Fernando de Carvalho Ruas, presidente da Câmara Municipal de Viseu, torna público que a assembleia municipal de Viseu, em reuniáo ordinária realizada no dia 26 de Junho de 2006, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n. 2 do artigo 53. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacçáo, e depois de terem sido cumpridas as formalidades exigidas pelo Código do Procedimento Administrativo, designadamente no que se refere à apreciaçáo pública, aprovou o Regulamento de Funcionamento das Piscinas Municipais de Viseu, que se publica em anexo.
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Viseu de 30 de Junho de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento da Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.
Torna público que a Assembleia Municipal de Viseu, em reuniáo ordinária realizada no dia 26 de Junho de 2006, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.o 2 do artigo 53.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacçáo, e depois de terem sido cumpridas as formalidades exigidas pelo Código do Procedimento Administrativo, designadamente no que se refere à apreciaçáo pública, aprovou o Regulamento de Funcionamento das Piscinas Municipais de Viseu, que se publica em anexo.»
Alterações sujeitas a regime simplificado do PDM de Viseu
... de Viseu e respectivas aprovações da Assembleia Municipal de Viseu, as quais podem ser consultada...
Nomeia o mestre António Vicente de Figueiredeo para exercer o cargo de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Centro.
... da Escola Básica 2, 3, Grão Vasco, de Viseu. 2 - Este despacho produz efeitos a partir de 1 de...: Deputado, em vários mandatos, da Assembleia Municipal de Viseu; Coordenador da Comissão de Ed...
CRIA NO CONSELHO DE VISEU A FREGUESIA DE REPESES CUJOS LIMITES GEOGRÁFICOS CONSTAM DE PLANTA PUBLICADA EM ANEXO. PREVÊ A NOMEAÇÃO E A CONSTITUICAO DA COMISSAO INSTALADORA DA NOVA FREGUESIA, QUE EXERCERA FUNÇÕES ATE A TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS.
... A, no lugar de Jugueiros, no caminho municipal que ladeia este lugar pelo poente, junto do canto ...
Ratifica o Plano de Pormenor da Envolvente Urbana do Rio Pavia, no município de Viseu, cujo Regulamento e plantas de implantação e de condicionantes são publicados em anexo.
... Conselho de Ministros n.º 23/2003 A Assembleia Municipal de Viseu aprovou, em 29 de Abril de 2002...
Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Circunvalação, da 1ª Circular Sul (Jugueiros) e da Zona do Novo Hospital Distrital de Viseu, no município de Viseu, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.
Portaria n.º 336/97 de 16 de Maio A Assembleia Municipal de Viseu aprovou, em 28 de Junho de 1996...
Alteração ao Regulamento do Serviço de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Viseu
... de Janeiro, que, por deliberaçáo da Assembleia Municipal de Viseu, proferida em sessáo ordinári...
RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA ENVOLVENTE DA CIRCUNVALACAO, DA PRIMEIRA CIRCULAR DO SUL (JUGEIROS) E DA ZONA DO NOVO HOSPITAL, NO MUNICÍPIO DE VISEU, PUBLICANDO EM ANEXO O MAPA DE ÍNDICES URBANÍSTICOS E ESPECIFICAÇÕES DO PROJECTO ASSIM COMO CARTA DAS ÁREAS DELIMITADAS.
... 468/93 de 4 de Maio Considerando que a Assembleia Municipal de Viseu aprovou, em 8 de Outubro de 199...
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