- Deve ser qualificado juridicamente como contrato – promessa de compra e venda, à luz do critério do art. 236 nº1 do C. Civil, o contrato que as partes intitulam como “ contrato promessa de compra e venda” e em que os promitentes vendedores e primeiros outorgantes declaram, por a lei não permitir no momento, a realização da escritura pública, prometer vender aos promitentes compradores, segundos outorgantes uma parcela de terreno, a destacar de um prédio rústico. - E essa declaração de promessa de venda, subsiste e não colide com a declaração de venda e recebimento do preço, que os promitentes vendedores também fazem no documento que as partes intitulam ( denominam) como contrato promessa de compra e venda. - E qualificado como contrato de promessa d...
... o corte dos eucaliptos, mimosas e outras árvores existentes no terreno; 21 - Sendo toda a madeira s..., arbustos, relva e outros resíduos do jardim da sua habitação; 24 - O Autor permitiu ainda o ...
- Deve ser qualificado juridicamente como contrato – promessa de compra e venda, à luz do critério do art. 236 nº1 do C. Civil, o contrato que as partes intitulam como “ contrato promessa de compra e venda” e em que os promitentes vendedores e primeiros outorgantes declaram, por a lei não permitir no momento, a realização da escritura pública, prometer vender aos promitentes compradores, segundos outorgantes uma parcela de terreno, a destacar de um prédio rústico. - E essa declaração de promessa de venda, subsiste e não colide com a declaração de venda e recebimento do preço, que os promitentes vendedores também fazem no documento que as partes intitulam ( denominam) como contrato promessa de compra e venda. - E qualificado como contrato de promessa d...
... o corte dos eucaliptos, mimosas e outras árvores existentes no terreno; 21 - Sendo toda a madeira s..., arbustos, relva e outros resíduos do jardim da sua habitação; 24 - O Autor permitiu ainda o ...
...e) Execução de jardim, com relva, árvores, arbustos e equipamento diver...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
..., se encontra conexa com ele, servindo de jardim, quintal ou pátio;. s) Lote - Área de terreno re...a) As árvores devem ser mantidas, desde que tenham porte signifi...
Atenta a provisoriedade característica das providências cautelares previstas no CPTA, estas podem ser revogadas, alteradas ou substituídas, mas apenas se tiver ocorrido uma alteração relevante das circunstâncias existentes (art. 124º nº 1 do CPTA).
... o seguinte: "No que respeita ao jardim, ficou provado que estão a ser protegidas e prese... o solo vivo, o coberto vegetal e as árvores do logradouro situado ao longo da Rua Nova do Lour...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
..., se encontra conexa com ele, servindo de jardim, quintal ou pátio;. r) Lote - Área de terreno re...a) As árvores devem ser mantidas, desde que tenham porte signifi...
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Florestas (DRF).
... receitas provenientes da venda de árvores, plantas e flores, sob a sua jurisdição, bem commo as provenientes dos ingressos no Jardim Botânico e dependências anexas. Capítulo II. Ó...
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
... camadas de solo arável ou o derrube de árvores de alto porte ou em maciço para fins náo exclusi...c) A edificaçáo de estufas de jardim com altura inferior a 3 m e área igual ou inferio...
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com Maria José dos Reis Pita.
... dos Reis Pita, denominado "Espírito das Árvores", a integrar o Cortejo Alegórico, constitui um p... REGIONAL, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim....
Sujeita a medidas preventivas a área a afectar à nova unidade hospitalar junto ao Hospital Dr. Nélio Mendonça.
...c) Derrube de árvores em maciço com qualquer área ou destruição do s..., Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim. Assinado em 4 de Abril de 2011. Publique-se. O RE...
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