ... 45. A prática dos enunciados factos é ... da bancada parlamentar do MPLA na Assembleia Nacional da República de Angola, e residente em ... -
Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017
1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº
... sido praticados fora do território nacional" e que, "quanto ao crime de branqueamento, as ... entre esta e o Presidente da República de Angola ... 45. A prática dos enunciados factos é ... da bancada parlamentar do MPLA na Assembleia Nacional da República de Angola, e residente em ... -
Relatório n.º 8/2021
... Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola reforçaram a cooperação institucional ... aparelhos de via, na rede ferroviária nacional, via larga. Em relação às restantes três ... , por sua iniciativa ou a pedido da Assembleia da República ou do Governo". Esta atividade da ...
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Um dos diários de governo mais importantes da história de Portugal, 1
... ítica, e todas da Junta de Salvação Nacional (organização militar que tinha por função ... República, o Governo da República, a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado. O Decreto-Lei Angola e Moçambique e atribui as suas funções aos ...
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Resolução n.º 21/2003, de 15 de Março de 2003
Resolução da Assembleia da República n.º 21/2003 A Assembleia da ... eleitos dos Parlamentos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, ... defesa dos direitos humanos, nos planos nacional e internacional; i) Debater as questões de ...
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Novo regime fiscal para trabalhadores expatriados
... portuguesa, adoptando medidas de âmbito nacional e europeu, e aumentar o grau de abertura ao ... A taxa de imposto industrial em Angola pode ser gradualmente reduzida para 20% até 2017 ... é de 35%, tendo já sida aprovada pela Assembleia Nacional uma descida deste imposto para 30%, com ...
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Estratégia de fomento industrial para o crescimento e o emprego 2014-2020
... portuguesa, adoptando medidas de âmbito nacional e europeu, e aumentar o grau de abertura ao ... A taxa de imposto industrial em Angola pode ser gradualmente reduzida para 20% até 2017 ... é de 35%, tendo já sida aprovada pela Assembleia Nacional uma descida deste imposto para 30%, com ...
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Governo angolano estuda redução do imposto industrial
... portuguesa, adoptando medidas de âmbito nacional e europeu, e aumentar o grau de abertura ao ... A taxa de imposto industrial em Angola pode ser gradualmente reduzida para 20% até 2017 ... é de 35%, tendo já sida aprovada pela Assembleia Nacional uma descida deste imposto para 30%, com ...
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Despacho conjunto n.º 484/2006, de 20 de Junho de 2006
... Comissáo de Fiscalizaçáo do Instituto Nacional de ... Saúde Dr. Ricardo Jorge (1995); ... Chefe ... de Gestáo Financeira dos Serviços da Assembleia da República (1996-2003); ... Responsável pela ... e funcionários dos Parlamentos de Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Sáo Tomé e ...
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Despacho conjunto n.º 340/2003, de 24 de Abril de 2003
... Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (1995- ... ); Nomeado ... de Gestão Financeira dos Serviços da Assembleia da República (1996- ... ); Responsável pela ... e funcionários dos Parlamentos de Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e ...
- Angola aprova nova Constituição
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Resolução da Assembleia da República n.º 128/2019
... Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 18 de setembro de 2018. Aprova o Acordo sobre ... Nacional de Aviação Civil e, no caso da República de Angola, o Ministro dos ...
- Nova lei dos estrangeiros
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Resolução da Assembleia da República n.º 22/2019
... Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria ... assistência administrativa, seja a pessoa visada residente ou nacional de uma Parte ou de qualquer outro Estado. 4 - As Partes cooperam em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019
... a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o ... ças ou seu representante devidamente autorizado; j) O termo «nacional» significa: i) Qualquer pessoa singular que tenha a nacionalidade ou a ...
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Constituição de Associação N.º 1051/2006 de 15 de Dezembro
... 193810280, casado, natural da Angola, residente na Rua da Saúde, 107, na freguesia ... em 31 de Agosto de 2006, pelo registo nacional de pessoas colectivas, por onde verifiquei a ... como tal reconhecida e proclamada pela assembleia geral; ... b) Efectivos - as pessoas que se ...
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Aviso n.º 84/2022
... ário: Torna público que a República de Angola depositou, no dia 24 de junho de 2022, junto ... O referido Acordo foi aprovado pela Assembleia Nacional, no dia 7 de abril de 2022, através ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2018
... audição da comissão competente da Assembleia da República, a pedido do Governo, que deve ser ... Nacional, pelo Instituto da Defesa Nacional, ... Saúde do Território e de 1991-1992, em Angola no âmbito do projeto «Assistência Técnica ao ...
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Despacho (extrato) n.º 998/2019
... 998/2019Por despachos do Presidente da Assembleia da República, de 4 e 8 de janeiro de 2019, e nos ... de Abreu Correia BernardoNasceu no Lobito, Angola, em 21 de novembro de 1964.Formação ... Estatuto dos Funcionários do Parlamento Nacional de Timor-Leste, em 2014;Participou, como perita, ...
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Despacho (extrato) n.º 998/2019
... 998/2019Por despachos do Presidente da Assembleia da República, de 4 e 8 de janeiro de 2019, e nos ... de Abreu Correia BernardoNasceu no Lobito, Angola, em 21 de novembro de 1964.Formação ... Estatuto dos Funcionários do Parlamento Nacional de Timor-Leste, em 2014;Participou, como perita, ...